DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000941639.2023.4.06.8000, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor CACILDO JORGE FIALHO DOS SANTOS JUNIOR, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Ituiutaba, para exercer cargo em comissão. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 57/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001107228.2023.4.06.8001, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Ipatinga, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor VANDERLEI LUDWIG, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer cargo em comissão, a contar de 01/08/2023.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XLIX, L, e LVII, do Regimento Interno e, TENDO EM VISTA o interesse da Administração em retomar a força de trabalho do quadro funcional deste Regional;

TENDO EM VISTA o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; TENDO EM VISTA a decisão proferida no processo SEI n. 001232883.2023.6.26.8000 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; e TENDO EM VISTA, ainda, o que consta do procedimento n. 000018611.2021.6.01.8001, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor Fábio Henrique Soares Castro, CPF n. 486.304.382-15, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável da servidora Lorena Abreu Vitor, CPF n. 407.515.378-96, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 103, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição n. 72, Seção 2, página 82, de 14 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0012311-23.2022.6.02.8009, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, provido pela servidora JANIERE PORTELA LEITE PAES, CPF nº 008.632.004-19, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202 de 29/11/2005, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora GABRIELA HOLANDA DE AQUINO CARVALHO, CPF nº 077.153.004-89, criado pela Lei nº 11.202 de 29/11/2005, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em vista a servidora redistribuída para este Tribunal, já se encontrar em exercício na localidade de destino da redistribuição, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Fica mantida a lotação da servidora redistribuída, GABRIELA HOLANDA DE AQUINO CARVALHO, na Seção de Registros Funcionais deste Tribunal. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA MARIA FREITAS FONSECA, do Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas - CJ-3. Art. 2º Nomear GLÓRIA CRISTINA SANTANA TOURINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas - CJ-3.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora GLÓRIA CRISTINA SANTANA TOURINHO da função comissionada de Chefe da Seção de Comissionamento e Frequência - (FC-6) - SECO F. Art. 2º Dispensar a servidora LILIANE GOMES DE SOUZA MAIA da função comissionada de Assistente IV - (FC-4) da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial - A S CO M .

Art. 3º Dispensar a servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL da função comissionada de Chefe da Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento Organizacional - (FC-6) - SEREDE.

Art. 4º Dispensar, a pedido, a servidora SAYONARA ASSUNÇÃO GRILLO da função comissionada de Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - (FC-5) - GAB-SGP.

Art. 5º Designar a servidora LILIANE GOMES DE SOUZA MAIA, Técnico Judiciário-Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Comissionamento e Frequência - (FC-6) - SECOF.

Art. 6º Designar a servidora MANOELA FARHÁ MASCARENHAS MORAES, Técnico Judiciário-Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento Organizacional - (FC-6) - SEREDE.

Art. 7º Designar a servidora PATRÍCIA PIMENTEL BRESSY, Técnico Judiciário-Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - (FC-5) - GAB-SGP.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CARLA SARAIVA JUCÁ da função comissionada de Assistente I - (FC-1) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º Designar a servidora CARLA SARAIVA JUCÁ, Técnico Judiciário-Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente IV - (FC-4) da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial - ASCOM.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000006813-3, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 109, de 31 de maio de 2023, páginas 8 a 13, com fundamento no art. 215, caput, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos arts. 16, I, 74, I, e 77, §§ 2º, II e V, e 2º-B, da Lei nº 8.213/1991 e no art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, resolve conceder, com efeitos financeiros a partir de 03/04/2023, data do óbito do instituidor:

1. Pensão civil vitalícia a FRANCIMEIRE PINTO RODRIGUES SCHRAMM, CPF nº .764.-**, brasileira, viúva de Jorge Helder Schramm, servidor que faleceu em atividade, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, e

2. Pensão civil temporária a LETÍCIA RODRIGUES SCHRAMM, brasileira, solteira, CPF nº .671.-**, filha do ex-servidor Jorge Helder Schramm, a qual perceberá o benefício pensional até completar vinte e um anos de idade.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0005525-40.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 18, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pela servidora ADRIANA HELLEN RIBEIRO DE SOUZA BATISTA, CPF nº 548.532.063-53, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago do TRE/CE de Técnico Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, decorrente da aposentadoria do servidor Vicente José de Aragão Rodrigues, CPF nº 162.601.713-15, declarado por meio do Ato TRE/CE nº 7/2023, publicado no DOU nº 78, de 25/4/2023, seção 2, página 74.

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000009688-9, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 173, de 27 de julho de 2023, páginas 3 a 7, resolve:

Aposentar MARIA MARYANE LIMA PARENTE, matrícula TRE-CE nº 12500, CPF nº

.672.-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º, 3º, I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0023465-75.2022.6.05.8002, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pela servidora Gabriela Holanda de Aquino Carvalho, CPF nº 077.153.004-89, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pela servidora Janiere Portela Leite Paes, CPF nº 008.632.004-19, a ser alocado na 2ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Salvador.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como no art. 1º, § 1º, inciso IV, e § 2º, da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2022.0.000013191-2, resolve,

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