DOMCE 02/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3263

PODERES:

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO AUTORIZAR COBRANÇA UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS ENDOSSAR CHEQUE REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE EFETUAR SAQUES – POUPANÇA EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS

LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EMITIR COMPROVANTES ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

CPF: 234.060.383-87 Prefeito Municipal

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 0E7E7DA7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 002/2023 / PORTARIA Nº 003.06.07/2023

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS

NOTIFICAÇÃO

APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

VIGOR CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI com endereço à Rua Custódio Nogueira de Carvalho, N° 77, Centro, Pereiro, CEP 63.460-000 Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o no 38.042.705/0001-44

Prezado (a) Senhor (a) Representante Legal, versa o presente expediente sobre ainstauração deprocesso administrativo com base na clausula contatual 12 (decima segunda) e clausula 12 (decima segunda) do edital TOMADA DE PREÇO Nº 2206.02/2022, bem como no Decreto Municipal 1105/2018 , para apurarpossíveis infraçõesàsobrigaçõeseditalícias e contratuaispraticadas contra

oMunicípiodeQuixeré/CE, Constamnosautos,a notificação extrajudicial cobrando a execução da obra licitada pela secretaria e a solicitação da abertura de processo administrativo para apurareventual infração.

Após análise da documentação as quais esta Comissão teve acesso, verificou-se indícios de irregularidades contratuais, porinfraçãoaCláusula 12 (decima segunda) que versa sobre RETARDAMENTO OU A NÃO EXECUÇÃO DO CONTRATO, SEINFRA Contrato Nº 2308.01/2022 , sendo originado da TOMADA DE PREÇO Nº 2206.02/2022 cujo o objeto é PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE QUIXERE, sendo esses cabíveis das sanções previstas no clausula contatual 12 (decima segunda) e clausula 12 (decima segunda) do edital eartigoNo Art. 87 da Lei 8666/93 e Decreto Municipal 1105/2018.

Diante do exposto, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.1105 de 2018 e com amparo naLegislação Federal que rege as contratações , serve este para NOTIFICAR a empresa VIGOR CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI com endereço à Rua Custódio Nogueira de Carvalho, N° 77, Centro, Pereiro, CEP 63.460-000 Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o no 38.042.705/0001-44 , na pessoa de seu representante legal DRIELE SANTOS SILVA, para se manifestar formalmente acerca dos fatos narrados na documentação em anexo, em até 10 (dez) dias do recebimento desta notificação , oportunidade em que deverá juntar documentos probatorios do alegado restando caracterixado o direito ao contraditorio e ampla defesa, previstos no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal República FederativadoBrasil.

A Defesa deverá ser entregue fisicamente no seguinte endereço Rua Padre Zacarias, Nº 332, Centro – Quixeré/CE, nohoráriodas07:00hàs 13:00, ou por email: [email protected] Adocumentaçãointegraldoreferidoprocessopode ser requerida pelo endereço eletrônico [email protected].

Informa-se, por fim, que pode á a empresa vir a sofrer as penalidades adminstrativas previstas, concernente aos dispostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação concernente aos dipostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação que albergaa Licitaçãoe/ouContratoemcomento.

MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES Presidente em subistiuição da Comissão

VIRGEM DE FATIMA GONCALVES LIMA Membro da Comissão

ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO Membro da Comissão

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 2718CA8D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 001/2023 / PORTARIA Nº 003.05.07/2023

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS

NOTIFICAÇÃO

APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

A RR SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-40

Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-105

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