DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria nº 73/GCM, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 31 de março de 2023, Seção 2, página 15, que colocou militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 8a Região Militar/8a Divisão de Exército, compondo a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA), em caráter de destaque, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .............................................................................................

...........................................................................................................

III - No período de 1º a 30 de junho de 2023: Primeiro-Tenente (RM2-CD) 21.3696.23 ANA LUIZA SARMENTO DOS

SANTOS; Segundo-Tenente (RM2-Md) 22.0299.23 DAVI LUCAS SOARES NUNES; 3ºSG-EF 14.1481.96 LAYANE PEREIRA PESSANHA MARQUES; e 3ºSG-EF 14.1418.76 JÉSSICA PEREIRA DE ALMEIDA. .................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o MN-QPA 21.0710.47 BRUNO MARTINS SIQUEIRA NASCIMENTO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar a 3ºSG-EF 14.1472.71 RAQUEL DOS SANTOS NASCIMENTO à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Colégio Tenente Rêgo Barros. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1FN-MU 86.3483.29 VALDECI PEIXOTO COSTA, prevista na Portaria nº 553/2021, deste Comando, até 30JUN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de administração no Colégio Militar de Juiz de Fora, atendendo as demandas de Monitor de Alunos, NEO 111.0.0.61. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01JUL2023

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1FN-IF 86.2358.00 CLAUDINEI CAMPOS MARQUES, prevista na Portaria nº 563/2021, deste Comando, até 30JUL2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Encarregado de Prontuários da Subseção de Contrainteligência, na área de administração deste Comando, NEO 23.0.0.4.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31JUL2023.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 1º de agosto de 2023, o CF (RM1-FN) 74.0070.17 DELSON VAZ BARRETO JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº 43/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2023.

C Alte EMERSON GAIO ROBERTO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o CMG (Refº-IM) 72.0097.13 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Administração, NEO 50, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 26JUL2023 a 12MAI2025.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 24JUL2023:

CMG 95.0005.21 HENRIQUE LIMA SOLIS.

II - A partir de 25JUL2023:

CMG 87.1296.47 NILTON CESAR GONÇALVES DE SOUZA;

CMG 87.1359.49 ALEXANDRE ROCHA VIOLANTE; e

CMG (IM) 03.3255.71 JEISOM DE MELO FAJARDO.

Art. 2º Alterar, a partir de 25JUL2023, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CF (T) 86.7091.60 FABIO FERRETTI, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31JUL2023, o CT (IM) 11.0014.37 JOÃO LUIZ LIMA DO COUTO, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adido à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 27MAI2023:

CT 05.0272.09 RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR.

II - A partir de 28JUN2023: CMG 87.3010.75 FÁBIO PEREIRA MORAES.

III - A partir de 10JUL2023: CT (EN) 14.0883.71 WEIGLE EMANUEL CARVALHO. IV - A partir de 12JUL2023: CF 99.0263.76 WAGNER GONÇALVES PEREIRA.

V - A partir de 18JUL2023:

CF 98.0449.31 EDUARDO DE CASTRO SAAR;

CF 01.0027.08 MORENO DE QUEIROZ FIGUEIREDO; e CC 86.3055.49 GABRIEL CUSTÓDIO RANGEL.

VI - A partir de 19JUL2023:

CT (IM) 05.0252.14 JOEL BENITEZ JUNIOR.

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-Refº-MO 80.1477.39 WILES PEREIRA SILVA, previsto na Portaria nº 334/2021, deste Comando de Força, até 30 de junho de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 1º de julho de 2023.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 16.0500.29 TAISSA DE OLIVEIRA PRASERES e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

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