DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE PENALIDADE

O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004020-86.2023.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa DTL CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 17.875.278/0001-05, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.

Em 1º de agosto de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio

AVISO DE PENALIDADE

O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 000306992.2023.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa ELETRICA CIDADE LTDA; CNPJ: 29.714.907/0001-02, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.

Em 1º de agosto de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O Diretor-Geral e Ordenador da Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Ildefonso Rocha de Souza. NOTIFICA a empresa PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 07.484.303/0001-76, em lugar incerto e não sabido e, comunica a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, com registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, em virtude de descumprimento das obrigações contratuais, dos itens 10.23, 10.28 e 19.3.2, combinado com o item 19.8 do Termo de Referência, parte integrante do Contrato Administrativo nº 06/2022/TRT11/DLC.SC, conforme decisão do Ilmo. Diretor-Geral do TRT 11, exarada no processo TRT11 794A/2021. Sendo facultada a apresentação de Recurso Administrativo, conforme previsto no art. 109, I, f da Lei nº 8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação deste ato.

ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: CTO 10019/2019 (PRE 6799/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e EWT Brasil Elevadores Ltda. Objeto: 1. prorrogar a vigência do contrato no período entre 02/09/2023 e 1º/09/2024; e 2. renunciar o direito de perceber o reajuste referente à variação do IPCA/IBGE, do período aquisitivo de agosto/2022 a julho/2023, com incidência a partir de 16/08/2023. Data da assinatura: 1º/08/2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Egmar Batista dos Santos, SóciaAdministradora.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: CD 12507/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Raleduc - Tecnologia e Educação Ltda. Objeto: Acréscimo de mais cinco licenças fixas de ensino a distância Udemy for Government. Valor aditado: R$ 2.850,85. Data da assinatura: 31-72023. Pelo TRT: Sandro Beltrame, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Rafael de Alencar Lacerda, Procurador.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023

PROAD Nº 3071/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 06.926.223/0001-60. Objeto: Trata-se de contratação EMERGENCIAL, para a prestação de serviços de suporte técnico especializado, para a solução de armazenamento de dados (Storage) marca IBM, modelo Storwize V5000, da Justiça do Trabalho, nos termos e condições constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela empresa contratada (ID. 9). Vigência: a partir de 04/08/2023, tendo duração de 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo licitatório em andamento nos autos do Proad 2892/2023, o que ocorrer primeiro. Assinado: 21/07/2023. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ, Nota de Empenho 2023NE618 de 13/07/2023. Valor Total (12 meses): R$ 35.281,20. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região e o senhor Wanderson Pedrosa dos Santos, representante da contratada.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019

PROAD Nº 2043/2019. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ-MF sob o n° 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual, com base no parágrafo 4º do artigo 57 da Lei 6.888/93, fixação de gasto anual, resguardar o direito de reajustamento dos preços contratuais em época oportuna, dotação orçamentária, supressão da quantidade de linhas e retificar o item 2.1 da Cláusula Segunda do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019 , que trata da prestação de serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de Comunicação de Dados (internet) Móvel, com área de Registro nos Estados de Rondônia (69) e Acre (68), com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para atender unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região localizadas no estado de Rondônia (Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Machadinho D'Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé e Vilhena) e no estado do Acre (Rio Branco, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul), perfazendo um total de 43 (quarenta e três) acessos móveis, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico - SRP n.º 06/2018 realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso/IFMT. Vigência: a partir de 30/7/2023 até 29/07/2024 ou até a conclusão do processo licitatório em trâmite nos autos do Proad nº

2500/2023, o que ocorrer primeiro. Assinado: 21/07/2023. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas - Natureza da Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor mensal estimado: R$ 6.165,49 e valor anual estimado: R$ 73.985,88. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT-14ª Região. Pela Contratada: Claiton Merg Carvalho e Andressa Simone Mertins de Oliveira.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 80011

Nº Processo: 11732/2022. Objeto: Serviço gerenciado de rede de dados de longa distância definida por software (SD-WAN-Software-Defined Wide Area Network),incluindo implantação,fornecimento de equipamentos e links,plataforma de gerenciamento e da solução em regime 24x7 (24 horas,7 dias por semana),suporte técnico e manutenção dos links e equipamentos,conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência-Anexo I e na Minuta de Contrato-Anexo V. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. A presente licitação é regida pela Lei nº 8.666/93 e demais normativos consignados no preâmbulo deste edital, nos termos do artigo 191, da Lei nº 14.133/2021..

ANDRE SCATUZZI Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 01/08/2023) 80011-00001-2023NE000001

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS

SEÇÃO DE COMPRAS

EXTRATO DE CONTRATO

Proad nº 10584/2022 - Contrato: 53/2023. Partes: TRT e SK TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 03.820.167/0001-97. Objeto: aquisição de pacotes de serviço de extensão de garantia integral, bem como de suporte técnico especializado do tipo HPE Pointnext Tech Care, na modalidade 24x7x365 e do fabricante HPE - Hewlett Packard Enterprise - para os componentes e periféricos dos sistemas HPE Bladesystem c7000, incluindo os chassis e seus servidores de rede do tipo lâmina e, também, para os servidores do tipo rack HPE DL540 Gen10, empregados no data center do TRT. . Fundamento: Lei 8.666/1993. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 12. Valor total: R$1.808.000,00. Nota de empenho: 2023NE001125, de 26/07/2023. Vigência: 36 meses, a contar da data da sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Fabian Bonaldo Alves. Data: 31/07/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Protocolo 3980/2022. Contrato nº 18/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: M DA CONCEIÇÃO NETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME CNPJ: 08.716.039/0001-11. Objeto: Contratação de empresa especializada a fim de implementar a recuperação do sistema de gravação de CFTV pó IP do TRT 16, restabelecendo o backup de dados do serviço a fim de atender o resgate de imagens geradas pelo sistema; e treinamento administrativo/operacional avançado em Axxon v4.4 para o máximo 05(cinco) servidores, com o objetivo de capacitá-los quanto a perspectiva de futuras demandas. Valor: 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Vigência: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 01/08/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Srº Maria do Carmo da Conceição Neta (p/Contratada).

EXTRATO DE TERMO CONTRATO

Protocolo 199/2023. Contrato nº 20/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: WIKI TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 11.509.434.0001/38. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada, nas seguintes modalidades: 1) Serviço de Telefonia Fixa Local; 2) Serviço de Telefonia Fixa Comutada de Longa Distância Nacional (Regional e InterRegional); 3) Serviço de Telefonia Comutada Internacional e 4) Serviço de Telefonia de Discagem Direta a Cobrar - 0800 para a Justiça do Trabalho no Maranhão, compreendendo as chamadas originadas no Entroncamento Digital E1 com sinalização ISDN de entrada e de saída da central PABX da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com respectivo acesso DDR. Valor: 7.830,00 (sete mil, oitocentos e trinta reais). Vigência: 12 (doze) mês, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 01/08/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Srº Paulo de Tarso de Carvalho Bayma Filho (p/Contratada).

EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 18/2023

TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO COM O OBJETIVO DE COMPARTILHAMENTO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO. São Luís, MA, 31 de julho de 2023 Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO", Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

SEI - 0000048-12.2023.5.17.0500 - Espécie: Convênio; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Banco do Brasil S.A., CNPJ-00.000.000/000191; Objeto: estabelecimento de critérios e condições gerais para a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha a magistrados, servidores, aposentados e/ou pensionistas; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 04/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Roberto Antunes, pelo Banco do Brasil S.A.

SEI - 0001544-47.2021.5.17.0500- Espécie: 3.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 02/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Bosco & Associados, CNPJ-04.285.440/0001-93; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 90 dias, até 09/10/2023; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 05/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Pedro Bosco Mota Pinto, pela Contratada.

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