DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 9977/2023, resolve:

I - Remover RAYANE MELO TAVARES DE LIMA, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com efeitos a partir de 01/08/2023, em permuta com o servidor ALEX SARAIVA SANTO, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.

II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora RAYANE MELO TAVARES DE LIMA, com efeitos a partir de 01/08/2023, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 9620/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIA APARECIDA GRIMALDI, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora JULIA DE MIRANDA MEIRA, daquele Corte;

II. CONCEDER 30 (TRINTA) dias de trânsito à servidora JULIA DE MIRANDA MEIRA. III. LOTAR a servidora JULIA DE MIRANDA MEIRA na CQP - Aguardando lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 804/2019 (disponibilizado no DEJT de 26/07/2023 - doc. 157), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF de 1988 c/c art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da EC nº 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, à servidora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 132232, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:

Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

JOSÉ TANILSON SÁ FILHO, classificado em 4° lugar na lista de candidatos portadores de deficiência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de vacância por posse em cargo inacumulável de Bruno Vasconcelos de Oliveira e do não comparecimento dentro do prazo regulamentar para posse de José Kaerio França Lopes.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 10762/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora ISABELA ATAIDE ROSENDO BITTENCOURT, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo, ocupado pelo servidor JOÃO PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA, daquele Tribunal;

II. LOTAR o servidor JOÃO PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA na Divisão de Legislação de Pessoal. Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:

Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 185, de 28/06/2023, referente ao candidato abaixo relacionado:

JOSÉ KAERIO FRANÇA LOPES, classificado em 3° lugar na lista de candidatos portadores de deficiência, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 5275/2023, resolve:

Designar LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Copa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de Aracati, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentado pelo Ato nº 349/2012 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Sara de Oliveira Bandeira.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 14.522/2023, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26/07/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1975, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora DANIELA ROIZENBLIT, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4145/2023, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOÃO BATISTA SILVA NEGRÃO com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 26/2023 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 4697/2023 (disponibilizado no DEJT em 18/07/2023 - doc. 36), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no ART. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade, e com a vantagem já incorporada ao seu patrimônio jurídico, qual seja: Adicional de Qualificação (Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), à servidora MOEMA MARTINS MOURÃO DE BRITO, matrícula nº 30871069, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em razão de erro material constatado na INFORMAÇÃO SGPe. CIF nº 913 /2023 (doc. 63 do PROAD 2628/2023), resolve:

RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 187/2023, publicado no DOU de 07/07/2023 (doc. 52 do PROAD 2628/2023), que concedeu aposentadoria voluntária à servidora, CREUZA RESCEM ELLERY NOGUEIRA: de forma que:

onde se lê: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, (...) à servidora CREUZA RESCEM ELLERY NOGUEIRA, optante do Regime de Previdência Complementar, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", matrícula nº 30421, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.",

leia-se: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, (...) à servidora CREUZA RESCEM ELLERY NOGUEIRA, optante do Regime de Previdência Complementar, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão "13", matrícula nº 30421, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região".

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o interesse deste Egrégio Tribunal e do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor NOSLEAN SILVA DUARTE DA CONCEIÇÃO, mediante reciprocidade com o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Weslley Nascimento Timbó, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.° 9.527/1997, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012; CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 n.º 4391/2023 e o interesse do serviço; resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal (vaga 908), ocupado pelo servidor NOSLEAN SILVA DUARTE DA CONCEIÇÃO, código SIGEP n.º 3258, enquadrado na Classe B, Padrão 6, para o quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.801/2003, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Weslley Nascimento Timbó; Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União..

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o deferimento da remoção por permuta entre as servidoras CAMILA GUIMARÃES DOR I L ÊO DE CARVALHO, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional e MARCELLE

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