DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023, vago em decorrência da aposentadoria de Evanda Arruda Araújo, CPF nº .408.313-*, conforme Ato nº 15/2022, publicado no DOU nº 106, de 6 de junho de 2022, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVEIRA, CPF nº .367.693-*, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000009055-4, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora JULIANA JEREISSATI MARTINS, CPF nº .822.534-*, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor PAULO CÉSAR TAVARES GUEDES, CPF nº .702.243-*, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 37ª Zona Eleitoral - Caucaia a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como no art. 1º, § 1º, inciso IV, e § 2º, da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000008751-0, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023, vago em decorrência da aposentadoria de Vicente José de Aragão Rodrigues, CPF nº *.601.713-, conforme Ato nº 7/2023, publicado no DOU nº 78, de 25 de abril de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora ADRIANA HELLEN RIBEIRO DE SOUZA BATISTA, CPF nº

*.532.063-, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000647728.2023.6.07.8021, resolve:

Designar a servidora MARCELA RODRIGUES DE CASTRO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 21ª Zona Eleitoral do Distrito Federal da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 21.0.000010539-0, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vaga 176, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, VAGO em decorrência da aposentadoria da servidora Maria Fátima Ale, inscrita no CPF sob o nº 164.193.671-15, nos termos da Portaria PRE/TRE/MS n° 99, de 02 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 85, pág. 75, de 06 de maio de 2019, sem transferência de autorização de provimento, conforme prevê o caput do art. 1º, da Portaria TSE nº 244/2023.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional do Maranhão, do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Ricardo Barbalho Marques, inscrito no CPF sob o nº 647.244.171-53, para este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007770-12.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº. 79, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor RICARDO BARBALHO MARQUES, CPF Nº 647.244.171-53, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº. 7.645, de 18/12/1987, decorrente da aposentadoria da servidora MARIA FÁTIMA ALE, CPF Nº 164.193.671-15, concedida pela Portaria PRE/TRE/MS nº 99, de 02/05/2019, publicada no DOU nº 85, página 75, em 06/05/2019, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O Referido cargo vago foi recebido pelo TRE-GO em redistribuição do TRE-MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:

I - Exonerar MANOEL GONZAGA DE ARAUJO FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário de Administração, nível CJ-3;

II - Nomear TAIANA QUADROS MACHADO MATTOS, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Secretário de Administração, nível CJ-3. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Retificar a Portaria Presidência Nº 172, de 25/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2023, Nº 142, Seção 2, página 61, onde se lê " ...Lei nº 8.868, de 14/04/1994...", leia-se, "...Lei nº 7.645, de 18/12/1987...".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004463-28.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, criado pela Lei nº 4.207/1963, decorrente da aposentadoria do servidor RICARDO AKIO NISHIYAMA, CPF nº 428.673.80197, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE AGUIAR, CPF nº 056.914.924-03, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Des. José Luiz Oliveira de Almeida

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012424-61.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MANOEL PEREIRA VARGENS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Sistemas Eleitorais.

Art. 2º Designar ROSA MARIA BELLEZZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Sistemas Eleitorais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 25/7/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0000031-41.2022.6.13.8291, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor TÁRYK DAHER TAHA, matrícula 09122342, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 8.868/94, ocupado pelo servidor WILLIAM FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 14158-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

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