DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OBJETO: entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e, MARIO LUIZ SARRUBBO, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR00252163/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2023

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: AIRLAB ANALÍTICA LTDA, CNPJ/MF nº 16.784.311/0001-29. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de análise da qualidade do ar em ambientes climatizados no edifício-sede da CONTRATANTE. Valor: R$ 7.625,28 (global). Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000083. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Assinatura: 31/05/2023. Processo: 1.03.000.002580/2022-26. Fundamento: artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, e considerando as demais disposições estabelecidas na Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante; Sérgio Silva de Oliveira, pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2023

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: 1 NOVA SAO JOSE RESIDUOS EIRELI-ME, CNPJ/MF nº 22.770.554/0001-00. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos não recicláveis Classe II A (não inerte) e II B (inerte): orgânico, de varrição, papel e plástico para a sede da CONTRATANTE. Valor estimado: R$ 24.969,60 (global). Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000090. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Assinatura: 26/06/2023. Processo: 1.03.000.000238/2023-72. Fundamento: Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, na IN nº 05/2017 MPDG, nas demais disposições legais pertinentes e normas aplicáveis ao objeto deste certame e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante; Michelly Farias Rocha, pela Contratada.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Atas de Registro de Preços do Processo: n.º 1.03.000.000610/2022-60; Pregão Eletrônico nº 010/2023; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para equipamentos de ar-condicionado para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região; Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Ata n.º 012/2023; Fornecedor: ABS FILTEX - FABRICAÇÃO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 13.602.058/0001-57; Valor estimado: R$ 1.947,00; Item: 18. Ata n.º 013/2023; Fornecedor: ALTO VALE ELETRO EIRELI - CNPJ: 43.102.373/0001-86; Valor estimado: R$ 3.030,60; Itens: 13, 24, 25, 26 e 27. Ata n.º 014/2023; Fornecedor: ASL SERVIÇOS & EQUIPAMENTOS - CNPJ: 24.801.471/0001-67; Valor estimado: R$ 4.650,08; Item: 2. Ata n.º 015/2023; Fornecedor: JPC COMÉRCIO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 31.423.546/0001-89; Valor estimado: R$ 5.668,88; Itens: 3, 7 e 12. Ata n.º 016/2023; Fornecedor: L A PAZI N AT O COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ: 40.965.390/0001-59; Valor estimado: R$ 6.139,68; Item: 1. Ata n.º 017/2023; Fornecedor: RPF COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.217.016/0001-49; Valor estimado: R$ 1.847,60; Itens: 4, 5, 6, 16, 20 e 29.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ

RESULTADO DE JULGAMNETO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023

A Procuradoria da República no Estado do Ceará torna público o resultado do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de conservação, asseio e limpeza, apoio administrativo e de faturista, para atendimento, conforme o caso, das demandas da Procuradoria da República no Ceará, da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, e cujos GRUPOS 1 e 2 foram adjudicados às empresas abaixo relacionadas, pelo melhor lance MENSAL TOTAL: R$ 109.210,04.

Os preços e especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br. PROCESSO: 1.15.000.001195/2023-21

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GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO Pregoeira

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2018. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa LBM Serviços e Construção Ltda. Objeto: Repactuação dos preços contratados com fundamentação na Cláusula Sétima do contrato; art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 10.192/01.Valor Mensal: R$ 18.475,95. Vigência: 01/01/2023 a 01/08/2023. Data da Assinatura: 31/07/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Kylvya Alyny Pereira Alves, Procuradora, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002249/2018-17.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 7/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.065.700/0001-76. Objeto: Fornecimento de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor o acervo bibliográfico da Procuradoria da República em Goiás. Ata de Registro de Preços Pregão 09/2022 - Procuradoria Geral da República, como Órgão Gerenciador e Procuradoria da República no Estado de Goiás, como Órgão participante, na condição de contratante. Valor Estimado: R$ 8.073,39. Empenho nº 2023NE000102, de 27/07/2023. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Isabel Cristina Franco. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.001341/2023-15. Data da assinatura: 31/07/2023.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 200008

Nº Processo: 2383/2022-37. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento, instalação e garantia de assistência técnica de persianas do tipo rolô, com acionamento manual para os Gabinetes dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais, conforme especificações do edital seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 31/07/2023) 200008-00001-2023NE000036

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário Universo Recife. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Antonio Delnair de Lacerda, Diretor de Gestão de Pessoas Substituto, pelo MPM, e Paulo Cesar Monteiro, Diretor, pelo Centro Universitário Universo Recife.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONTRATO

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE FOZ DO IGUAÇU - FAFIG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2026. Data de assinatura: 31 de julho de 2023, Dra. Paula Cristina Conti Thá, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Sr. Everson Claudio Marquetti, Representante da FACULDADE FOZ DO IGUAÇU - FAFIG. Processo Administrativo 1.25.000.009455/2023-61.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU - IESFI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2026. Data de assinatura: 31 de julho de 2023, Dra. Paula Cristina Conti Thá, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Sr. Everson Claudio Marquetti, Representante do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU - IESFI. Processo Administrativo 1.25.000.009450/2023-38.

Espécie: Contrato nº 32/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0008669/2022-98. Contratada: TMA Engenharia e Comércio Ltda. CNPJ: 17.789.877/0001-06. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial do edifíciosede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. Modalidade de Licitação: PE nº 25/2023 - MPM. Nota de Empenho nº 2023NE000602 e 2023NE000603, de 25/7/2023. Natureza de Despesa: 33.90.39 e 33.90.30. Valor Total Anual Estimado: R$ 388.470,32. Vigência: 1º/8/2023 a 31/7/2025. Data de assinatura: 31/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Rafael Ferraz e Silva, pela contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: PGEA nº20.02.0100.0003349/2022-51 - Contrato nº 03/2023. Objeto: contratação de serviços de engenharia para reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, localizada à Rua Dr. Ernesto Brasílio, n°30 Cobertura, Centro, Nova Friburgo/RJ, em regime de empreitada por preço global. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 44.836.465/0001-52. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico, nº 02/2023. Fundamento legal: artigo 62, da Lei nº 8666/1993. Elemento de Despesa: 33.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Manutenção e Conservação de Bens

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