DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023- SIGNATÁRIOS: Dr. Pedro Flávio de Britto Costas Júnior, Juiz da 84ª Zona Eleitoral, pela Comodante; sr. Victor de Cassio Miranda, Prefeito do Município de Paraibuna e sra. Renata Aparecida Martins Fonseca, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraibuna, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0025958-67.2023.6.26.8208 - COMODATÁRIOS: Município de Miguelópolis/SP, CNPJ: 45.353.307/0001-04 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miguelópolis/SP - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 14 (quatorze) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Thiago Dantas Cunha Nogueira de Souza, Juiz da 208ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Naim Miguel Neto, Prefeito do Município de Miguelópolis e Sérgio Urbano de Almeida Barbosa, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miguelópolis, pelos Comodatários.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Nº PROCESSO: SEI nº 0052269-79.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 65/2019 - ZE: 249ª - Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: Rezkallah Sadik Bechara, CPF 525.393.348-49 e Randa Tarzi Bechara, CPF 213.765.248-05 - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 21/07/2023, passando o valor do aluguel de R$ 15.303,00 para R$ 15.786,80 - ÍNDICE: 3,161500%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.042.928,32 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 21/07/2019 a 20/07/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato de Seguro entre a Uniao, por intermedio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e Mapfre Seguros Gerais Seguradora S.A. Objeto - seguro de imoveis. Licitacao - Dispensa de Licitacao - Processo 10767-85.2022.6.25.8000. Dotacao Orcamentaria - 02.122.0033.20GP.0028 - Julgamento de Causas e Gestao Administrativa na Justica Eleitoral, Elemento de Despesa 3.3.9.0.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica. Empenho - Nota de Empenho 2023NE000345, emitida em 217-2023. Valor total - R$ 50.000,00. Vigencia - 31-7-2023 a 31-7-2024. Signatarios - pelo TRE-SE - Rubens Lisboa Maciel Filho, pela Mapfre - Jose Aguinaldo Moro.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS

EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Credenciamento 086/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. b)Objeto: prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil e alimentícia, do CREDENCIANTE, a serem pagos no Brasil. c)Fundamento legal: Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. d)Vigência: 60 meses a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 31/07/2023. f)PA: 0018442/2023.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023

OBJETO: Aquisição de Colete balístico Nível III-A. PROCESSO: 0001106/2023. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 28/07/2023. EMPRESA VENCEDORA: DRM - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 42.021.022/0001-88); item 1: R$ 66.396,00, Item 2 R$ 95.532,00 e item 3 R$ 28.492,00. Valor Total Licitado: R$ 190.420,00.

Brasília, 31 de julho de 2023. ISABELLA BRITO

Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 10/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0033829/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de detecção e bloqueio de malware para storage NETAPP, incluindo serviços de instalação, configuração e garantia pelo período de 12 (doze) meses.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO Secretário-geral do Tjdft

(SIDEC - 31/07/2023) 100001-00001-2023NE000001

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA.; a) espécie: primeiro termo aditivo ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de serviço de manutenção de segundo e terceiro níveis em extintores de incêndio e ensaio hidrostático em mangueiras de incêndio (Proc. 2447/2022); b) fund. legal: art. 65, inciso I, alínea "b" c/c § 1º da Lei 8.666/93; c) objeto: a alteração quantitativa do objeto pactuado incialmente decorrente da inclusão de novo imóvel em Resende, situado na Av. Marcílio Dias, 773, Jardim Jalisco, resultando no acréscimo de serviço de manutenção de 5 (cinco) novos extintores do tipo CO2 6kg e 5 (cinco) do tipo AP 10L; d) vigência: Os efeitos do presente instrumento serão contados da data de sua assinatura, encerrando-se a vigência em 26/03/2025; e) assinam em 31/07/2023 o Sr. Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, pelo Contratante, e o Sr. Francisco Pereira da Silva Filho, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

Nº Processo: 28/2023.

O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 28/2023, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia de empreitada por preço unitário, para manutenção predial: Grupo 1 - Região 7 - 1ª Instância Belo Horizonte e Grupo 2 - Região 8 - Central Minas - Polo Belo Horizonte (referência), nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 02/08/2023. A sessão de lances será às 13:30 do dia 18/8/2023, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected].

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 08/2023-A, 08/2023-B, 08/2023-C e 08/ 2 0 2 3 - D, disponíveis no sítio www.trt4.jus.br. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de suprimentos de impressão (toners e unidades de imagens) para as impressoras do TRT da 4ª Região, dos modelos Lexmark MS610/MX611, visando atender às necessidades do Tribunal. FORNECEDORES: A H DA S MORAES - EPP, CNPJ nº 02.437.839/0001-17, com o seguinte preço unitário: Item 1, R$ 82,00 e Item 3, R$ 219,00; GABRIEL VINICIUS GIMENEZ, CNPJ nº 32.602.639/0001-33, com o seguinte preço unitário: Item 13, R$ 30,00; Item 14, R$ 30,00; Item 15, R$ 30,00 e Item 16, R$ 30,00; SUPRYLASER SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ nº 16.479.787/0001-56, com o seguinte preço unitário: Item 2, R$ 88,00; Item 4, R$ 128,00; Item 5, R$ 128,00; Item 6, R$ 128,00 e Item 7, R$ 128,00; e 3S INFORM ÁT I C A LTDA, CNPJ nº 32.674.351/0001-74, com o seguinte preço unitário: Item 8, R$ 1.760,00; Item 9, R$ 850,00; Item 10, R$ 850,00; Item 11, R$ 880,00 e Item 12, R$ 910,00. VIGÊNCIA: Inicia em 26.07.2023 e termina em 26.07.2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2023. PROAD Nº 1470/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

AVISO DE SUPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023

PROCESSO: 5748/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de coffee break durante a realização de eventos institucionais realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Comunicamos a suspensão da Licitação supracitada, publicada no DOU de 24/07/2023 que seria realizada no dia 08 de agosto de 2023. LOCAL: Ambiente eletrônico no site da Internet www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no mesmo endereço eletrônico e no sítio www.trt5.jus.br.

Salvador, 31 de julho de 2023 EUNAPIO UMBURANAS DUARTE JUNIOR Coordenadoria de Licitações e Contratos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADO: INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - STIC, NO CURSO DE EXTENSÃO EM CIÊNCIA DE DADOS E ANALYTICS. PROAD: 13109/2023. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de Despesa: 3390.40.20, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 -Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orç. - TISI - Capacitação de Servidores Efetivos e Comissionados das Unidades de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação do Poder Judiciário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 95.000,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 31/07/2023. AUTORIDADE RATIFICADORA: EDUARDO PUGLIESI - Desembargador Diretor da Escola Judicial do TRT da Sexta região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 120/2023 - UASG 080016

Processo nº 0006040-50.2023.5.10.8000. Contrato nº 120/2023. Contratada: DAVITA CEILÂNDIA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 31/07/2023. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Bruno Santos Haddad, Rep. Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 80016

Nº Processo: 0001871- 20.2023.. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC - Tronco SIP ou R2 com 10 canais para cada localidade e ligações ilimitadas na modalidade local e de longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, a ser executado de forma contínua, para as localidades de Dianópolis e Guaraí, Estado do Tocantins.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-000522023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA

Chefe do Núcleo de Licitações

(SIASGnet - 31/07/2023) 80016-00001-2023NE000033

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