DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E

CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 443040

Número do Contrato: 14/2019.

Nº Processo: 02151.000098/2019-15.

Pregão. Nº 1/2019. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 14/2019, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/04/2021 a 12/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.998,24. Data de Assinatura: 19/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2021).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 443040

Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 02151.000098/2019-15.

Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 14/2019 em razão de registros das convenções coletivas de trabalho homologadas nos anos de 2019, 2020 e 2021.. Vigência: 12/04/2019 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.990,08. Data de Assinatura: 15/06/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443040

Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 02151.000098/2019-15.

Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 14/2019, em razão de registros de novas convenções coletivas de trabalho homologadas nos anos de 2022 e 2023.. Vigência: 12/04/2019 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 651.334,20. Data de Assinatura: 17/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).

DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A PROJETOS E CENTROS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AOS CENTROS DE PESQUISA, designado pela Portaria nº 827, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2023, usando das competências subdelegadas pela Portaria ICMBio nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023, com fulcro no artigo 87, da Lei n° 8.666/93, NOTIFICA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.189.253/0001-09, quanto à abertura do processo SEI nº 02121.003615/2022-61 que trata de apuração de descumprimento contratual, no âmbito do Contrato 15/2021 .

Publique-se e Notifique-se a empresa A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, acerca da abertura do processo em razão de descumprimento contratual, da possibilidade de interposição de manifestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da notificação, para apresentação da defesa prévia, nos termos da Portaria Conjunta nº 5, de 02 de agosto de 2022, item 72 do Anexo I - Manual de Aplicação de Sanções Administrativas em Contratações de Serviços Contínuos com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (terceirização) no Âmbito do ICMBio.

KLEBER GOMES DE OLIVEIRA

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443992

Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02128.000158/2020-21. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 24.930.315/0001-04 - AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a revisão de preços do contrato administrativo de serviços continuados nº 13/2021, de suporte operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em decorrência da inserção dos adicionais de insalubridade e periculosidade em virtude do laudo técnico ambiental (sei n° 11320540), nos termos do inciso ii, do artigo. 65 alínea "d" da lei n° 8.666/93.. Vigência: 26/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.849,36. Data de Assinatura: 26/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 320004

Nº Processo: 48340002171202343 . Objeto: Contratação de empresa especializada em recrutamento e seleção de pessoal, para realização de concurso público, visando o provimento de 30 (trinta) vagas de Administrador, nível superior, de acordo com autorização presente na Portaria MGI nº 2.723, de 16 de junho de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Enquadramento na Súmula nº 287 do Tribunal de Contas da União. Declaração de Dispensa em 01/08/2023. MANOEL HUMBERTO LEMOS DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 01/08/2023. MARIO JOSE DAS NEVES. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Valor Global: R$ 864.000,00. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.

(SIDEC - 01/08/2023) 320004-00001-2023NE800000

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8009/2023 - UASG 323031

Nº Processo: 48610.210069/2023-92.

Pregão Nº 8/2022. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores. Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 999.517,00. Data de Assinatura: 05/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

COMUNICADO Nº 79, DE 1 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 41, da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

JARDEL FARIAS DUQUE

COMUNICADO Nº 80, DE 1 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "e", inciso II, do artigo 25 da RESOLUÇÃO ANP Nº 8, DE 6.3.2007, DOU 8 DE MARÇO DE 2007, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar Alegações Finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

. PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.210506/2023-78 OFÍCIO Nº 526/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 87.265.096/0001-06 SO DIESEL COMERCIAL LTDA

II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

JARDEL FARIAS DUQUE

114

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200114