DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 21/2023. Processo: 0000380-02.2023.4.01.8003 OBJETO: manutenção preventiva e corretiva nos Periféricos (Sensores e acionadores) do atual Sistema de alarme e combate a incêndio desta Seccional, SJAP. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa: 30/6/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 11/7/2023. Jucélio Fleury Neto. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 52.275,50. CONTRATADA: W-TECH SOLUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ 34.736.471/0001-84.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 14/2023. Processo: 000152326.2023.4.01.8003. OBJETO: Aferição de capacidade técnica com instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal-IAT/PF para fins de obtenção de porte de arma de fogo institucional, nos termos da legislação vigente. Fundamento Legal: Art. 74, III, f da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: A aferição de capacitação técnica para a emissão do porte de armas de agente da polícia judicial em razão da necessidade do cumprimento dos normativos vigentes. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.172,00 CONTRATADO: CENTRO AMAPAENSE DE TIRO TÁTICO E ESPORTIVO - CATTE, CNPJ 30.776.796/0001-30.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n. 06/2023 (18648846), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: OI S/A - "Em Recuperação Judicial", CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades LDN e LDI, a ser executado de forma contínua e destinados ao uso dos serviços da Justiça Federal do Amazonas, de acordo com especificações e condições descritas no Contrato. Valor: R$ 449,67 mensal e R$ 5.396,07 anual estimados. Vigência: doze meses a contar de 01/08/2023. Nota de Empenho 2023NE218 (18094459), natureza da despesa 339039, programa de trabalho n. 168312. Base Legal: Lei n. 8.078/1990, artigo 75, II, da Lei n. 14.133/2021, além das normas regulamentares da ANATEL. P.A. n. 0004585-14.2022.4.01.8002. Data de Assinatura: 26/07/2023. Assinado por: Dr. Edson Souza e Silva, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Srs. Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, pela contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 18593273. ConCEDENTE: Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária da Bahia. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Universidade do estado da Bahia - UNEB. OBJETO: Realização de estágio na Concedente de alunos de graduação da Instituição de Ensino. BASE LEGAL: Lei n.º 11.788/2008, Resolução n. CF-RES-2012/00208 do Conselho da Justiça Federal, e Processo Administrativo n. 0013579-88.2023.4.01.8004. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2028. Assinado em 28/07/2023, por: Dr. Durval Carneiro Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Concedente, e Adriana dos Santos Marmori Lima, pela Instituição de Ensino.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93/2023 - UASG 090012

Nº Processo: 10273142023 . Objeto: Contratação de empresa para a realização dos serviços de roçagem do terreno da futura sede da Subseção Judiciária de Itabuna, com fornecimento de todo o equipamento e material necessário. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 27/07/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em 28/07/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 5.313,10. CNPJ CONTRATADA : 10.385.442/0001-57 EDSON PEREIRA DE JESUS DESINSETIZACAO.

(SIDEC - 31/07/2023) 090012-00001-2023NE090012

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo 18471759, ao termo de credenciamento n. 01/2017, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a COOPANEST/BA , CNPJ 13.792.965/0001-06. OBJETO: Reajuste. Assinatura: 31.07.2023. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela cooperativa, CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO e JESDSON DOS SANTOS NASCIMENTO, representantes legais.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TA ao contrato 18359456. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (Srª. Lúcia Maria Simões Pereira); CNPJ: 15.150.504/0001-65. OBJETO: Acréscimo ao Objeto, no montante mensal de R$ 13.708,60 (treze mil, setecentos e oito reais e sessenta centavos), no período de 15/08/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.37; NOTA DE EMPENHO 2023NE000766, emitida em 13/06/2023. BASE LEGAL: Artigo 58, inciso I, combinado com o artigo 65, inciso I, alínea "b", e §§§1º, 2º e 6º, ambos da Lei nº 8.666/93. P.A. 0012303-56.2022.4.01.8004JFBA. Ass: 31/07/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º TA ao contrato 8849478. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA. (Sr. Reinaldo Ferreira Costa Carvalho); CNPJ: 03.758.809/0001-75. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 09/09/2023 e término previsto para 08/09/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; NOTA DE EMPENHO 2023NE343, emitida em 06/02/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 000749916.2020.4.01.8004-JFBA. Ass: 28/07/2023.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 22/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3688220234018004. , publicada no D.O.U de 07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais odontológicos, para fins de atendimento da demanda de servidores e magistrados desta Seção Judiciária da Bahia, após a elaboração do protocolo para atendimento odontológico presencial, em razão das medidas de segurança exigidas na pandemia do novo coronavírus, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. Novo Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira

(SIDEC - 31/07/2023) 090012-00001-2023NE100000

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 90023

Nº Processo: 0007439-35.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo de acabamento - rodapé e guarnição em material sintético, por meio do Sistema de Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. Para todos os itens os lances deverão ser realizados por METRO..

WEBERSON PEREIRA DA SILVA Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 31/07/2023) 90023-00001-2023NE011111

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 90023

Nº Processo: 0006295262023. Objeto: Fornecimento, montagem e instalação de sistema de estantes para arquivo de processos judiciais e almoxarifado com mezanino, em estrutura metálica, com elaboração de projeto executivo.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-000262023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER Pregoeira

(SIASGnet - 31/07/2023) 90023-00001-2023NE011111

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 90021

Nº Processo: 35765920234018009. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para adequação e reforma do novo edifício sede da subseção judiciária de Barra do Garças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, Cpa - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-500012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras.

FABIO LUIZ DA SILVA Pregoeiro

(SIASGnet - 31/07/2023) 90021-00001-2023NE099999

DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PA 0004846-21.2023.4.01.8009. Primeiro Termo Aditivo (18675201) ao Termo de Compromisso nº 1/2023. DOADOR: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. DONATÁRIA: Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - COOREPAM - CNPJ nº 07.474.615/0001-07. OBJETO: Prorrogação da vigência, de 27/7/2023 a 26/1/2024. BASE LEGAL: Item 6.1 do Edital de Habilitação nº 1/2022-JFMT. DATA DE ASSINATURA: 27/7/2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e pela Sra. Maria Antonia da Conceição Araújo, pela contratada.

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa à ELETRODATA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.099.194/0001-64) a penalidade de multa compensatória de 2% (dois por cento) em face da ausência de cobertura de férias do pedreiro que atende todas as localidades do Núcleo 3 (11 dias sem cobertura) ocorrida em setembro/2022 (fls. 199/200), calculada sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 112.298,74), em conformidade com o item 2.5, alínea "a", da Portaria nº JFRJ-PGF2020/00039 da Direção do Foro, de 12/11/2020, e Item 16.1 do Termo de Contrato Nº 15/2021, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 09/21, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2021/64.03.

LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 25/2023

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº JFRJEOF2023/369 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva, de avaliação e de operação dos equipamentos de áudio e vídeo instalados nos prédios da SJRJ, localizados nos auditórios Unidades Venezuela e Rio Branco, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Anexo I (Termo de Referência).

LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES

Assessor de Governança em Licitações e Contratações

(SIDEC - 31/07/2023) 090016-00001-2023NE000006

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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