DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 11/07/2023. Signatário: pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira - Ministra de Estado e a Claudia Maria Dadico - Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023

A pregoeira do CNJ comunica que a empresa RB FLEX LTDA venceu o Pregão nº

07/2023.

GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira

(SIDEC - 01/08/2023) 040003-00001-2023NE000001

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Inexigibilidade de Licitação, processo: 00632/2023, publicado no DOU de 1º de agosto de 2023, Edição 145, Seção 3, página 130, onde se lê: "Valor: R$ R$ 263.787,51 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos", leia-se: "no valor total de R$ 241.226,18 (duzentos e quarente e um mil, duzentos e vinte e seis reais e dezoito centavos)".

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001

Número do Contrato: 70/2022.

Nº Processo: 2020.00.000011560-0.

1º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 70/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Repactuar, a partir de 01/01/2023, os preços do contrato TSE n.º 70/2022, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho-CCT 2023/2023, pactuada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão - SINRAD no DF, e registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o n.º DF000111/2023, em 27/02/2023; e Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 1º de agosto de 2023 a 1º de agosto de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.448.709,72. Data de Assinatura: 31/07/2023. ASSINAM: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE, e Jesuína de Fátima Araújo, Representante Legal, pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 50001

Nº Processo: 09626/2023. Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00066-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.

JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira

(SIASGnet - 01/08/2023) 50001-00001-2023NE000107

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo STJ 029119/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023. PARTÍCIPES: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - SMDF. OBJETO: ampliação da condição de vulnerabilidade do objeto e alteração da cláusula décima quarta do referido Acordo.. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 13/03/2028. Signatários: Sergio José Americo Pedreira - Diretor-Geral/STJ, Giselle Ferreira de Oliveira - Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal.

S EC R E T A R I A

EXTRATO DE CONTRATO

Processo TST nº 6000051/2023-00. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE. CNPJ: 18.284.407/0001-53. Serviços técnicoespecializados para a organização e a realização de concurso público. Contrato DI0440920/2023. Lei nº 8.666/1993, artigo 24, inciso XIII. Valor total estimado: R$ 309.076,55. Vigência: a partir de sua assinatura até o término da validade do concurso, incluindo eventual prorrogação. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE001209, emitida em 17/7/2023. Assinatura: 31/7/2023. Pelo Contratante: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST. Pela Contratada: Adriana Rigon Weska, Diretora-Geral, e Claudia Maffini Griboski, Diretora Executiva.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 04/2023. Processo SEI nº 000142/23-10.106. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: RESTAURANTE O BANQUETE LTDA., CNPJ nº 15.576.400/0001-17. OBJETO: Contratação de empresa especializada em promoção de eventos, de decoração e de buffet. VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: Até o dia 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e a Sra. LILIANE MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO PEREIRA, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2021. Processo SEI nº 000055/21-10.01. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: INTELLISISTEMAS-SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 04.129.689/0001-00. OBJETO: Prorrogação, por 12(doze) meses, da vigência do contrato original. VALOR: R$ 17.299,98 (dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e a Cláusula Oitava do Contrato. VIGÊNCIA: 16 de Agosto de 2023 a 15 de Agosto de 2024. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Sr. MARCOS ANDRÉ FERNANDES, pela Contratada.

S EC R E T A R I A

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo no 009849/21-00.211. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária ÁGIL - SE R V I ÇO S ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Acréscimo contratual. VALOR: R$ 1.277.043,84. VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 30/12/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput e inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Francisco José Soares Vianna, Sócio, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO Nº 101/2023

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a execução de serviços especializados em operação, manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado central (expansão direta e indireta) e individuais e nos sistemas de ventilação e exaustão mecânicas, com fornecimento de mão de obra e materiais, nas edificações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região situadas à Rua Acre nº 80, Rua Visconde de Inhaúma nº 68 e CCJF na Av. Rio Branco nº 241

FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro

(SIDEC - 01/08/2023) 090028-00001-2023NE000298

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Total Pest Control Imunização Ltda.; Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.78; PTR: 168.418; Data da assinatura: 28/07/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2020/00045; Contrato nº: 032/2020.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 80001

Nº Processo: 6002118/2022-00. Objeto: Aquisição e instalação de revestimento acústico. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:

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MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 01/08/2023) 80001-00001-2023NE000001

Espécie: Nota de empenho: 2023NE000355, emitida em 26/07/2023. Contratante: TRF2ªRG. Contratada: ECCAGIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo, gêneros de alimentação, açúcar refinado - Ata n.º TRF2-ARP-2022/00061. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.250,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00150.01.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Nota de empenho: 2023NE000356, emitida em 26/07/2023. Contratante: TRF2ªRG. Contratada: GLOBAL TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo, gêneros de alimentação, adoçante dietético - Ata n.º TRF2-ARP2022/00062. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 500,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00150.02.

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