DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

6221 e SIAPE nº 1284096; Roberto Wagner Galvão, matrículas DNIT nº 5983 e SIAPE nº 1662991 e Rosana Neves de Gois, matrículas DNIT nº 5985 e SIAPE nº 1662389.

Art. 3º Designar para equipe de apoio substituto, os servidores/agentes públicos: Marco Antônio Blotta, matrículas DNIT nº 3487 e SIAPE nº 1570559; Paulo Eduardo de Silos Nakamura, matrículas DNIT nº 5618 e SIAPE nº 1447311; Ricardo Pinto Cesar Peres Fernandes, matrículas DNIT nº 5556 e SIAPE nº 2234391; Cristina Lucas, matrículas DNIT nº 3623 e SIAPE nº 1572459; Nivaldo Viana da Rocha, matrículas DNIT nº 4400 e SIAPE nº 2060630; Fábio Calhordo Dallava, Assistente Administrativo Pleno; Mara Gomes de Oliveira, Assistente Administrativo Pleno e Rafael Rocha dos Santos, Assistente Administrativo Pleno.

Art. 4º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das competências estabelecidas pelo, Inciso XX do Artigo 1º da Portaria/DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50608.000685/2023-28, resolve:

CONCEDER Aposentadoria voluntária integral por Tempo de Serviço ao servidor ADEMIR MARQUES, matrículas DNIT n° 247 SIAPE n° 855688, ocupante do cargo de Engenheiro, código 460040 Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado nesta Superintendência Regional no Estado de São Paulo/DNIT, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12/11/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 1/5 (um quinto) do código FGR-1, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, e com opção pela incorporação de gratificação de desempenho consoante aos artigos 5º ao 9º da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

Ministério do Turismo

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo nº 72031.005290/2023-26, resolve:

Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos como unidade responsável, neste Ministério, pelas atividades integrantes do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.

Art. 2º Designar THAIS FURTADO MEDEIROS, ocupante do cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio Legislativo, para desempenhar as atividades que visem a atender, no âmbito do Ministério, aos objetivo previstos no art. 2º, do Decreto nº 6.005, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA CARLA MACHADO LOPES, matrícula SIAPE nº 3354556, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 318, de 5 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Banco Central do Brasil

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSE DE RIBAMAR VALE, matrícula nº 5.823.018-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 244873.

O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ângela de Almeida Neves, matrícula 0.751.173-6, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no M EC I R / D I T ES / S U S A N .

Art. 2º Dispensar a servidora Jozeana Carla Correa Reis, matrícula 5.973.278-4, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no M EC I R / D I O P 1 / GT B H O.

Art. 3º Designar o servidor Marcos Aurélio da Silva Cruz, matrícula 6.806.398-9, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no M EC I R / D I T ES / S U S A N .

Art. 4º Designar o servidor Tarcisio de Souza Gonzaga, matrícula 9.280.337-7, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no M EC I R / D I O P 1 / GT B H O.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO AUGUSTO DE SA FREIRE FILHO, matrícula nº 0.850.030-4, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Normas Contábeis (DENOR/GTEC1/DICON/COSIF).

Art. 2º Designar a servidora ANA PAULA ELIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.723.862-2, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Normas Contábeis (DENOR/GTEC1/DICON/COSIF).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA

O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central da Seção de Seção de Consultoria e Representação Extrajudicial (PGA-1), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso IV, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a Procuradora DIANA LOUREIRO MACIEL DE MOURA, matrícula 2.415.775-9, da função comissionada de Procuradora-Chefe (código FDT-1) na Procuradoria Especializada de Consultoria em Regulação do Sistema Financeiro (PRNOR).

Art. 2º Fica designado o Procurador JOSÉ DE LIMA COUTO NETO, matrícula 5.666.954-2, para exercer a função comissionada de Procurador-Chefe (código FDT-1) na Procuradoria Especializada de Consultoria em Regulação do Sistema Financeiro (PRNOR), ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Fica designado o Procurador MURILO SANTOS RAMOS, matrícula 7.295.175-3, para exercer a função comissionada de Subprocurador-Chefe (FDO-1) na Procuradoria Especializada de Consultoria em Regulação do Sistema Financeiro (PRNOR). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos n.º 00190.107442/2023-91, resolve:

DISPENSAR MATHEUS BREDT DE MENEZES da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando igualmente dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.106263/2023-36, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ROGÉRIO KLEIN SALLES, matrícula SIAPE nº 1104892, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Ouvidor, código FCE 1.10, na Fundação Nacional de Artes - Funarte.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no processo 00190.107442/2023-91, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO HENRIQUE TARDELLI ALVES para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

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