DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

COMUNICADO Nº 81, DE 1 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 41, da Resolução ANP nº 58, de 17 outubro de 2014, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.211895/2023-59 OFÍCIO Nº 488/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 13.569.712/0007-63 ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

JARDEL FARIAS DUQUE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 323031

Número do Contrato: 9033/2019.

Nº Processo: 48610.206082/2019-61.

Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 13.150.147/0001-00 - TARDANE LOGÍSTICA LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 9.033/19-anp-206.082, tendo seus efeitos válidos para o período 01/01/2021 até 31/12/2021, em virtude das alterações do valores relativos ao salário base e ao auxílio alimentação da categoria profissional envolvida na contratação, decorrentes da cct ba000292/2022, aliadas ao reajuste referente ao aumento do valor da passagem no município de salvador, que passou de r$ 4,20 para r$ 4,40, e à revisão do valor dos combustível, com base no ipca-ibge apurado em conformidade com o disposto na nota técnica nº 40/2023/sfi-cadm/sfi/anp-rj.. Vigência: 23/09/2019 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.472.475,52. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48032.003252/2022-63.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.150.391/0001-70 - BRASKEM S/A. Objeto: O presente termo tem por objeto a doação, de forma definitiva e gratuita, pela doadora à donatária, dos testemunhos remanescentes, bem como relação de documentos contendo: fotografias, dados brutos de análises químicas, e relatório das atividades de construção e resultados do poço estratigráfico pe-04, elaborado pela empresa rjq dos santos, conforme descrição contida nos anexos iii, iv, v e vi bem como a definição das condições para a transferência da sua posse e propriedade e os encargos relacionados à manutenção e guarda correspondente.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/07/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.

alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante denominada simplesmente cprm...";. Vigência: 13/07/2023 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.938.091,45. Data de Assinatura: 13/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1097/2023 - UASG 113206

Nº Processo: GEADMF2023030007. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do(s) serviço(s) de conservação, limpeza, áreas verdes e correlatos, a serem executado(s) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, Unidade em Descomissionamento de Buena (UDB), localizada no município de São Francisco de Itabapoana/RJ, em conformidade com o Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra, Km 330, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-010972023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).

RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro

(SIASGnet - 31/07/2023) 113206-11504-2023NE000001

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023

Objeto: Obra de reforma dos banheiros e vestiários do Centro de Treinamento, Prédio de Serviços, Galpão Principal e Galpão Auxiliar. Empresa vencedora do lote único: AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA, com o preço de R$ 3.690.000,00.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 495130

Número do Contrato: 37/2021.

Nº Processo: 48086.001595/2021-87.

Pregão. Nº 65/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços referente ao ano de 2023.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.021.744,80. Data de Assinatura: 24/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).

Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 48086.002952/2021-24.

Pregão. Nº 20/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.487.255/0001-81 - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 02/08/2023 a 02/08/2024, resguardado o direito ao reajuste. Alterar o representante legal da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...Antônio Abrão Nohra Neto, inscrito no cpf sob o n° *.486.537.". Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.522.559,17. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023

Processo nº 48089.000732/2023-06

Objeto: Aquisição de Backdrops, para atender às necessidades das Superintendências Regionais do Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Grupo 1: PIRAMIDE DIGITAL IMPRESSOES LTDA CNPJ: 00.509.320/0001-71 VALOR: R$ 58.500,00

RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR Pregoeiro

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495550

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 48095.000152/2022-41.

Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.469.574/0001-39 - CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - ME. Objeto: Reajustar a partir de 01/12/2022, o contrato nº 22/2022 referente ao período de dezembro de 2021 à novembro de 2022, pela variação do índice de reajustamento de obras rodoviárias do departamento nacional de infraestrutura de transportes- dnit e do instituto brasileiro de economia da fgv -ibre no percentual de 6,4651%.

LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023

Objeto: Aquisição de telhas e acessórios (hastes, parafusos e cumeeiras) para o Setor de Manutenção Civil da NUCLEP. Início do acolhimento de propostas: 02/08/2023, às 12:00. Fim do acolhimento e abertura de propostas: 14/08/2023 às 8:00; Disputa de Preços: 14/08/2023 às 10:00. Os atos relativos ao presente processo se darão conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

FERNANDO DE JESUS COUTINHO Gerente Geral de Compras e Serviços

EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A

EXTRATO DE CONTRATO

1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.009/2023. 2) Nº do processo licitatório: Dispensa de Licitação DL.PPSA.022/2023. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: NETCENTER Informática Ltda. 5) Objeto: Contratação da aquisição de 2 (dois) Firewalls Appliance (Next Generation Firewall - NGFW), incluindo a instalação, configuração, migração do ambiente atual, o fornecimento de licenças, Virtual Private Network ("VPN"), treinamento, garantia e suporte, pelo período de execução de 60 (sessenta) meses 6) Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. 7) Vigência: 60 meses 8) Valor Total: R$ 230.771,01. 9) Data de assinatura do Contrato: 18/07/2023.

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 146/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de CONJUNTO MOTO BOMBA Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

IGOR BARBOSA CHALEF

Pregoeiro do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais

(SIDEC - 01/08/2023) 910847-09108-2023NE017691

(Of. El. nº .)

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