DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 000609831.2023.6.15.8000, resolve:

Art. 1º. Nomear a candidata YSABELLY NASCIMENTO DA NOBREGA MORAIS, CPF 091.892.084-12, aproveitada do Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no qual foi classificada em 35º lugar da lista geral, para exercer, em caráter efetivo, na 24ª Zona Eleitoral - Cuité/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 11.202/2005 e vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Arthur Cesar dos Santos Araújo, CPF 117.240.674-00, conforme Portaria n.º 62/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no Diário Oficial da União n.º 41, em 01/03/2023. Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria nº 212/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no Diário Oficial da União, Edição 142 de 27/07/2023.

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13150/2023, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5. Art. 2º DISPENSAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3. Art. 3º DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5. Art. 4º DESIGNAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3. Art. 5º DESIGNAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC - 1 .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12677/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA LARISSA NEVES PRUSS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 106ª Zona Eleitoral de CÂNDIDO DE ABREU, FC-1, a partir de 24/07/2023.

Art. 2º DISPENSAR a servidora BRUNA DE BARROS FERREIRA PI GARCIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, FC-1.

Art. 3º DISPENSAR o servidor DIRCEU WROBEL JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC1.

Art. 4º DISPENSAR a servidora LIGIA SARAIVA MELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, FC-1.

Art. 5º DISPENSAR a servidora MARAISA CRISTINA REGO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 30ª Zona Eleitoral de PRUDENTÓPOLIS, FC-1.

Art. 6º DISPENSAR o servidor RODRIGO RIBEIRO DE AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, FC-1.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13599/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora HELOISA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13784/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ARIELLE AGOSTINIS LAZARETTI, requisitada para prestar serviços junto à 135ª Zona Eleitoral de PÉROLA, do exercício da função comissionada de Assistente I, do Cartório da 135ª Zona Eleitoral de PÉROLA, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 135ª Zona Eleitoral de PÉROLA, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 001268175.2023.6.17.8000, resolve:

a) conceder à servidora MARÍLIA GONÇALVES BERQUÓ, CPF n.º 375.493.164-49, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, §§ 14, 15 e 16 da Constituição da República, no art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012; b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter a servidora migrado, em 28/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI nº 0027996-80.2022.6.17.8000, os quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; c) nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Beneficio Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração; d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/201850, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária.

Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 001220367.2023.6.17.8000, resolve: a) conceder à servidora BENISE BARROS LAPPRAND, CPF n.º 411.939.544-87, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 10.842/2004, atualmente denominado de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012; b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter a servidora migrado, em 30/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI nº 0027996-80.2022.6.17.8000, os quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; c) nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Beneficio Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração; d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CG U / AG U , exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária.

Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

Redistribui o cargo ocupado pelo servidor Carlos Eduardo Mendes da Silveira para o TRE-CE, em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário - Apoio Especializado Análise de Sistemas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 10042/2022, resolve:

Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, criado pela Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVEIRA, CPF nº 500.367.693-04, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, decorrente da aposentadoria da servidora Evanda Arruda Araújo, CPF nº 262.408.313-87, publicada no Ato nº 15, DOU nº 106 em 06/06/2022, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CORNÉLIO ALVES

Redistribui o cargo ocupado pelo servidor Paulo César Tavares Guedes para o TRE-CE, em reciprocidade, com o cargo ocupado pela servidora Juliana Jereissati Martins.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 4297/2023, resolve:

Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, provido pelo servidor PAULO CESAR TAVARES GUEDES, CPF nº 241.702.243-53, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora JULIANA JEREISSATI MARTINS, CPF nº 001.822.534-90, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CORNÉLIO ALVES

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