DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Magda Maria Dornelles da Rocha (CPF: 531.148.760-72) com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 53.789/2022, resolve:

Art. 1o REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Eleitoral de São Paulo, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora RENATA DA SILVA BATISTA, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI DE MELO, do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2o Deixar de conceder período de trânsito, tendo em vista que a servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI DE MELO já se encontra em exercício na localidade de destino.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0008648-31.2023.6.21.8000, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pela servidora MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE AGUIAR, CPF 056.914.924-03, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) do cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), criado pela Lei 4.207/1963, decorrente de vacância por aposentadoria do servidor RICARDO AKIO NISHIYAMA, CPF 428.673.801-97, publicada em 1º de março de 2023, edição 41, página 107, do Diário Oficial da União, por meio da Portaria 36, de 22 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 001162033.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor William Ferreira de Araujo, CPF n. 801.023.106-10, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor Táryk Daher Taha, CPF n. 322.872.188-40, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n.º 2023.0.000006077-9,

resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora PAULIANNE DE OLIVEIRA SILVA (matrícula TRE-RJ 30920271), CPF nº 031.812.464-50, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora GISELE SANTOS SENA (matrícula TRT-2ª Região 153451), CPF nº 058.083.764-59, com fundamento no artigo 37 da Lei n.° 8.112/1990, na Resolução CNJ n.º 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0000401-07.2023.6.23.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor RICARDO LUIZ CORRÊA, CPF n° 073.709.286-67, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, recebendo, por reciprocidade, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, criado pela Lei nº 14.226, de 20/10/2021, o qual não teve ocupação anterior, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001051-54.2023.6.23.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, decorrente da aposentadoria do servidor Rafael Neves Batista, CPF n° 815.811.902-63, publicada na Portaria TRE/RR nº 492/2022, DOU nº 168, em 02/09/2022, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, recebendo, por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora CAMILLE NEGRÃO PEITER, CPF nº 001.514.452-65, criado pela Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª. ELAINE BIANCHI

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

considerando a decisão proferida no processo SEI n. 001359930.2023.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Maria Olivia Albuquerque Sordi de Melo, CPF n. 070.835.239-16, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Renata da Silva Batista, CPF n. 874.885.743-20, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0012328-

83.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável da servidora Lorena Abreu Vitor, CPF n. 407.515.378-96, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 103, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União n. 72, Seção 2, página 82, de 14 de abril de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor Fábio Henrique Soares Castro, CPF n. 486.304.382-15, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0018786/2023, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Clínica Médica, do Quadro de pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor RÔMULO ALZUGUIR MONTIJO, matrícula 316.824, em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Cardiologia, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Des. CRUZ MACEDO

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