DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SKINTOUCH TECHNOLOGY LTDA / 46.925.957/0001-40 25351.209013/2023-98 / 8268215 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0509001238

VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.032.974/0001-92 25000.024182/99-67 / 2028889 ARMAZENAR: COSMÉTICO / PROD. DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PROD. DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICO / PROD. DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICO / PROD. DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICO / PROD. DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICO / PROD. DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICO / PROD. DE HIGIENE 7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0715522230 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.817, DE 31 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO VIVERE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS MEDICO- ODONTO-HOSPITALARES E / 17.713.113/0001-37 25351.371294/2023-05 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0598429239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

33.916.046 IVANILDO COSTA DA SILVA / 33.916.046/0001-04 25351.368093/2023-12 / 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0593462238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMASHOP - FARMACIA, DROGARIA, COM. VAR. COSMÉTICOS E ART. PERFUMARIA LTDA / 07.464.358/0001-14 25351.408866/2023-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0660612232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.23928-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

VIVERE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS MEDICO- ODONTO-HOSPITALARES E / 17.713.113/0001-37 25351.371299/2023-20 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0598433236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Drogarias Rede Popular LTDA / 48.678.405/0001-00 25351.413640/2023-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0667659234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

A M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 10.908.337/0001-55 25351.409742/2023-42 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0661570231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

GLOBAL LOGISTICA LTDA / 30.668.797/0001-60 25351.369480/2023-76 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0595863230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

VIVERE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS MEDICO- ODONTO-HOSPITALARES E / 17.713.113/0001-37 25351.371280/2023-83 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0598397230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

SUZANO S.A. / 16.404.287/0001-55 25351.264547/2023-87 / 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0428541232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0552023/23-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Embora a empresa tenha apresentado outro relatório, em sede de aditamento a petição secundária, o documento não autoriza a atividade de importação - que é objeto do peticionamento.

A.L. DROGARIA LTDA / 47.747.098/0001-09 25351.416249/2023-89 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0672424231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BUDA SAUDE INTEGRADA LTDA / 50.166.703/0001-62 25351.371585/2023-95 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0598719237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

VIVERE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS MEDICO- ODONTO-HOSPITALARES E / 17.713.113/0001-37 25351.371296/2023-96 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0598405232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.818, DE 31 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDYCOM PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.392.644/0001-42 25351.109111/2015-66 / 8117727 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0521117232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

GIBIEL E GONÇALVES LTDA ME / 09.013.998/0001-33 25351.741851/2014-95 / 8115301 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0526237236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida. 25351.741851/2014-95 / 8115301 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0499562232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.819, DE 31 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO WIVA COMERCIO E SERVICO LTDA / 48.607.658/0001-92 25351.338186/2023-12 / 1294277 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0547001231

FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA / 23.850.588/0001-78 25351.288107/2023-15 / 1294294 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0464552231

M M DE SOUSA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.921.374/0001-07 25351.363516/2023-16 / 1294371 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0587004231

QALYCARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 34.715.539/0001-49 25351.371002/2023-26 / 1294401 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO