DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 90016

Nº Processo: JFRJ-EOF-2023/461. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviço de limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável, com vigência de 24 meses, nos imóveis, ocupados pela Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, conforme Anexo I (Termo de Referência) . Total de Itens Licitados: 18. Edital: 01/08/2023 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-500038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro

(SIASGnet - 24/07/2023) 90016-00001-2023NE000001

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE ADESÃO

Termo de Adesão 01/2023. Processo JFES-EOF-2023/00005. Objeto: Contratação de serviço de distribuição de energia elétrica. Consumidor: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Distribuidora: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A, CNPJ: 27.485.069/0001-09. Fundamentação legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. Valor Estimado Anual: R$ 60.000,00. Programa de Trabalho: 168312. Elementos de Despesa: 339039-43 e 339047-22. Notas de Empenho: 162 e 163, de 24/02/2023. Data da Assinatura: 18/07/2023. Vigência: Prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº 14.133 de 2021. Signatários: Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Consumidor, e Ângelo André Bosi, pela Distribuidora.

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas de registro de preços

A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna público os preços registrados, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, oriundos do P.A. 0002122-78.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 029/23. Disposição das informações abaixo: nº da Ata, Fornecedor - Item: Descrição, Marca/Modelo; Quantidade registrada; Valor unitário; Data de Assinatura. Ata 006/23: INOVA TECH INFORMÁTICA LTDA; Item 2: Forno micro-ondas; LG/ MH7093BRA; 50; R$ 800,52; 28/07/2023. Ata 007/23: AR EQUIPAMENTOS LTDA; Item 1: Purificador de água + filtros sobressalentes; IBBL/ Due Immaginare; 50; R$ 881,99; 28/07/2023.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 90007

Nº Processo: SEI 2051-42.2023. Objeto: Aquisição de arma de fogo do tipo pistola, funcionamento semiautomático, calibre 9x19mm, sistema de acionamento strikerfire, mira de trítio, com trilho para acoplagem de acessórios integrado e cinzelado ao frame, acabamento de superfície de alta qualidade, cor preta, acompanhada de 4 carregadores, maleta para transporte e acondicionamento, kit de limpeza próprio e manual de instruções em Português.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc

(SIASGnet - 31/07/2023) 90007-00001-2023NE000999

DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 14/2023-JF/RN. OBJETO: a contratação de empresa especializada para aquisição de Solução de NGFW com licenças e garantias para 48 (quarenta e oito) meses, para a Justiça Federal de 1ª Instância no Rio Grande do Norte (Órgão Participante), conforme as características, especificações técnicas, previsões e exigências contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2022 e Anexos. CONTRATADA OI S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43. PA 0003297-10.20224.05.7100-JFRN. Pregão Eletrônico 19/2022-TRF5 e da Lei nº 8.666/93. PTRES: 168364. ED 449052-37 e 339040-22. NE: 2023NE000261 e 2023NE000262. V. TOTAL: R$ 412.723,24. VIGÊNCIA: 28/07/2023 a 28/07/2024. Assinado: 28/07/2023. Pela Contratante, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, pela Contratada, Sr. Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Sr. Jorge Alves Bastos

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

1º TERMO ADITIVO

PA: 006/2022. ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A., CNPJ n° 05.555.382/000133. OBJETO: Alteração das Cláusulas Nona (DO PAGAMENTO) e Décima (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 26/09/2023 a 26/09/2024. VALOR GLOBAL: R$ 24.944,64 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.045 - Aquisição de sistemas/programas (software) de informática. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021. FORO: BrasíliaDF, DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

PA: 026/2021. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ICOMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI, CNPJ nº 05.033.844/0001-52. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta (DA VIGÊNCIA) e Décima Primeira (DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO); VALOR ANUAL: R$ 395.150,76 (trezentos e noventa e cinco mil e cento e cinquenta reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 23/09/2023 a 23/09/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviço de processamento de dados. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

4º TERMO ADITIVO PA: 036/2019. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CENTRO CLÍNICO MULTI LIFE LTDA - EPP, CNPJ n° 01.429.468/0001-69. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima (DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO) e Oitava (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 09/10/2024. VALOR MENSAL: R$ 2.317,55 (dois mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.027 - Serviços Médicos. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II e §1º do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 06/2023 ao Contrato CFMV nº 24/2019, firmado com a empresa JRAIO SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 09.254.078/0001-07). Objeto: Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: 298/2019 - Pregão Eletrônico nº 08/2019 (Comprasnet - UASG 389185). Processo de renovação: 0110039.00000091/2023-56. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.083 (Locação de Mão de Obra de Vigilância Ostensiva - Serviço Terceirizado - PJ). Nota de empenho: nº 1060. Emissão: 28/07/2023. Valor total: R$ 688.730,28. Signatários: pela Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Danielle Ferreira Gonçalves Raio, Sócia. Data de assinatura: 28/07/2023.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Termo de apostilamento ao Contrato nº 10/2021, firmado entre o CFN e a empresa LUME COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ: 65.146.375/0001-00. Objeto: reajuste ao contrato 10/2021, referente a prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda. Pelo CFN: Élido Bonomo. Pela: LUME COMUNICAÇÃO EIRELI, Moises Junio Rosa.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

EDITAL Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2023 II EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISSIONAL VIRGÍNIA BICUDO "PRÁTICAS PARA UMA PSICOLOGIA ANTIRRACISTA"

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, autarquia federal, que por delegação do poder público exerce o serviço de fiscalização da profissão de psicóloga(o)(e), instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede à SAF Sul, Quadra 02, Bloco B - Edifício Via Office, Térreo, Sala 104, Brasília, Distrito Federal, inscrito no Ministério da Fazenda com o CNPJ Nº 00.393.272/0001-07, neste ato representado por seu ConselheiroPresidente Pedro Paulo Gastalho Bicalho, brasileiro, psicólogo, portador da Carteira de Identidade n.° 09.822.799-4, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 029.781.547-48, torna pública a realização do concurso PRÊMIO PROFISSIONAL VIRGINIA BICUDO "PRÁTICAS PARA UMA PSICOLOGIA ANTIRRACISTA", com base em regulamento próprio, anexo e integrante deste Edital, de acordo com o processo administrativo nº 576600003.000224/2023-67, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, constantes na Lei n.º 8.883, de 8 de junho de 1994, e demais disposições estabelecidas no presente Edital, convida as(os)(es) psicólogas(os)(es) a inscreverem trabalhos sobre o tema.

Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do CFP, exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://www2.cfp.org.br/premio/virginiabicudo/2023 no período de 15/09/2023 a 30/10/2023. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional.

DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto definir as diretrizes para participação na II EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISSIONAL VIRGÍNIA BICUDO "PRÁTICAS PARA UMA PSICOLOGIA A N T I R R AC I S T A " .

1.2. O Prêmio Profissional, instituído pelo Conselho Federal de Psicologia, pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os)(es), coletivos e grupos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais, fundamentadas nos Direitos Humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista. 1.3. Com a realização deste Prêmio, espera-se fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da psicologia e das questões raciais. DAS CATEGORIAS

2.1. Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias profissionais: Experiências Individuais ou

Experiências Coletivas

2.2. A categoria "Experiências Individuais" é dedicada à análise de trabalhos e ações promovidas por psicólogas(os)(es) que desenvolvam práticas antirracistas.

2.3. A categoria "Experiências Coletivas" é voltada para a participação de grupos, coletivos e organizações que desenvolvam práticas antirracistas.

DOS EIXOS ORIENTADORES

3.1. Os trabalhos teórico-técnicos devem estar relacionados a um dos seguintes eixos orientadores:

Raças e Identidade Étnico-Racial;

Violência, Morte e Luto;

Modos de resistência antirracista: antimanicomial, cultural, religioso; Interseccionalidades;

Geracional: racismo na infância, juventude e envelhecimento. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão concorrer ao prêmio psicólogas(os)(es) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao Conselho Regional de Psicologia.

4.2. Para inscrição na categoria "Experiências Coletivas", o trabalho técnicoteórico deverá contar com a participação de ao menos uma(um) psicóloga(o)(e) que será chamada de "autora(autor) principal".

4.2.1. Caso o trabalho conte com a participação de mais de uma(um) psicóloga(o)(e), todas(os) as(os) profissionais devem atender ao previsto no "item 4.1" do presente Edital.

4.3. É vedada a participação de Conselheiras(os) e Funcionárias(os) dos Conselhos Regionais ou do Conselho Federal de Psicologia, membros de comissões de representação e da Comissão de Direitos Humanos do CFP, bem como da Comissão Julgadora.

4.4. É facultada apenas uma inscrição por CPF, seja ela na categoria "Experiências Individuais" ou " Experiências Coletivas". DOS TRABALHOS

5.1. Os trabalhos deverão ser inéditos e apresentados sob a forma de artigo técnico ou relatos de práticas embasadas na ciência psicológica, atendendo às seguintes especificações:

O trabalho deve ser anexado em arquivo extensão doc.x;.

2º TERMO ADITIVO

Não conter a identificação da(o)(e)(s) autora(or)(e)(s).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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