DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2722/2023/WEB/PASS AG E I R O S

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.016.989/0032-90, PASLD00044422023, 07/03/2023; PASLD00050432023, 14/03/2023; PASLD00044392023, 03/03/2023; PASLD00052732023, 20/03/2023; PASLD00035062023, 27/02/2023; PASLD00035052023, 27/02/2023; PASLD00037882023, 01/03/2023; PASLD00052762023, 20/03/2023; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.016.989/0001-94, PASLD00050392023, 02/03/2023; PASLD00052902023, 20/03/2023; PASLD00053462023, 20/03/2023; PASLD00050382023, 02/03/2023; PASLD00050472023, 02/03/2023; PASLD00050402023, 02/03/2023; PASLD00050462023, 02/03/2023; PASLD00050452023, 02/03/2023; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00089592023, 25/04/2023; PASLD00089612023, 25/04/2023; PASLD00089492023, 25/04/2023; PASLD00097012023, 26/04/2023; PASLD00096742023, 27/04/2023; PASLD00097022023, 26/04/2023; PASLD00062812023, 29/03/2023; PASLD00038322023, 02/03/2023; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00066972023, 27/03/2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.725/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2023,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; ESTRE AMBIENTAL S/A, 03.147.393/0008-25, EPSC100045152016, 12/09/2016, OUN1749, 683-12; EPSC100045482016, 14/09/2016, OUN0954, 683-12; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0017-85, EPSB200051662014, 21/11/2014, ESU9530, 683-13; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0010-53, EPSD100042872014, 06/12/2014, IKD3153, 683-12; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA , 04.123.974/0001-13, EPSD200004002015, 11/01/2015, MIQ4230, 683-13; BRA S I LT R A N S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP, 02.709.439/0001-13, EPSB200014952015, 25/01/2015, MKO8832, 683-12; TRANSRODANDO TRANSPORTES EIRELI - EPP, 02.331.331/0001-30, EPSB200050322014, 19/11/2014, IVC5177, 683-13; MAXIMPEX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, 04.646.122/0002-91, EPSD100027462017, 09/03/2017, IAF5810, 683-11; NHLOG LOGISTICA LTDA - ME, 00.792.900/0001-19, EPSB200049502014, 17/11/2014, CQH6454, 683-13; RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 07.902.389/0001-00, EPSA500044752020, 13/03/2020, BBG3320, 683-13; AFG BRASIL S/A, 03.209.087/0003-61, EPSB100099312019, 17/10/2019, OOJ2630, 683-12; EPSB100097372019, 10/10/2019, QAO9637, 683-12; EPSB100005772020, 24/01/2020, BAM9545, 683-12; EPSB100005522020, 23/01/2020, BCF9369, 683-12; EPSB100102522019, 26/10/2019, AUH0067, 683-12; TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.001.836/0015-20, EPSD700012062019, 04/09/2019, QIS0111, 683-12; SUCATAS DE APARAS ERMAR LTDA, 05.321.681/0001-03, EPSB100012262020, 05/02/2020, MEX4495, 683-13; OESTE MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.069.787/0001-97, EPSA600008582020, 20/02/2020, KPH4511, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2023-07-06, Seção 3. onde se lê: é a contratação dos saldos remanescentes dos Contratos nº 041/2019 e 045/2019, para prestação de serviços continuados de atividades de suporte e apoio administrativo na Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina (COLOG/SC) . Leia-se: É a contratação dos saldos remanescentes dos Contratos nº 041/2019 e 045/2019, para prestação de serviços continuados de atividades de suporte e apoio administrativo na Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina (COLOG/SC), vinculada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003

Número do Contrato: 662/2021.

Nº Processo: 50600.003839/2020-61.

Pregão. Nº 269/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 11.017.824/0001-90 - IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro, prorrogação de prazo de vigência e execução por mais 365 dias consecutivos, alterando de 17/08/2023 para 17/08/2024.. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.027,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600009848202316. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para operação e manutenção de instalações portuárias.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00329-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..

RODRIGO GOMES RODRIGUES Pregoeiro

(SIASGnet - 01/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026

Número do Contrato: 574/2020.

Nº Processo: 50620.000111/2020-49.

Pregão. Nº 87/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2025. Valor Total anual do Contrato: R$ 83.700,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

AVISO DE LICENÇA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ 04.892.707/0001-00, torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA/GEA, a Licença de Instalação Nº 003/2023-SEMA, para execução das obras de construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de Santana, no Estado do Amapá, constante no Processo SEI DNIT nº 50008.000633/2021-59.

MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA

SERVIÇO 9-SRE-AM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009

Número do Contrato: 722/2019.

Nº Processo: 50601.003756/2018-74.

Dispensa. Nº 14/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. objeto: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação, de Prorrogação de Prazo e de Acréscimo de Valor para cobertura de mais uma etapa contratual, de 19/08/2023 a 14/02/2024, ou até que se conclua a nova licitação, passando o valor global acumulado de R$ 4.280.295,62 para R$ 4.918.147,58. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO, ART. 60 C/C 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO. VIGÊNCIA: 19/08/2023 A 14/02/2024 OU ATÉ QUE SE CONCLUA A NOVA LICITAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2023 - UASG 393027

Nº Processo: 50605.004057/2022-61.

Dispensa Nº 28/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: Prestação de serviço continuados referentes ao recrutamento, à seleção, à administração da concessão e ao acompanhamento das atividades de estágio de estudantes do ensino superior, ensino médio, educação especial e educação profissional, vinculados à estrutura do ensino público ou privado, para a concessão de bolsas de estágio, não obrigatório, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT na Bahia. Fundamento Legal: Inciso II, art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 3.156,48. Data de Assinatura: 24/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393027

Número do Contrato: 137/2017.

Nº Processo: 50605.001931/2016-60.

Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Oitavo termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato.. O prazo de vigência e de execução do contrato sr-05/00137/2017 será prorrogado por mais 91 (noventa e um) dias consecutivos, a partir de 01/08/2023, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 30/10/2023,. Vigência: 01/08/2023 a 30/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.348.594,74. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393018

Número do Contrato: 427/2021.

Nº Processo: 50617.000007/2021-94.

Pregão. Nº 223/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência, com reflexo financeiro e rerratificação do contrato. Vigência: 19/08/2023 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.597.311,06. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

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