DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Imóveis. Notas de Empenho nºs. 2023NE000279 de 06/07/2023. Valor Global Estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Prazo de Vigência: 14.07.2023 a 14.07.2024. Data da Assinatura: 13/07/2023. Signatários: Dr. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOA R ES , Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Edilson Nascimento Ferreira, Sócio, pela CONTRATADA .

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 8/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em TRATAMENTO TÉCNICO-ARQUIVÍSTICO com vistas a higienizar, classificar, ordenar, descrever, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que constituem as massas documentais acumuladas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94, 11º Andar, Castelo Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira

(SIDEC - 01/08/2023) 200044-00001-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/20222

Processo PGEA nº 20.02.0100.0000501/2023-23.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que a licitação em referência, visando à contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de mobiliário planejado a ser instalado na futura sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio (Av. Nossa Sra da Assunção, nº 272, Bairro São Bento, em Cabo Frio/RJ, resultou FRACASSADA.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023

Convênio de cooperação técnica firmado entre Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com vistas à Cessão de uso não oneroso, pelo CEDENTE, do auditório anexo à sede do TRT-17, bem como o apoio de áudio e vídeo e de toda a estrutura do auditório e dependências necessárias à realização de evento previsto para o dia 13 de julho de 2023. Vigência: até o dia 13/07/2023. Assinam: Estanislau Tallon Bozi, Procurador-Chefe da PRT-17ª e Daniele Correa Santa Catarina, presidente do TRT-17ª.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 26/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 006.168/2023-0. , publicada no D.O.U de 12/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas (USIN s e USIN s MP) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação (TI) pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, em regime de empreitada por preço unitário. Novo Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro

(SIDEC - 01/08/2023) 030001-00001-2023NE000001

Rio de Janeiro, 2 de juho de 2023. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023

Espécie: Contrato nº 10/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a REDE CIDADÃ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.461.315/0001-50. Objeto: Contratação de Instituição sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para selecionar, recrutar e encaminhar à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, situada no endereço supra, 01 (um) aprendiz de Auxiliar de Ocupações Administrativas, inscrito em programa de aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica. Procedimentos de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000354/2023-22. Nota de Empenho: 2023NE000286 de 21/07/2023. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.37-08. Valor global estimado: R$ 29.079,35 (vinte e nove mil e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 17/07/2023 a 17/02/2025. Data de assinatura: 17/07/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sra. Angela de Alvarenga Batista Barros, Representante Legal.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023

Espécie: Contrato nº 12/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.095.551/0001-65. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, copeiragem, garçom, mensageiro, telefonista, zeladoria predial e recepcionista para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha, com fornecimento de toda a mão de obra, material de limpeza/higiene, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços. Procedimentos de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000838/2023-49. Notas de Empenho: 2023NE000287-310 de 27 de julho de 2023. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra. Valor mensal: R$ 161.432,13 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de assinatura: 31/07/2023. Assina pela Contratante, Dra. Márcia Campos Duarte, Vice-Procuradora-Chefe; e pela Contratada, Sr. Paulo Ricardo de Andrade Cardoso, Titular.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

EDITAL Nº 756/2023-TCU/SEPROC, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

TC 024.140/2020-1

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Mecias Pereira Batista, CPF: 239.734.552-87, do Acórdão 2848/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 18/4/2023, proferido no processo TC 024.140/20201, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 14/6/2023: R$ 1.328.882,16. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 35.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2019, pactuado o objeto de contratação de concessionária ou empresa autorizada, em regime de empreitada por preço unitário, para prestação do serviço telefônico fixo comutado (STFC), para PRT6ª Região e PTMs. com a empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. Processo: 20.02.0600.0001690/2020-05. Objeto do Termo: Supressão do Serviço Telefônico Fixo Comutado e Modalidade Longa Distância Nacional - na Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE (item 6 da Cláusula Primeira do contrato original), em virtude da implantação do sistema de Telefonia VOIP, Contrato PGT/MPT nº 07/2022, a partir de 13 de julho de 2023. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, VIVIAN DE SOUZA DUARTE FIORENTINI e SERGIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA , em 10/07/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 12/2023

CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Agrada Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 04/2023. EMPENHOS: 2023NE097, de 12/07/2023. VIGÊNCIA: DAT 01/08/2023 a 31/07/2023. VALOR ESTIMADO GLOBAL R$ 29.182,96. ASSINATURA: DAT 26/07/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim Vice-ProcuradoraChefe pela Contratante e Geraldo Henrique Araújo Representante Legal, pela Contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023

A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de recepcionista da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Data de abertura: 17/08/2023 às 10:00h. O Edital estará disponível a partir de 02/08/2023, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .

Fortaleza/CE, 1º de agosto de 2023 GIOVANA ROCHA FAÇANHA Pregoeira

LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002

Número do Contrato: 1006/2023.

Nº Processo: 08199.000027/2020-96.

Dispensa. Nº 263/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente n.º 1006/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/08/2023 a 04/08/2024.. Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.757,41. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002

Número do Contrato: 1009/2023.

Nº Processo: 08162.000015/2021-60.

Dispensa. Nº 266/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCO ES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente nº 1009/2023, por mais 12 (doze) meses, de 02/08/2023 a 01/08/2024. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.862,02. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200140