DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 2021.0.000050835-1. Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2022, relativo à prestação de serviços de mensageria. CONTRATADA: SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA. CNPJ: 26.560.932/0001-82. OBJETOS: Prorrogação pelo período de 03/08/2023 a 02/08/2024, e acréscimo face à repactuação autorizada de 6,34% para o período de 01/03/2023 a 02/08/2024. VALOR DA REPACTUAÇÃO PARA O PERÍODO DE 01/03/2023 a 02/08/2023: R$9.046,48, conforme reforço das Notas de Empenho 205 e 496, datado de 14/07/2023. VALOR DA PRORROGAÇÃO PARA 2023: R$82.099,05, conforme Nota de Empenho 496, de 27/06/2023. VALOR DA PRORROGAÇÃO PARA 2024: R$117.601,35. VALOR GLOBAL DA PRORROGAÇÃO: R$199.700,40. ELEMENTO: 33.90.37.01 - Locação de Mão-de-Obra. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ.

EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

PROCESSO Nº 2022.0.000020006-0. OBJETO: Apostilamento do Contrato nº 41/2023, firmado com a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, para correção dos elementos de despesa na CLÁUSULA OITAVA, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa com a execução do presente contrato, no valor total de R$1.815.648,00 (um milhão, oitocentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e oito reais), correrá à conta dos elementos 44.90.52.43 e 3390.40.22, relativos ao Programa de Trabalho: Segurança da Informação nas Unidades do Poder Judiciário, Ação Orçamentária: Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética, do orçamento vigente do TRE-RJ, conforme Notas de Empenho números 547, 549, 550 e 551, todas de 18/07/2023.

PROCESSO Nº 2022.0.000029543-5. OBJETO: Apostilamento das cláusulas de despesa do Contrato nº 01/2023, firmado com a NORMATEL ENGENHARIA LTDA., para fazer constar que as despesas de 2023 e 2024 são de R$7.311.857,86 (sete milhões, trezentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e R$7.860.820,23 (sete milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais e vinte e três centavos), respectivamente, tendo em vista o remanejamento de R$144.382,00 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais) para o presente exercício, mediante reforço ao empenho 216/2023.

PROCESSO Nº 2020.0.000011756-9. OBJETO: Apostilamento dos Termos Aditivos aos Contratos nº 8/2022 e nº 52/2022, ambos firmados com a CLARO S.A., em razão de reajustes autorizados nos valores de R$2.447,57 e R$3.369,66, respectivamente, passando o índice de reajuste para IST, em substituição ao IPCA originalmente previsto nas Cláusulas Oitavas dos instrumentos contratuais.

PROCESSO Nº 2020.0.000011756-9. OBJETO: Apostilamento dos Termos Aditivos aos Contratos nº 9/2022 e nº 77/2022, ambos firmados com a TELEFÔNICA BRASIL, em razão de reajustes autorizados nos valores de R$3.188,93 e R$4.266,65, respectivamente, passando o índice de reajuste para IST, em substituição ao IPCA originalmente previsto nas Cláusulas Oitavas dos instrumentos contratuais.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PAE n. 21.668/2023. Objeto: Capacitação e atualização de servidores titulares de CJs e que desempenham funções gerenciais, na temática "Negociação". Contratada: FRST FALCONI ROAD OF SKILLS AND TALENTS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA., CNPJ n. 34.639.121/0001-08. Valor total: R$ 28.830,00. Fundamentação Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Rafael Alexandre Machado - Secretário de Administração e Orçamento em exercício, em 27/07/2023. Ratificação: Geraldo Luiz Savi Júnior - Diretor-Geral substituto, em 28/07/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: Lince - Segurança Eletrônica Ltda. CNPJ da Contratada: 10.565.981/0001-78. Objeto: Termo Aditivo n. 078/2023, referente ao Contrato n. 081/2022, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados e continuados nas áreas de edificações ou construção civil e de eletrotécnica (prorroga o prazo de vigência até 30/09/2023 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Data da assinatura: 25/07/2023. Pregão n. 062/2022.

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 35/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados de recepcionista para os prédios Sede e Anexo I do TRESC e para o prédio do TCU Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80 Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE Coordenadora de Julgamento de Licitações

(SIDEC - 31/07/2023) 070020-70020-2023NE999999

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 41/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados e continuados de operador de máquina reprográfica e demais equipamentos instalados no setor de Reprografia do TRE-SC Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80 Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0020336-49.2023.6.26.8000 - COMODATÁRIOS: Município de Presidente Prudente, CNPJ: 55.356.653/0001-08 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente, CNPJ: 55.356.653/0001-08 - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 40 (quarenta) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Carvalho Moreira, Juiz da 101ª Zona Eleitoral e Luiz Augusto Esteves de Mello, Juiz da 402ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Edson Tomasini, Prefeito do Município de Presidente Prudente e Luzia Fabiana Sales Macedo, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0024981-35.2023.6.26.8189 - COMODATÁRIOS: Município de Itanhaém, CNPJ: 45.578.498/0001-75 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém, órgão permanente, autônomo e não jurisdicional da Administração Pública Municipal - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 20 urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 - SIGNATÁRIOS: BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI, Juiz da 189ª Zona Eleitoral, pela Comodante; TIAGO RODRIGO CERVANTES, Prefeito do Município de Itanhaém e FERNANDA REGINA MALAGODI AMIM, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0024044-59.2023.6.26.8210 - COMODATÁRIOS: Município de Gabriel Monteiro/SP, CNPJ: 44.431.161/0001-05 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gabriel Monteiro/SP, CNPJ: 20.355.072/0001-69 - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 06 (seis) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Doutor João Alexandre Sanches Batagelo, Juiz da 210ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Vanderlei Antoninho Mendonça, Prefeito do Município de Gabriel Monteiro/SP e Isabel Cristina Galhardo de Carvalho, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gabriel Monteiro/SP, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0025122-88.2023.6.26.8210 - COMODATÁRIOS: Município de Piacatu/SP, CNPJ: 44.431.245/0001-49 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piacatu/SP - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 04 (quatro) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Doutor João Alexandre Sanches Batagelo, Juiz(a) da 210ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Ricardo Francisco Lemes da Silva, Prefeito do Município de Piacatu/SP e Lígia Souza Santos, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piacatu/SP, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: SEI nº 0020913-76.2023.6.26.8210 - COMODATÁRIOS: Município de Bilac/SP, CNPJ:44.430.783/0001-19 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bilac/SP - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 07 (sete) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Doutor João Alexandre Sanches Batagelo, Juiz da 210ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Vitor Osmar Botini, Prefeito do Município de Bilac/SP e Luiz Henrique Inignes Divieso, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bilac/SP, pelos Comodatários.

EXTRATO DE CONTRATO

HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE Coordenadora de Julgamento de Licitações

(SIDEC - 31/07/2023) 070020-00001-2023NE999999

Processo: SEI nº 0025464-89.2023.6.26.8084 - COMODATÁRIOS: Município de Paraibuna/SP, CNPJ: 46.643.474/0001-52 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraibuna - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 9 (nove) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em

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