DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

2023NE000090, Valor: R$ 864.000,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: SANDRO RODRIGUES DE SOUZA CPF nº .545.721-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 942440/2023, Nº Processo: 60414000702202358, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO WALTER CNPJ nº 63603625000168, Objeto: Sistema de Abastecimento de Água, Valor Total: R$ 577.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 576.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000125, Valor: R$ 576.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE CPF nº .348.242-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 942471/2023, Nº Processo: 60414000733202317, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179, Objeto: Construção do Cemitério Municipal, Valor Total: R$ 1.001.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000103, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº .425.242-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 942470/2023, Nº Processo: 60414000721202384, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179, Objeto: Construção de Quadra Poliesportiva no município de Tarauacá/AC, Valor Total: R$ 901.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000098, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº .425.242-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 942484/2023, Nº Processo: 60414000717202316, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO CNPJ nº 04051207000146, Objeto: Revitalização e Ampliação de Rampa e Pavimentação do Trecho de Acesso no município de Manoel Urbano/AC, Valor Total: R$ 710.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 710.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000115, Valor: R$ 710.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: RAIMUNDO TOSCANO VELOZO CPF nº .415.562*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 941785/2023, Nº Processo: 60414000617202390, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Executor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131, Objeto: Construção de academia com vestiário, no 7º Batalhão de Bombeiros Militares em Tarauacá - AC, Valor Total: R$ 683.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 672.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000154, Valor: R$ 672.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-*, Executor: CHARLES DA SILVA SANTOS CPF nº 461.587.822-20, .

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903745/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER -, CNPJ nº 13232306000115. Prorrogação do prazo de vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 910.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843-*, Convenente: RAFAEL MAGALHAES DE GOUVEIA, CPF nº .776.121-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903740/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, CNPJ nº 33820785000106. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 906.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.250,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843-*, Convenente: ARISTEU CHAVES SOUSA, CPF nº .086.174-*.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 680/2023

Processo nº 54000.069709/2023-53.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, e, considerando que o endereço informado pelo senhor Sebastião Gomes de Sousa, CPF nº .328.021-* no SNCR está incompleto e sem informações relativas ao e-mail, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Sebastião Gomes de Sousa, CPF nº .328.021- a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em relação ao protocolo de cancelamento nº 54c7a34b-4a39-44f7-9182-4d1beb586748 (17117394), relativo à certificação nº ce60f99fca33-497c-b591-26d7b97c4f4b (17117313), do imóvel rural cadastrado no SNCR nº 999.954.985.902-0 (17117242), em especial aos seguintes aspectos: a) apresentar a carteira de identidade, CPF nº .328.021-; informado, no SIGEF, como detentor do imóvel certificado; b) apresentar documentação de identificação e nomeação de inventariante ou procurador (se for o caso); c) explicar a razão da utilização, no SIGEF, do SNCR nº 999.954.985.902-0, que está cadastrado em nome de outra pessoa física, CPF nº .939.521-*, fazendo referência a outra Transcrição; d) encaminhar os arquivos nativos da certificação nº ce60f99f-ca33-497c-b591-26d7b97c4f4b; e) conforme informado pelo requerente, a Transcrição nº 14.215, de propriedade do senhor Sebastião Gomes de Souza, com área presumível de 1.067,6122 ha, foi adquirida, por meio de sentença judicial relativa ao pagamento do espólio do senhor Sebastião Gomes de Souza, pelos seguintes herdeiros: 1) Maria Antônia Gomes = 433,1865 ha; 2) Maria Gomes de Sousa = 94,4793 ha; 3) Antônio Gomes de Sousa = 94,4793 ha; 4) Joanna = 94,4793 ha; 5) Jerusaleta = 114,1811 ha; 6) Santina = 114,1811 ha; 7) Ana = 122,6246 ha. As áreas destinadas aos sete (7) herdeiros totalizam 1.067,6122 ha, o que significaria que o senhor (espólio) Sebastião Gomes de Souza não disporia mais de área na Transcrição nº 14.215. Apresentar manifestação relativa a este ponto com a devida documentação; f) verifica-se, na Transcrição nº 5.156, que a senhora Maria Gomes de Sousa, herdou 94,4793 ha, dos 1.067,6122 ha, da Transcrição nº 14.215, conforme sentença homologatória, "proferida nos autos de inventário dos bens ficados por falecimento de Sebastião Gomes de Sousa". A supracitada sentença homologatória é datada de 17/10/1928. Para a certificação da Transcrição nº 14.215, Vossa Senhoria utilizou o CPF nº .328.021-*, do senhor Sebastião Gomes de Sousa. Verifica-se, ao consultarmos o SNCR, que o titular do CPF indicado no SIGEF apresenta a data de nascimento de 10/01/1961. Desta forma Vossa Senhoria deverá apresentar manifestação relativa a esta contradição, com a devida documentação.

CLAUDIA PEREIRA FARINHA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

Espécie: Convênio Nº 942423/2023, Nº Processo: 60414000715202327, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO WALTER CNPJ nº 63603625000168, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS, Valor Total: R$ 480.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000137, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE CPF nº .348.242-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 941995/2023, Nº Processo: 60414000632202338, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Executor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131, Objeto: Construção de unidade de atendimento de saúde para o Corpo de Bombeiros Militar do estado do Acre, em Rio Branco - AC., Valor Total: R$ 1.453.240,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.240,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000155, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº *.290.567-, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº

*.611.072-, Executor: CHARLES DA SILVA SANTOS CPF nº 461.587.822-20, .

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903751/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 01171012000141. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.500,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA , CPF nº .005.843-*, Convenente: DANIEL PINTO BORGES, CPF nº .943.552-*.

EDITAL Nº 622, DE 14 DE JULHO DE 2023

A Superintendente Regional do INCRA no Estado do Espírito Santo, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 148, no DOU de 06/04/2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Artigo 112, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria/MAPA/n° 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022; com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54340.001365/2011-91, que trata da regularização fundiária das terras da CO M U N I DA D E REMANESCENTE DE QUILOMBO RODA D'ÁGUA, localizada no Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo. O território, ora em processo de regularização, é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, elaborado pela empresa S.A. Consultoria em Gestão de Processos e Qualidade Ltda, contratada pelo INCRA, através do contrato CRT/DF 27.100/2011, e pelas equipes multidisciplinares do INCR A / S R ( ES ) instituídas pela Ordem de Serviço/INCRA/SR(20)/G/N° 02/2012, Ordem de Serviço/INCRA/SR(20)/G/N° 03/2012 e Ordem de Serviço/INCRA/SR(20)G/nº 43/2014. O RTID foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 22/06/2023. A comunidade é composta por 42 (quarenta e duas) famílias e o território identificado e delimitado possui 722,4352 ha (setecentos e vinte e dois hectares, quarenta e três ares e cinquenta e dois centiares) e perímetro de 16.135,58 m (dezesseis mil e cento e trinta e cinco metros e cinquenta e oito centímetros), tendo os seguintes limites e confrontações: ao norte com Fibria Celulosa S.A; ao leste com Fibria Celulose S.A.; ao sul com Fibria Celulose S.A.; e ao oeste com Fibria Celulose S.A. No perímetro descrito incidem os seguintes imóveis com registro imobiliário no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Conceição da Barra-ES: parte do imóvel Bloco SMCB 01, sendo parte da matrícula 2- 2.279 e parte da matrícula 2.972, de propriedade da Fibria Celulose S.A.; Sítio Nossa Senhora Aparecida, matrícula 7-3.006, de propriedade da Agropecuária Aliança S.A.; imóvel de matrícula 1-2.932 de propriedade de Paschoalino Alves Carvalho (falecido) e sua esposa Dormelina de Jesus Carvalho (falecida), Zélio de Jesus Carvalho e sua esposa Valdete Caldeira Carvalho, Nilton Alves e sua esposa Creuza Mota Alves, Rosa da Conceição Carvalho da Rocha e seu esposo Ademir Rocha, Antonio de Jesus Carvalho e sua esposa Luzenita de Jesus Carvalho, Francisco das Chagas de Jesus Carvalho, Maria da Penha dos Santos e Maria Aparecida de Jesus Carvalho; imóvel de matrícula 6.120 de propriedade de Dormelina de Jesus Carvalho (falecida), Rosa da Conceição Carvalho da Rocha, Francisco Chagas de Jesus Carvalho e Antonio de Jesus Carvalho. Incidem também no território reivindicado as seguintes áreas de posse de: Gilmar Teixeira Lage, Arinei da Costa Freire, José Victor, Sérgio Luís Gregório, Pedro Costa da Silva, Hilário Marcos Menegucci, Jorge de Jesus Carvalho, herdeiros de Dormelina de Jesus Carvalho, Valdemar Vieira da Rocha, Robson Marciel Carvalho, Creuza Mota Alves e Associação Quilombola de Pequenos Agricultores e Moradores da Comunidade de Roda D'Água. Nestes termos, o INCR A / S R ( ES ) COMUNICA aos Senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do

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