DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARGNIN E RICHOPPO LTDA / 33.297.064/0001-55 25351.409173/2023-35 / 1294341 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0660958236

MANIPULARE DE MACUCO LTDA / 49.234.844/0001-96 25351.406389/2023-49 / 1294337 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0655470239

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA / 07.724.173/0004-44 25351.369406/2023-50 / 1294385 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0595775233

LICI EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA / 40.657.992/0001-49 25351.371688/2023-55 / 1294414 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0598844236

ELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 49.276.924/0001-04 25351.413444/2023-57 / 1294323 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0667440232

ALTA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.374.851/0001-77 25351.376388/2023-62 / 1294354 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0607050233

EVELEI FIGUEIREDO MANIPULACAO LTDA / 46.455.133/0001-53 25351.413361/2023-68 / 1294310 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0667347232

VOLCANIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 49.746.958/0001-15 25351.353416/2023-73 / 1294306 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0570791235 RESOLUÇÃO-RE N° 2.820, DE 31 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ALLPREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 61.659.249/0002-89 25351.226613/2023-11 / 1291099 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0499115236 25351.226613/2023-11 / 1291099 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0499574231

P.H.O. - PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA / 08.211.767/0001-71 25351.854763/2020-76 / 1243270 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0509861237 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46220.005426/2017-12 212392018 Floterra Materiais de Construcao e Obras de Terraplanagem SC . 2 46220.005427/2017-67 212392077 Floterra Materiais de Construcao e Obras de Terraplanagem SC . 3 46220.005439/2017-91 212391216 Floterra Materiais de Construcao e Obras de Terraplanagem SC 2 - Pelo arquivamento. 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46473.004130/2001-45 004285743 Indústrias Jaceru Durex S.A . SP 3 - Nulidade. 3.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 13/01/2020, Seção I, pág.12 dos seguintes processos. . Nº P R O C ES S O AI/ NDFG E M P R ES A UF . 1 46220.005426/2017-12 212392018 Floterra Materiais de Construcao e Obras de Terraplanagem SC . 2 46220.005427/2017-67 212392077 Floterra Materiais de Construcao e Obras de Terraplanagem SC . 3 46220.005439/2017-91 212391216 Floterra Materiais de Construcao e Obras de Terraplanagem SC PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA SENATRAN Nº 660, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016547/2023-08, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA OLARIA INSTITU I Ç ÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.664.512/0001-09, situada na Avenida Brasil, nº 8785, Loja D, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.012-351, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 663, DE 7 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016772/2023-36, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA RONDONÓPOLIS INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.629.450/0001- 71, situada na Avenida Bonifácio Sachetti, nº 2198, Bairro Distrito Industrial Augusto Bortoli Razia, Município de Rondonópolis/MT, CEP: 78.746-700, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 28 DE JULHO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 052, de 6 de julho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.095272/2020-79, delibera: Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, e no mérito, dar-lhe provimento para: I - revogar a Portaria SUPAS nº 34, de 7 de março de 2022, que indeferiu o pedido de mercados, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020; e II - determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) dê seguimento ao requerimento da empresa Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda., observando o arcabouço normativo vigente. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 28 DE JULHO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 053, de 6 de julho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.090885/2021-09, delibera: Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e no mérito julgar-lhe improcedente mantendo hígida a Decisão SUPAS nº 180, de 28 de março de 2023. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral