DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

REGIONAL FORTALEZA

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 160289/2023 - UASG 803030

Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00054. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 10.744.098/0033-22 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS MARANGUAPE. Objeto: Doação de 40 (QUARENTA) bens móveis. Data da Assinatura: 01/08/2023.

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

PA-SECRE-COPMA-2023/026; Contrato:2023/147; Patrocinado: ASROLIM- Associação Rural de Rolim de Moura; CNPJ/MF: 05.706.676/0001-19; Objeto: Patrocínio ao Projeto "EXPOAGRO 2023- Agronegócio o Fiel da Balança": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$18.996,75; Vigência: 26/07/2023 a 31/10/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 30/06/2023; Data da assinatura: 26/07/2023.

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2023

O BANCO DO BRASIL notifica a empresa REALIZA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ 04.219.340/0001-69 e seus sócios, WALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 060.146.799-01 e SONIA APARECIDA ZANCHI, CPF 550.150.509-68, diante da constatação de baixa na Receita Federal do CNPJ da supracitada empresa e da possibilidade de aplicação dos termos do art. 14 da Lei 12.846/2013 relativamente à desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos art. 14 e 15 do Decreto 11.129/2022, a manifestarse no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, em relação à decisão proferida pela autoridade julgadora referente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 2022/0061, que resolveu pela condenação da pessoa jurídica, Nota Técnica nº113949, imputando-lhe, nos termos do art. 6º da Lei nº 12.846/2013, sanções de multa administrativa no valor de R$ 517.662,90 (quinhentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) e de publicação extraordinária da decisão condenatória por 60 (sessenta) dias.

LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais - CEPI

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02952 (7421) CESUP

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170607

Nº Processo: 12600.100325/2023-14.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, de forma contínua, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários constantes no presente tr, a serem executados no âmbito do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (mgi), ministério da fazenda (mf), ministério do planejamento e orçamento (mpo), ministério do desenvolvimento, indústria e comércio (mdic) e do ministério dos povos indígenas (mpi), em brasília-df, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 15.791.592,36. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607

Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 12600.102359/2021-73.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2023 a 01/08/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.318,64. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607

Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 12600.101947/2022-71.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 32.578.387/0003-16 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/08/2023 a 22/08/2024.. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.400,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Prestação de Serviço de Gestão, Processamento e Armazenamento de Dados inerentes aos procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito, para atendimento do Conglomerado Banco do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme Resolução Contran nº 807, de 15 de dezembro de 2020, ou outra que venha a substituí-la, bem como observadas eventuais alterações posteriores e regulamentações correlatas; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24.08.2023 às 10:30 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1012412; Informações: [email protected].

CINTIA OKAMORI DA SILVA Responsável

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00022/2021, firmado em 05/03/2021. Favorecido: JMBN Participações LTDA. Objeto: Reajuste de preço, alteração da razão social da Procuradora e alteração do endereço da Locadora. Fundamento Legal: Art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 31.143,96.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ARQUIVO NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional/MGI, CNPJ 04.374.067/0001-47, e a Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens e Serviços dos Catadores de Materiais Recicláveis no Rio de Janeiro - COOP RIO ECO Ltda., CNPJ 39.969.061/0001-05. Objeto: Prorrogação por seis meses Coleta Seletiva resíduos recicláveis, parte integrante do processo 08227.001509/2022-41. Assinam: JOELSON DA SILVA, matrícula 1608925, Coordenador Geral de Administração e CLÁUDIO NASCIMENTO NOVAES, CPF: 854.663.527/72, Vigência: 04/01/2024 à 03/07/2024. Data da assinatura: 03/07/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional/MGI, CNPJ 04.374.067/0001-47, e a Coopequitungo - Cooperando e Reciclando o Rio Ltda, CNPJ 09.347.750/0001-09. Objeto: Prorrogação por seis meses Coleta Seletiva resíduos recicláveis, parte integrante do processo 08227.001509/2022-41. Assinam08227.002130/2023-39: JOELSON DA SILVA, matrícula 1608925, Coordenador Geral de Administração e MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 593605937-53, Vigência: 04/072023 à 03/01/2024. Data da assinatura: 03/07/2023.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 200247

Nº Processo: 08227.001065/2020-81. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: A CONTRATANTE resolve, em conformidade com o Artigo 58, inciso II, o Art. 77, o Artigo 79, inciso I, c/c o Artigo 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, rescindir o contrato nº 10/2021, referente ao processo 08060.000348/2017-51 e 08227.001065/2020-81, cujo objeto é a contratação de serviços de recepção e copeiragem, com fornecimento de materiais e equipamentos para Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO.

Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil e cento e trinta reais). Vigência: data subsequente à assinatura a 27 de janeiro de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . NOME PROCESSO SEI A S S I N AT U R A . ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETOS 14021.153432/2023-83 07/07/2023

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . NOME PROCESSO SEI DT. ASSINATURA DT. RESCISÃO . RENATA GUEDES 14021.105124/2021-80 17/07/2023 17/07/2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170025

Nº Processo: 13621.106762/2023-58. Pregão Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO MEM A R A N H AO.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, com implantação e operação de sistema informatizado via internet e uso de cartão magnético ou outro sistema de identificação de veículo, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender às necessidades da superintendência regional do trabalho no maranhão (srtb/ma) e suas unidades.. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total: R$ 267.741,67. Data de Assinatura: 24/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

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