DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

KARINE GOMES CRISTINO pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; CONSIDERANDO que a servidora CAMILA GUIMARÃES DORILÊO DE CARVALHO exerce função comissionada na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém; CONSIDERANDO o disposto no Art. 20 da Resolução TRT8 n.º 13/2020; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 4541/2023, e o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR a servidora CAMILA GUIMARÃES DORILÊO DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3059, da função comissionada de Calculista, FC-04, código SIGEP n.º 57, do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação dos servidores WAGNER PINHO DE VASCONCELOS CHAVES e JOSÉ MARIA BARROS DE SOUSA JÚNIOR para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da Vara do Trabalho de Paragominas, conforme OFÍCIO GAB/VTPGM Nº 01/2023, expedido pelo Juiz Titular da referida Unidade Judiciária, Excelentíssimo Senhor Marcos Cezar Moutinho da Cruz; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4626/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas:

• JOSÉ MARIA BARROS DE SOUSA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3145, da função comissionada de Assistente de Juiz Titular, FC-5, (código SIGEP nº 203), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Paragominas; - ÁLVARO SIQUEIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 252, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 352), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Paragominas;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas:

• WAGNER PINHO DE VASCONCELOS CHAVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2904, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Titular, FC5, (código SIGEP nº 203), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Paragominas, vaga em decorrência da dispensa de José Maria Barros de Sousa Júnior;

• JOSÉ MARIA BARROS DE SOUSA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3145, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 352), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Paragominas, vaga em decorrência da dispensa de Álvaro Siqueira de Sousa; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 36/2023, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 12.617/2012, ocupado pela servidora LARISSA MENINE ALFARO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 31/7/2023.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 38/2023, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 11.877/2008, ocupado pelo servidor THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 31/7/2023.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 145/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora CECÍLIA ISABEL MONTES RIBEIRO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. art. 3º da EC nº 103/2019, e com proventos calculados de acordo com a média aritmética das remunerações contributivas da servidora, ditada pelo art. 1º da Lei nº 10.887/2004 c.c. com art. 11, § 4º, inciso II, da Portaria MPT nº 1.467/2022 (com a redação da Portaria MPT nº 3.803/2022), limitando-se a média aritmética aferida ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da CF, c.c. art. 3º, caput, e inciso II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelas servidoras CAMILA GUIMA R Ã ES DORILÊO DE CARVALHO, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional e MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n.° 11.416/2006 e na Resolução CSJT n.º 110/2012; CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4541/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora CAMILA GUIMARÃES DORILÊO DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3059, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, mediante permuta com a servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte; Art. 2º. COLOCAR a servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, em exercício provisório na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém, até ulterior deliberação; Art. 3º. CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias à servidora CAMILA GUIMARÃES DORILÊO DE CARVALHO; Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

No Ato PRESI nº 246, de 10 de julho 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2023,

onde se lê: "I - DISPENSAR a servidora DANIELE DA SILVA DE ANDRADE FIGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3023, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 211), do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Belém;", leia-se: "I - DISPENSAR a servidora DANIELE DA SILVA DE ANDRADE FIGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3023, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 211), do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Belém, a contar de 17 de julho de 2023;".

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 120/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO LEANDRO DE BARROS, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; b) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 10/10 da função comissionada nível FC-5, (sendo 4/10 de FC-5 incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Ação de Cumprimento de Sentença Processo nº 2009.34.00.0144833), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990 e c) Gratificação de Atividade Externa - GAE, instituída pelo art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e regulamentada pelo Anexo II da Portaria Conjunta nº 1/2007. Parágrafo único. O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

ANA CAROLINA ZAINA

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LIANA HOENNICKE RODRIGUES, Analista Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10502), código TRT 9ª FC-6, Núcleo Gerencial De Curitiba, a partir da mesma data (Memorando nº 6/2023); II - dispensar SILVIO CESAR NUNES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação (Memorando nº 6/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LUIZ CARLOS MATSUNAGA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10996), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11288), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023); II - designar FLÁVIA HELENA MOREIRA TELLES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 4, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11288), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10996), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023); III - designar MARIELLA CARVALHO MORAES MARTINS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10999), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11146), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023); IV - designar MARIANA LOPES CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11146), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10999), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2023);

II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 7/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

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