DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CONRADO KLEIN DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1648573, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Vigésima Segunda Reunião do Painel de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPASP/22, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 21 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.040239/2023-51.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores LUIS OTAVIO GALIZA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1587380, e FABIO LIPPARELLI PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de revalidação do Certificado de Organização de Produção concedido à Embraer S.A., em Melbourne, Flórida - EUA, no período de 24 de setembro a 1º de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008543/2023-13.

de 19 de novembro de 2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.835/2021.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art.4º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, no uso da atribuição pelo Estatuto da Empresa, em sua reunião extraordinária, realizada presencialmente e por videoconferência, no(s) dia(s) 27 de julho de 2023; CONSIDERANDO o que consta no processo nº50020.002847/2023-63; CONSIDERANDO a Ata da 85ª Reunião Ordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessões e Remuneração (CPESR), por meio da qual o Comitê opinou pela aprovação da indicação, uma vez que atendidos os requisitos legais, normativos e estatutários e ausentes vedações; CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO Nº 280/2023/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR; POR UNANIMIDADE

DELIBERA:

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ AUGUSTO BARRETO DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1738641, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e CARLOS CRISTIANO REGO, matrícula SIAPE nº 2349986, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de vigilância (acompanhamento) na GOL Linhas Aéreas, em Cancun - México, e na Azul Linhas Aéreas, em Orlando - EUA, no período de 16 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.045830/2023-03.

Eleger o Sr. JARDEL RODRIGUES DA SILVA ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará (CDP) em substituição ao atual Diretor-Presidente, Sr. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA, com o prazo unificado de gestão de 2 (dois) anos; Condicionar a posse à efetivação da cessão do Diretor-Presidente eleito, Sr. JARDEL RODRIGUES DA SILVA, da Prefeitura Municipal de Itaituba à CDP.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, no uso da atribuição pelo Estatuto da Empresa, em sua reunião extraordinária, realizada presencialmente e por videoconferência, no(s) dia(s) 27 de julho de 2023; POR UNANIMIDADE

DELIBERA:

Destituir o Sr. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA do cargo de DiretorPresidente da CDP, a partir da data da posse do Sr. JARDEL RODRIGUES DA SILVA.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores RICARDO OVIDIO RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1764873, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e BRUNO DE FREITAS NOVAES, matrícula SIAPE nº 1579816, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Atividade de Auditoria de Revalidação do Certificado de Organização de Produção concedido à Embraer S.A., em Cingapura - Cingapura, no período de 16 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008542/2023-61.

KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN Presidente do CONSAD

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, no uso da atribuição pelo Estatuto da Empresa, em sua reunião extraordinária, realizada presencialmente e por videoconferência, no(s) dia(s) 27 de julho de 2023; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50020.002757/2023-72;

CONSIDERANDO a Ata da 86ª Reunião Ordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessões e Remuneração (CPESR), por meio da qual o Comitê opinou pela aprovação da indicação, uma vez que atendidos os requisitos legais, normativos e estatutários e ausentes vedações; CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO Nº 306/2023/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR; POR UNANIMIDADE

DELIBERA:

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL FAVARO FOLTRAN, matrícula SIAPE nº 1771626, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Reunião Técnica do Grupo de Trabalho "SAE AISC-SHM 2023", e apresentar no Workshop Internacional de SHM - IWSHM 2023, em Palo Alto e Stanford, Califórnia - EUA, no período de 8 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008278/2023-65.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO REZENDE BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1779351, ocupante de cargo comissionado código CGE I, a fim de participar do "ICAO Air Navigation World (ANW) 2023", em Montreal - Canadá, no período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.025529/2023-75.

Eleger o Sr. ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ao cargo de Diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Pará (CDP) em substituição ao atual Diretor de Gestão Portuária interino, Sr. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA, para o prazo unificado de gestão de 2 (dois) anos. KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN Presidente do CONSAD

Ministério dos Povos Indígenas

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e de acordo com o que consta do Processo nº 14021.163782/2023-58, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEANDRO LAURINDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3337201, como responsável pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.046445/2023-75, resolve:

DESIGNAR GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Segurança Operacional, código CGE III, desta Agência, convalidando os atos legais praticados a contar de 30 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art.1º Disponibilizar a cessão do empregado CLAUDIO LUIS DOMINGOS CASTRO, matrícula nº 18419-16, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil, com fundamento no art. 15 da Lei nº 13.903,

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 806-Designar JOÃO JOAQUIM DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 0446290, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Ca c o a l - R O.

Nº 809-Nomear MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE BEZERRA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Delmiro Gouveia-AL, subordinada à Coordenação Regional Nordeste I-AL.

Nº 810-Nomear MOISÉS DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

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