DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0010450-33.2023.4.03.8000; Objeto: Prestação de serviços de suporte especializado ao software Database Oracle e atualização de versão de software para as licenças de propriedade do TRF da 3.ª Região com o fabricante; Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda. (CNPJ nº 59.456.277/0001-76); Valor Total: R$ 1.042.816,80 (um milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos); Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, DiretorGeral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.

AVISO DE PENALIDADE

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 79.283.065/0001-41, a sanção de advertência cumulada com a de multa no valor de R$ 1.120,27, nos termos do item 1 da Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 04.008.10.2019 e artigo 87, incisos I e II c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei 8.666/1993. A penalidade, a qual foi mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de Administração do TRF-3ª Região em 16/05/2022, é resultado da apuração de descumprimento de obrigações contratuais, mediante Processo Administrativo nº 0032648-69.2020.4.03.8000. Data: 11/02/2022.

OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 471/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l da 4ª Região e Município de Itumbiara - GO. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 02/08/2028. P.A. 0004296-06.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 31/07/2023.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 90031

Nº Processo: 0004718-10.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipo coffee break), neste compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados, e bebidas, destinados à realização de eventos internos, cursos e Sessões de Julgamento do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para formação da Ata de Registro de Preços (ARP).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .

CAMILA LIMA KELLY Pregoeira

(SIASGnet - 01/08/2023) 90031-00001-2023NE099999

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 90031

Nº Processo: 0004721-62.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de alimentação, neste compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados, in natura, e bebidas (sucos, refrigerantes, leites e chás) para os Magistrados, nos intervalos das Sessões de Julgamento do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para formação da Ata de Registro de Preços. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .

CAMILA LIMA KELLY Pregoeira

(SIASGnet - 01/08/2023) 90031-00001-2023NE099999

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 90031

Nº Processo: 0006259-78.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fiscalização de obras de substituição do sistema de cabeamento estruturado dos Edifícios Sede e Esmafe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além do sistema ininterrupto de energia elétrica estabilizada que atende aos ativos de rede, a partir do projeto executivo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/900315-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Órgão Gerenciador: TRF5ªRegião. Fornecedor: ADMAXXI ESPAÇOS INTELIGENTES LTDA. CNPJ nº 43.960.288/0001-59. Objeto: fornecimento e instalação, sob demanda, de paredes de gesso a cartonado tipo Drywall emassadas e pintadas, portas de madeira completa, com e sem bandeira de vidro, divisórias ½ aquário e portas para ambientes. PAV nº 0000122-80.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Pregão nº09/2023-TRF5ªR. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n° 3.555/2000, Decretos Federais nos 3.693/2000 e 3.784/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal n.º 8.538/2015, Decreto 7892/2013, Instrução Normativa (IN) nº 81/2022 - SEGES/ME, IN nº 73/2022 - SEGES/ME, na IN nº 73/2020 - SEDGGD/ME, IN nº 03/2018 - SEGES/MPDG, IN nº 01/2010 - SLTI/MPOG, Lei Federal n° 8.666/1993 . Valor: R$ 1.633.550,00 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e cinqüenta reais). Validade: 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinatura: xx/xx/xxxx. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR. e Cainã José do Carmo, representante da ADMAXXI ESPAÇOS INTELIGENTES LTDA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 35/2020. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 70.064.316/0001-22. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, exclusivamente quanto ao item 03, conforme previsão contida no item 7.1. da Cláusula Sétima, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PAV 0007574-44.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência: 24.10.2023 a 23.10.2024. Valor: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Recursos Orçamentários: PTRES 168462, ND 339035. Assinatura: 27/07/2023. Assinam: Marcelo Nobre Taveres, Diretor da Diretoria Administrativa -TRF5ªRegião e João Bezerra Rocha representante da Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023 de fornecimento de água mineral para a Subseção Judiciária de Sete Lagoas. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ÁGUA DA FONTE-EIRELI. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 04 (quatro) meses para até 31/12/2023 mantido o valor do galão de 20 litros em R$11,00 (onze reais). BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0000095-74.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 31/07/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pelo Sr. Aécio Ardito França, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2020 de serviços de manutenção com fornecimento de peças em elevadores para a JFMG em Patos de Minas. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATA DA : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 16/09/2023 a 15/09/2024, mantido o valor mensal do contrato em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) pelo período prorrogado; e adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0028870-24.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado digitalmente em 31/07/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela CONTRATANTE, e pela Sra. Sheila Cristina Silva, pela CONTRATADA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GHS QUINTELLA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação por 03(três) meses do prazo final para conclusão dos serviços, até 01/11/2023, com alteração do valor do contrato que passa de R$80.000,00 para R$119.999,99 e adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0006220-92.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 01/08/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pelo Sr. Gustavo Henrique Santana Quintella, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (SEI) n.º 0001277-71.2023.6.01.8000. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC n.º 24/2017. Contratante: TRE/AC. Contratada: OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: prorrogar, excepcionalmente, com fundamento § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 02 (dois) meses e 09 (nove) dias, com início em 01/08/2023 e término 09/10/2023, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quarta do instrumento contratual e incluir cláusulas relativas à atualização tecnológica, a pedido da contratante. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, DiretoraGeral do TRE/AC, Sergio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, representante da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (SEI) n.º 0001274-19.2023.6.01.8000. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC n.º 13/2021. Contratante: TRE/AC. Contratada: OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: prorrogar, com fundamento do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 5 (cinco) meses, a contar de 01/08/2023, com término em 31/12/2023, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, Sergio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, representante da Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 70011

Nº Processo: 0004037-63.2023. Objeto: Registro de Preços de material de limpeza e produtos de higienização para atender às Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas na manutenção de suas atividades no exercício de 2023, conforme as especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-500038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 01/08/2023) 70011-00001-2023NE999999

(SIASGnet - 01/08/2023) 90031-00001-2023NE099999

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