DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 290002

Nº Processo: 08195.000046/2019-19. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Rescisão do contrato n.º 012/2021 em 31 de julho de 2023, último dia da prestação dos serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art. 78 ambos da lei nº 8.666/93 e de acordo com a cláusula décima terceira do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 290002

Nº Processo: 08161.000090/2019-16. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.º 005/2021, firmado com a empresa 3r comércio e serviços de máquinas ltda, inscrita no cnpj sob nº 20.838.277/0001-03, em 11 de agosto de 2023, último dia da prestação dos serviços. Fundamento Legal: Inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art. 78 da lei n.º 8.666/93 e cláusula décima terceira do contrato.. Data de Rescisão: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 803.173/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/156.0 - firmado com a NUCTECH DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 19.892.624/0002-70. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e corretiva em equipamento de inspeção em bagagens por Raio X, da marca Nuctech modelo CX6040BI, com fornecimento de materiais e peças. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 68/23. VIGÊNCIA: 29/08/23 a 28/08/24. VALOR: R$271.403,00.

EXTRATO DE ACORDO

Processo 722.406/2021. ESPÉCIE: Acordo n. 2023/157.0 - firmado com a EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. CNPJ: n. 27.252.086/0001-04. OBJETO: Disponibilização de assistência à saúde suplementar aos secretários parlamentares e detentores de cargo de natureza especial. AMPARO LEGAL: Arts. 25, caput, e 116, da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: 25/07/23 a 24/07/28.

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo 338.680/2020. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 2021/049.0 e aditivos - firmados com o AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 26.308.513/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de inspeção em bagagens por Raio-X. AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: A partir de 29/08/23.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato n°2021/104.3 - firmado com a G&E S E R V I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/08/2023; Redução do BDI de 16,16% para 16,03%, a partir de 01/08/2022, em decorrência da variação dos percentuais de PIS de 0,83% para 0,81% e COFINS de 3,82% para 3,74%, apurados no período compreendido de Agosto/21 a Julho/22; Redução dos encargos sociais de 47,11% para 45,97%, a partir de 01/08/2022, em decorrência da alteração do Aviso Prévio Trabalhado de 1,08% para 0,108%, e nova redução para 44,19%, a partir de 01/01/2023, decorrente do reequilíbrio do Rat Ajustado de 3,46% para 2,0244%. VALOR: R$ 3.783.399,78.

Processo 456.531/2018. ESPÉCIE: Contrato n°2020/115.3 - firmado com a UPTODATE INC. OBJETO: base de dados médica. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 01/08/023. VALOR: R$ 50.116,15.

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 71/2021

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 560.595/2020. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio), na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificações, primeiros socorros e desenvolvimento e implantação de política prevencionista de segurança contra incêndio para atuação nas Edificações da Câmara dos Deputados, inclusive Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais (CEAM) e Complexo Avançado (CETEC- NORTE e CEFOR), pelo período de doze meses.

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato CT2023/0116. Processo: 200.000184/2023-56. Celebrado com a empresa NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. CNPJ: 15.302.659/0001-70. Modalidade: Pregão Eletrônico 049/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e recarga dos extintores e de teste hidrostático de extintores e de mangueiras de combate a incêndio disponíveis nas instalações do Senado Federal, na medida em que houver necessidade, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Anual: R$35.495,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339039 e 339030. Notas de Empenhos nºs 2023NE002351 e 2023NE002352, de 19/07/2023. Vigência: início: 01/08/2023 - final: 31/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gilson Alves Viana.

Espécie: Contrato CT2023/0119. Processo: 200.008375/2023-66. Celebrado com a empresa FUNDEPES - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA . CNPJ: 12.449.880/0001-67. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: prestação de serviços de locação de espaço físico para a participação do Senado Federal na 10ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas - 2023, que será realizada presencialmente no período de 11 a 20 de agosto de 2023, no Centro Cultural de Exposições de Maceió. Valor Total: R$15.000,00. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho: 2023NE002378, de 27/07/2023. Data de Assinatura: 31/07/2023. Vigência: início: 31/07/2023 - final: Após o término da participação do SENADO na 10ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas - 2023 ou quando houver o pleno cumprimento de seu objeto. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ricardo Antônio de Barros Wanderley.

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0162.Processo: 200.010927/2023-04. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ. CNPJ: 29.831.716/0001-12. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/07/2023, final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Rubens Rocha de Andrade, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0185. Processo: 200.012583/2023-60. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES - RS. CNPJ: 10.783.960/0001-29. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/07/2023, final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Cristiane Marschall, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0192. Processo: 200.012092/2023-19. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - PB. CNPJ: 01.613.430/0001-41. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/07/2023, final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Mayra Edwiges Alves de Figueiredo, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0194. Processo: 200.012768/2023-74. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL de IVAIPORÃ - PR. CNPJ: 77.774.578/0001-20. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/07/2023, final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Edivaldo Aparecido Montanheri, Presidente.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

(SIDEC - 01/08/2023) 010001-00001-2023NE000291

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de reforma e instalações para adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio do Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados.

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados, para os efeitos do artigo 139 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, comunica aos interessados na licitação em epígrafe que se encontra disponível o parecer de julgamento das propostas no site www.camara.leg.br.

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 53/2023 entre o STF e a empresa AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA (Processo SEI nº 004634/2023). Objeto: aquisição de câmeras de vídeo do tipo webcam. Valor total estimado: R$ 104.200,00 (cento e quatro mil, duzentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 31/07/2023. Vigência: dar-se-á a contar da data de sua assinatura, e será de no mínimo 39 (trinta e nove) meses para o objeto. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e pela empresa, Rafaela Melo de Almeida, Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2019, celebrado entre o STF e a empresa PEDRO EDENIR DA ROCHA-ME (Processo Eletrônico n. 004611/2019) Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 7 de outubro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 31/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Pedro Edenir da Rocha, Representante Legal.

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