DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4.603/4PC2, de 10 de setembro de 2020, publicada no DOU nº 177, de 15 de setembro de 2020, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, SIAPE nº 0191861, com a finalidade de incluir EDNELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, filho inválido, e, em consequência, alterar a cota parte de DEBORA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA, viúva, alterando a cota da pensão de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.008168/2023-78, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3.184/4PC2, de 14 de junho de 2023, publicada no DOU nº 113, de 16 de junho de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora DÁRIA BANHOS TRISTÃO FERNANDES, SIAPE nº 0214066, com a finalidade de considerar o nome do beneficiário como ODERLES OREL BANHOS TRI S T ÃO CALMON FERNANDES, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67224.003983/2023-87, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA ALICE BRAGATTO, SIAPE nº 0211531, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Base Aérea de Salvador, a contar de 31 de maio de 2023.

Art. 2º Designar ERLY SANTOS FERREIRA, SIAPE nº 1085473, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Base Aérea de Salvador.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67617.004156/2023-97, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS BRASIL DE SOUZA, SIAPE nº 1742025, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 67000.006686/2023-18, resolve: Prorrogar a designação do SO BCT R/1 CARLOS HERCULES RAMOS ZUPO (Nr Ord 2508753) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da Ecim "Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves", em Foz do Iguaçu-PR, no período de 2 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67270.000619/2023-18, resolve: Designar o Cel Av R/1 RICARDO JOSÉ SOARES SANTOS (Nr Ord 0657182) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE CANOAS, como Adjunto da Seção de Planejamento e Governança, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

O COMANDANTE DO EXÉRCITO no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816, de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:

DESIGNAR, o General de Exército SÉRGIO DA COSTA NEGRAES, Secretário de Economia e Finanças, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no dia 2 de agosto de 2023, ou enquanto estiver ausente do país, durante a participação no Exercício Combinado entre o Exército Brasileiro e o Exército Argentino - Operação ARANDU, na cidade de Monte Caseros, na República Argentina.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

1. REVOGAR, a Portaria nº 225-S1-DIP, de 15 de março de 1999, do Diretor de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 52, de 8 de março de 1999, que concedeu a reforma por incapacidade física e os benefícios de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato e Isenção de Recolhimento de Imposto de Renda ao Sd Refm EDMILSON DE SOUSA SANTOS (Idt 085.861.713-7 MD/EB e CPF 404.231.072-91), haja vista que, na ata de inspeção de saúde nº 10/2023, sessão nº 4/2023, de 18 de janeiro de 2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", isto é, pode prover os meios de sua subsistência.

2. REFORMAR, #o Sd Refm EDMILSON DE SOUSA SANTOS (Idt 085.861.713-7 MD/EB e CPF 404.231.072-91), a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJURMD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021, e no resultado da ata de inspeção de saúde nº 10/2023, sessão nº 4/2023, de 18 de janeiro de 2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, que emitiu o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido. Sua incapacidade foi enquadrada no Inciso III do Art 108 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980".

3. CONCEDER, ao Sd Refm EDMILSON DE SOUSA SANTOS (Idt 085.861.713-7 MD/EB e CPF 404.231.072-91) o benefício de Isenção de Recolhimento de Imposto de Renda, a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com o previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Inciso II do Art 106 e Inciso V do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR, o Capitão da Reserva Remunerada JÚLIO CESAR ASSIS DE MENDONÇA (Idt 047.766.903-0 MD/EB e CPF 718.519.927-15), a contar de 19 de setembro de 2022, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 134/2023, sessão nº 32/2023, do MPGu XIII / RIO DE JANEIRO (HCE), de 24 de março de 2023, e do Parecer Técnico nº 423/2023, de 21 de julho de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 1ª Região Militar.

2. CONCEDER, ao Capitão Reformado JÚLIO CESAR ASSIS DE MENDONÇA (Idt 047.766.903-0 MD/EB e CPF 718.519.927-15), o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, amparado no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício de auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º e 2º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 134/2023, sessão nº 32/2023, do MPGu XIII / RIO DE JANEIRO (HCE), de 24 de março de 2023, e do Parecer Técnico nº 423/2023, de 21 de julho de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 1ª Região Militar. Os benefícios serão concedidos a contar de 19 de setembro de 2022, por tempo indeterminado.

Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

REFORMAR, o Terceiro-Sargento da reserva remunerada CLOVIS PIRES DE ARAÚJO (Idt 122.191.103-3 MD/EB e CPF 123.127.462-04), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 5 de novembro de 2018, de acordo com a letra "d", do inciso I, do Art 106, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, Inciso III do Art 106, todos da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR, o Segundo-Sargento GUSTAVO DA SILVA VEIGA (Idt 013.155.754-8 MD/EB e CPF 088.334.967-16), a contar de 1º de outubro de 2023, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, haja vista estar agregado a mais de 2 (dois) anos e ter sido julgado incapaz, temporariamente, para o serviço do Exército, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 444/2023, sessão nº 88/2023, de 13 de junho de 2023, do MPGu I / MANAUS (H Mil A MANAUS), homologada pelo Parecer Técnico nº 147/2023, de 19 de julho de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE

16

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080100016