DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

R$ 93.357,51; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-59 prest. de serv. tec. administrativos; Processo Administrativo: 5688.01.0191.0/2021. Assinado em 31/07/2023

6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90078/2019 de locação de imóvel AGÊNCIA POPULAR/GO 2307-8 à Avenida 76, Quadra 55, Lotes 05/06, Bairro Popular, Rio V e r d e / G O, CEP 75903-464; por 60 meses, de 10/02/2024 até 09/02/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm 2304/2020 7071.01.6610.01/2012; Valor mensal do aluguel R$ 24.500,00; Locador: SANTA EFIGENIA EMP LTDA EPP, CNPJ 21.702.739/0001-15; assinatura 01/08/2023: RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).

7º Termo Aditivo - Renovação contrato 90498/2018 de locação de imóvel da AGÊNCIA TOCANTINÓPOLIS / TO 3385-0, um prédio situado Avenida XV de Novembro lote 02 quadra 02, Setor Aeroporto, Tocantinópolis, CEP 77900-000 por 60 meses de 01/11/2023 até 31/10/2028, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm 2304/2020 7071.01.028/2006 Valor mensal do aluguel R$ 24.000,00; Locadores KALLIL CARREIRO DA SILVA CPF 979.213.351-87; MARIA LÚCIA CARREIRO AZEVEDO SILVA CPF 234.954.301-30; RODRIGO CARREIRO DA SILVA CPF 031.902.471-70; LUCAS CARREIRO DA SILVA CPF 011.643.101-600, assinatura 01/08/2023 : RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).

2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90094/2019 de locação de imóvel AGÊNCIA MONTE CRISTO RS 2232-2 à Avenida Eduardo Prado, 193 e 195, Cavalhada, Porto Alegre/RS, CEP 91751-000, por 60 meses de 29/02/2024 até 28/02/2029, índice: IGPM/FGV ou IPCA/IBGE o que for menor; pagto 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm 2303/2020 7072.01.1876/2013 Valor mensal do aluguel R$ 24.500,00; Locador HENRIQUE DAVILA ZANCHET DIGITAÇAO ME CNPJ 19.264.844/0001-78; assinatura : RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).

10º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº 14371/2020, de prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, bem como os serviços de implantação temporária de vigilantes para atendimento a sinistro ITS, no âmbito das SR Belo Horizonte Oeste e SR Sul de Minas, no estado de Minas Gerais; Contratada: GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 00.283.018/0002-29; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 55.939,76; Valor da Supressão: R$ 99.593,92; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda, Inciso XXVII do Contrato; Processo Administrativo: 7065.01.2926.0/2019.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7238/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.069/2022. Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes. Contratada: JOABE BALBINO DA SILVA, CNPJ 023.582.731-20. Nova vigência: 05/09/2023 até 04/09/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 31/07/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7232/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.063/2022. Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes. Contratada: ANA LUCIA BORBA A S S U N Ç ÃO, CNPJ 116.294.101-44. Nova vigência: 05/09/2023 até 04/09/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 31/07/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7236/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.067/2022. Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes. Contratada: GISELLE FERNANDA STEFANELLI CAMPOS SOUZA, CNPJ 053.622.086-75. Nova vigência: 05/09/2023 até 04/09/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 31/07/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6497/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.276/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, as quais se pré-qualificou. Contratada: ANDREA DUTRA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 17.704.994/0001-20. Nova vigência: 12/08/2023 até 11/02/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 21/07/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6377/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.78/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento a todas regiões no Estado do RS e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: Modalidade 1 e Modalidade 3. Contratada: REBECA AGUIAR E ROBERTO CIDADE E ADVOGADOS, CNPJ 27.500.462/0001-24. Nova vigência: 29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 01/08/2023.

5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90120/2019 de locação de imóvel AGÊNCIA LARGO DO MARRÃO / RJ 2180-6 à Rua Lopes Trovão, 500 loja 101, Icaraí Niterói/RJ, CEP 24220070; por 60 meses, de 24/03/2024 até 23/03/2029; índice: IGP-M/FGV ou IPCA/IBGE o que for menor; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Proc. Adm 2301/2020 7074.01.6720.1/2012 Valor mensal do aluguel R$ 32.000,00 Locador: NUCLEO R & J EMP PART LTDA, CNPJ 14.088.495/0001-67 assinatura 01/08/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb).

Processo Administrativo: 7066.01.1243.0/2020; Contrato nº 15364/2020. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviços (Projeto e-CAIXA Rede 2) para Região Norte. CONTRATADA: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; inscrita no CNPJ(MF) nº 07.870.094/0001-07; Espécie: Primeiro aditamento contratual de Prorrogação de Vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses com o período de 28/09/2023 até 27/09/2025 no valor de R$ 393.981,13 (trezentos e noventa e três mil e novecentos e oitenta e um reais e treze centavos), Enquadramento Legal: Artigo 91 da RLCC e Artigo 71, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do instrumento Contratual. Data de Assinatura: 28/07/2023. 2º Termo de Aditamento de supressão do contrato nº 4302/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1845.0/2022; objeto: prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA nos estados do Maranhão e Piauí; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GES T ÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Valor da supressão: R$ 1.138.750,80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento: 5301-04 - DEMAIS SERVICOS DE APOIO; Data assinatura: 31/07/2023.

5º termo aditamento contrato nº 14461/2018; processo: 7066.01.2366.01/2018; Objeto: CONTRATO DE PRODUÇÃO DE CHEQUES PERSONALIZADOS/MAGNETIZADOS, EM TALÕES, FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E FORMULÁRIOS PARA DISPENSADORA REFERENTE AO ITEM I (REGIÃO NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE E PARA OS ESTADOS DE MG E ES). Contratada: EDITORA ALTEROSA LTDA; CNPJ sob o nº 17.181.488/0001-01; Alteração qualitativa Cláusula Sétima DA FORMA PAGAMENTO. Data da assinatura: 26/07/2023. 11º Termo de Aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro (ICMS) do contrato nº 01092/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado do Acre, Item Cruzeiro do Sul; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALOR ES ; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo do reequilíbrio a contar de 01/04/2023: R$ 14.589,25; Enquadramento Legal: Art. 89 do

RLCC e Lei Complementar 422/2022; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo: 7050.01.2757.1/2019; Data de assinatura: 28/07/2023.

1º termo de repactuação do contrato nº 6108 2021, de prestação de serviços de manuseio de malotes bancários contendo documentos, materiais e volumes, a serem realizados nas dependências da contratada, abrangendo as atividades de recepção, abertura, preparo, triagem, conferencia, fechamento, registro e expedição para transporte e/ou postagem, atendendo as unidades vinculadas à unidade de distribuição da Caixa no Nordeste, excluído o transporte de documentos e/ou pequenos volumes abrangido pelo monopólio postal da União (Lei 6538/78), pelo prazo de 24 meses. Contratada: LOGDECCO Serviços Eireli - ME; CNPJ: 14.165.036/0001-30; Dispêndio: R$ 27.655,92 a partir de 17/08/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2020; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta contratual;SAP pré-comprometimento 8000014736; Processo Administrativo 5688.01.0766/2021. Data assinatura:06/09/2021 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Hebraica/SP, na/o Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1644, Jardim América, São Paulo/SP, Cep 01451-001 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.014.0/2014. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). LOCADOR: DV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, CPF/CNPJ: 20.104.684/0001-89. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. RUBRICA: 5704-01

3º Termo de aditamento ao contrato 1884/2023 de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender as unidades da CAIXA no Estado do Rio de Janeiro; contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA; CNPJ: 05.969.071/0001-10; valor da supressão: R$ 53.392,79; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo 5688.01.2153.0/2022 ; assinado em 28/07/2023

AVISO DE RESCISÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos CEFOR07, com fundamento no Parágrafo único da Cláusula Primeira Da Prorrogação do 3º Termo Aditivo do contrato 1802/2021, comunica a rescisão do contrato firmado em 06/04/2021 com a empresa TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 09.108.248/0001-45, Processo Administrativo nº 7073.01.2369.0/2020-, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nos circuitos fechados de televisão (CFTV),, na solução restritora de visibilidade , incluindo-se a assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades CAIXA no âmbito do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O contrato se encerrará às 23:59h do dia 31/08/2023.

GLAUBER CARLOS DANTAS REIS COORDENADOR DE CENTRALIZADORA

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 18/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 23.218,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/12/2024.

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: NEUROCENTRO; CNPJ: 07.488.727/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assitenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço, que passará a ser: RUA 104, nº 116, QD F21 LT 16 18, Bairro: Setor Sul, CEP: 74080-240, Goiânia/ Goiás; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HARADA E MILAN LTDA - CPF/CNPJ: 21.764.846/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de eventos da especialidade de Cirurgia Geral - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 02/08/2023.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO; CNPJ: 92.736.040/0008-90 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser: Rua Júlio Gaidzinski, nº 90, Bairro: Pio Correa, CEP: 88.811-000, Criciúma-SC; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 764

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em PSICOLOGIA, com habilitação para atendimento em TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento)/ TEA (Transtorno do Espectro Autista) para o município de SAO JOSE/SC. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 27/08/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942515/2023, firmado pelo Município de Iracema-RR, CNPJ 01.613.028/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais do município de Iracema-RR; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.010.000,00; dos recursos: R$ 5.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0243, NE 2023NE000066, de 14/07/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 04/07/2028 - 31/07/2023 DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA e JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA .

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942516/2023, firmado pelo Município de Iracema-RR, CNPJ 01.613.028/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no município de

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