DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

23817/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 23TA084 - e-PAD 29304/2023.

Espécie: 6º TERMO ADITIVO ao contrato 18SR004 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Extensão da vigência, em caráter excepcional, por mais 03 (três) meses, até 31 de outubro de 2023; manutenção dos preços e inclusão de condições de execução do objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, §§2º e 4º da Lei 8.666/93, Processo e-PAD 28704/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Jorge Alves Bastos, Sérgio Augusto Ferreira da Silva (pela Contratada). 23TA086 - e-PAD 30373/2023.

Espécie: 6º TERMO ADITIVO ao contrato 18SR005 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e OI S.A. - Em Recuperação Judicial - CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Extensão da vigência, em caráter excepcional, por mais 03 (três) meses, até 31 de outubro de 2023; manutenção dos preços e inclusão de condições de execução do objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, §§2º e 4º da Lei 8.666/93, Processo e-PAD 28704/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Jorge Alves Bastos, Sérgio Augusto Ferreira da Silva (pela Contratada). 23TA087 - e-PAD 30375/2023.

EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: AMAC - AMIGO DOS MENINOS ASSISTIDOS DE CARATINGA - CNPJ 01.395.121/0001-42. OBJETO: Desfazimento de bens sob a guarda da Vara do Trabalho de Caratinga, classificados como ociosos, recuperáveis e antieconômicos, mediante doação, avaliados em R$ 13.805,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, II, alínea "a" da Lei n. 8.666/93; Decreto n. 9.373/2018 e Instrução Normativa TRT3 n. 44/2018, Processo e-PAD 11432/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo doador) e Júlio César Ribeiro Alves (pelo donatário). 23DB009 - e-PAD 23842/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a LÍDER NOT E B O O KS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. PROAD's n.º 12.881/2023 (ARP Participação) e n.º 15.036/2023 (Acompanhamento), contrato n.º 32/2023. OBJETO: Aquisição de microcomputadores desktop mini dos tipos 1 e 2, com garantia e suporte técnico on-site de 60 meses. MODALIDADE: Participação na ARP resultante do Pregão Eletrônico n.º 20/2022 TRT22. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002; Lei Complementar n.º 123/2006 e Resolução Administrativa TRT22 N.º 44/2020. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 4490.52.41, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: 2023NE000578, no valor de R$ 4.202.640,00. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.202.640,00. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31.07.2023. Assinam o contrato, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, a Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa, e, pela contratada, o Sr. José Flávio de Oliveira Filho.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 6/2023

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 3460/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e copeiragem, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, nos prédios e demais instalações que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Casa Sede e Anexos I e II), Fórum Autran Nunes, Varas da Justiça do Trabalho no interior do Estado e Região Metropolitana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

CLARA DE ASSIS SILVEIRA Pregoeira

(SIDEC - 01/08/2023) 080004-00001-2023NE099999

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 26/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de impressoras, com garantia e suporte técnico on-site de 48(quarenta e oito) meses, para renovação do parque tecnológico do TRT da 8ªRegião, nas condições e prazos definidos no ANEXO I - Termo de Referência.

HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Pregoeiro

(SIDEC - 01/08/2023) 080003-00001-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 80003

Nº Processo: 3892/2023. Objeto: Aquisição de Nobreaks Trifásicos, de 10 e 20 kVA, incluindo a ativação dos nobreaks e fornecimento de garantia estendida por 60 meses, inclusive com realização de visitas para realização de manutenções preventivas.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA Pregoeira

(SIASGnet - 01/08/2023) 80003-00001-2023NE000001

EDITAL Nº 23/TRT 8ª REGIÃO, DE 31 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1061963-06.2023.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Rosane Carvalho Barros, inscrição nº 10001703, no resultado final no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no

resultado final no concurso público, divulgado por meio dos subitens 2.1.11.1 e 3.1.16.2 do Edital nº 13 - TRT 8ª Região, de 6 de fevereiro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 17: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, classificados a partir da 3ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.

[...]

2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...]

2.1.11 CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

[...]

2.1.11.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...] 10001703, Rosane Carvalho Barros.

[...]

3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...]

3.1.16 CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

[...]

3.1.16.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...] 10001703, Rosane Carvalho Barros, 6.14, 3.

[...]

Des. PAULO ISAN DA SILVA COIMBRA JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023 - UASG 080012

Nº Processo: PROAD 00378/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 03.685.747/0001-19 - ASSOCIAÇÃO PROCOPENSE DE ENSINO SUPERIOR S/A LTDA, mantenedora da FACULDADE CRISTO REI - FACCREI. Objeto: A promoção do atendimento, através do núcleo de prática jurídica - NPJ - da Convenente, a pessoas físicas carentes que sejam ou venham a ser parte (polo ativo ou passivo) em processos trabalhistas sob a jurisdição (competência territorial) da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio/PR, em causas de até 40 salários mínimos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 26/7/2023 a 25/07/2028. Data de Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador de Despesas, pelo TRT PR, e José AntÔnio da Conceição - Mantenedor e Diretor Geral , pela FACCREI.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

D I R EÇ ÃO - G E R A L

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 20/2023. Objeto: registro de preços para aquisição de: Item 1 - sofá chesterfield para 3 lugares, valor unitário R$ 10.752,00; Item 2 - sofá chesterfield para 2 lugares, valor unitário R$ 9.156,00; Item 3 - poltrona Luiz XV, valor unitário: R$ 2.688,00; Item 4 - mesa de canto clássica redonda, valor unitário: R$ 2.226,00; Item 5 - mesa de centro redonda imbuia, valor unitário: R$ 1.681,11; Item 6 - aparador senna madeira tipo 1, valor unitário: R$ 3.726,33; Item 7 - aparador senna madeira tipo 2, valor unitário: R$ 2.325,00; Item 8 - cadeira com braço Luiz XV, valor unitário: R$ 2.225,00; Item 9 - cadeira com braço giratória inglesa, valor unitário: R$ 3.780,00. Fornecedor: Mikuska Móveis LtdaME - CNPJ 79.056.396/000-49. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Data da assinatura: 27/07/2023. Validade da ata: doze meses, contados da data de assinatura. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Antonio Carlos Mikuska - Sócio, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site: https://www.trt9.jus.br. Contato: [email protected].

Pregão Eletrônico nº 20/2023. Objeto: registro de preços para aquisição de: Item 1 - Banco de madeira maciça em peroba rosa, valor unitário R$ 1.050,00; Item 2 - Aparador de madeira maciça peroba rosa em "U", valor unitário R$ 2.067,50. Fornecedor: Lidiane Sena de Morais EPP. - CNPJ 04.716.651/0001-33. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Data da assinatura: 28/07/2023. Validade da ata: doze meses, contados de 27/07/2023. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Lidiane Sena de Morais - Representante Legal, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site: https://www.trt9.jus.br. Contato: [email protected]

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

AVISO DE PENALIDADE

O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0003070-77.2023.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa CASA DA FERRAGEM LTDA; CNPJ: 29.238.564/0001-49, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.

Em 1º de agosto de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio

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