DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SINDICATO DAS EMPRESAS DE INSPEÇÃO VEICULAR E DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL A SER REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023

O SINDICATO DAS EMPRESAS DE INSPEÇÃO VEICULAR E DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIVESP, representado pelo presidente da Junta Governativa, Sr. CLÁUDIO TORELLI, de acordo com o Estatuto Social vigente, convocam todos os integrantes da diretoria, Junta Governativa e suas associadas, para a Assembleia para eleição da diretoria e conselho fiscal, quinquênio 2023/2028, que se realizará dia 20 de setembro de 2023, às 10:00 horas, em primeira chamada, às 10:30 horas em segunda e às 11:00 horas em terceira última chamada, na modalidade híbrida, sendo presencial na sede do Sindicato localizada, nesta Capital, no bairro do Itaim Bibi, na Rua Tabapuã, 145 - 11º andar - CEP 04533-010, e na modalidade virtual, através do link a seguir indicado, link: https://meet.google.com/qno-oynk-ndv a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, quinquênio 2023/2028. 2.Outros assuntos de interesse do SIVESP. O prazo para registro de chapa é de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, com horário limite de entrega do registro até às 17 horas. Os registros deverão ser apresentados na secretaria do sindicado, seguindo o disposto no art. 29 e seguintes do estatuto social, sendo: na forma presencial, contra recibo de entrega do registro da chapa, na sede do Sindicato, localizada no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas; na forma virtual, contra recibo de entrega do registro da chapa, através do e- mail: [email protected], sempre com recibo de entrega e comprovante de recebimento pela secretaria do Sindicato. Nas duas hipóteses, deverá ser respeitado o prazo e horário limites para registro das chapas. Ressalta-se que será recusado o registro de chapa que não apresentar o número total de candidatos, considerados distintamente os órgãos da administração, inclusive conselho fiscal e suplentes, de acordo com o determinado no § 2º do art. 30 do estatuto social.Por fim, esclarece-se que eventuais impugnações poderão ser apresentadas através de requerimento fundamentado dirigido ao Presidente, no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação de chapas registradas, conforme disposto no art. 33 do estatuto social, e entregue na secretaria do sindicato, seguindo as mesmas regras de horário e forma estabelecidos para o registro das chapas.Considerados os esclarecimentos supramencionados, ficam os associados devidamente convocados para a Assembleia de Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do SIVESP, quinquênio 2023/2028. Sua Presença É A Garantia De Respeito Aos Seus Direitos, Compareça.

São Paulo, 24 de julho de 2023. CLÁUDIO TORELLI Presidente da Junta Governativa

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ESPERANÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE REFORMA ESTATUTÁRIA

O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ESPERANÇA, entidade sindical de primeiro grau, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 09.242.322/0001-11, sem fins lucrativos, constituído para fins de estudos, coordenação, defesa e representação da categoria econômica dos empregadores rurais, integrante do Plano da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, por tempo de duração indeterminado, tendo como foro e base territorial o município de Esperança, no Estado da Paraíba, com sede na Rua São Vicente, 394, Centro, CEP: 58135-000, Esperança - Paraíba, neste ato, representado por seu subscritor/presidente Carlos Alberto Patrício da Silva, inscrito no CPF: *.337.364-, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os empregadores ou produtores rurais associados ao Sindicato, aptos a votar, integrantes do Plano CNA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de reforma do Estatuto Social, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2023, às 09h30min em primeira convocação, ou às 10h30min em segunda convocação, na sede do Sindicato com endereço supracitado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Reforma Estatutária; 2) Outros assuntos de interesse da categoria.

Esperança/PB, 1º de agosto de 2023. CARLOS ALBERTO PATRICIO DA SILVA Subscritor/Presidente

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação da Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará - SINASCE, CNPJ: 32.600.586/0001-11, publicado np DOU, Seção 3 no dia 01 de agosto de 2023, página 160, onde se lê: Endereço: Rua São Sebastião 218, Centro, Santa Barbara do Pará/PA, CEP: 68.798-000, Leia-se: Na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Pará - SEPUB - Passagem Bartolomeu de Gusmão, 230-A - Bairro Curio-Utinga, Belém/PA, CEP: 66.610-190.

Belém/PA, 1º de agosto de 2023. GILVANDRO MATTA DA SILVA Presidente

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO LORETO E BENEDITO LEITE

O SINDSEPEM, Sindicato Intermunicipal dos Servidores Público Municipal de São Domingos do Azeitão Loreto e Benedito Leite, registrado no CNPJ: 14.824.693/0001-41 com sede à Rua da Felicidade, s/n, Centro, CEP: 65.888-000, São Domingos do Azeitão-MA , representado por sua presidente, a Sra. Eva Gomes Ferreira, portadora do CPF 805.331.753-72, que em cumprimento aos Artigos 66 a 77 do Estatuto Social da Entidade, CONVOCA todos os associados a participarem das eleições para a nova diretoria do SINDSEPEM para o quadriênio 2023/2027 que será realizada dia 29/09/2023 das 8 às 17 horas nos três municípios de sua base territorial. Em São Domingos do Azeitão-MA na Rua da Felicidade, s/n, Centro e no Salão Paroquial da Igreja Católica no Povoado Santa Tereza; Em Benedito Leite-MA na Rua 15 de Julho, Centro, próximo à Praça Nossa Senhora do Carmo e no Povoado Cocos, Escola Tancredo Neves na Rua Adão Leandro, s/n; Em LoretoMA na Unidade Integrada Abrão Martins, situada na Rua Antonio Coelho e Silva, s/n, Bairro São Sebastião, no Povoado Agrovila na Unidade Integrada Rui Barbosa no Povoado Buritirana na Unidade Integrada Tancredo Neves. O (s) registro (s) de Chapa (as), serão nos dias 07 a 11/08/2023, onde à Comissão Eleitoral estará de plantão nos dias úteis das 8 horas às 12 horas na sede desta entidade situada na Rua da Felicidade, s/n, Centro, São Domingos do Azeitão-MA. Impugnação de chapas acontecerá em cinco dias após o registro das chapas. Prazo para recurso é de 48 horas. Homologação da (s) chapa (s) apta (s) a concorrer o pleito dia 24/08/2023. As apurações dos votos ocorrerão no mesmo dia, logo

após o término da votação. A critério da Comissão Eleitoral poderão existir urnas itinerantes nos povoados dos municípios da base. A posse acontecerá dia 03/10/2023. A eleição será válida se participar, no mínimo de 30% dos eleitores aptos a votar. Não havendo quórum a nova eleição ocorrerá em conformidade com o Estatuto da Entidade.

São Domingos do Azeitão-MA, 1º de agosto de 2023. EVA GOMES FERREIRA Presidente

AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO - PE001482023N05

Entidade promotora: SESI/RS. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE001482023N05 - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Alimentos Perecíveis, Não Perecíveis e de Restrição Alimentar, para o SESI de São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Esteio/RS. Data e hora de encerramento propostas: 10/08/2023 às 10h00min.

MARIA CLARICE PUHL Pregoeira

TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA

ATO DE 1º DE AGOSTO DE 2023

A sociedade empresária TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ n° 10.435.531/0004-03, com Matrícula de Armazéns Gerais JUCESP nº 485.265/19-9, torna público os documentos do processo de alteração de regulamento interno e tarifas remuneratórias de Armazém Geral, registrado na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR, em 11/05/2023, sob n° 20233064699, e posteriormente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, em 26/07/2023, sob nº 302.695/23-0, que seguem anexo.

FERNANDO STRIESKI Sócio Administrador

ANEXOS

REGULAMENTO INTERNO - ARMAZÉM GERAL

A sociedade empresária TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE nº 41206327882, inscrita no CNPJ nº 10.435.531/0001-60, estabelecida nesta cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Avenida Nilson Gottlieb nº 2505, Armazém 01, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada por seu sócio administrador, Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo presente instrumento revogar o Regulamento Interno registrado na JUCEPAR em 12 de agosto de 2019 sob nº 20194050580, e ESTABELECER as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias em sua FILIAL estabelecida na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rua Álvaro de Oliveira Marcondes nº 20, Tulipas, CEP 13212-785, com registro na JUCESP sob o NIRE nº 35905873253, inscrita no CNPJ nº 10.435.531/0004-03, com Matrícula de Armazéns Gerais registrada na JUCESP sob nº 485.265/19-9, conforme condições a seguir: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas, que não possuam natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A critério da administração do Armazém, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; b) Quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração ou que necessite de condições especiais de acondicionamento, que não sejam disponíveis nas instalações; c) Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; d) Se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de: a) Quebra de peso ou avarias por vícios, ainda que ocultos; b) Por alterações de qualidade provenientes da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica, ou ainda em caso de fortuito ou força maior; c) Insolvência da Companhia Seguradora. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias forma ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 7º. Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 8º. Os funcionários auxiliares e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. E, para que se cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado digitalmente em uma única via, o qual será posteriormente registrado na JUCEPAR e JUCESP. Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2023. Transli Armazéns Gerais e Logística Ltda. - Fernando Strieski - Sócio Administrador. "Junta Comercial do Paraná - Certifico o registro em 28/04/2023 15:53 sob nº 20232904170. Protocolo: 232904170 de 28/04/2023. Código de Verificação: 12305758378. CNPJ da sede: 10435531000160. NIRE: 41206327882. Com efeitos do registro em 26/04/2023. Leandro Marcos Raysel Biscaia - Secretário-Geral".

TARIFAS REMUNERATÓRIAS - ARMAZÉM GERAL A sociedade empresária TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE nº 41206327882, inscrita no CNPJ nº 10.435.531/0001-60, estabelecida nesta cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Avenida Nilson Gottlieb nº 2.505, Armazém 01, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo presente instrumento revogar o ato registrado na JUCEPAR em 12 de agosto de 2019 sob nº 20194057488 e ESTABELECER as Tarifas Remuneratórias que serão aplicadas em sua FILIAL, estabelecida na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rua Álvaro de Oliveira Marcondes nº 20, Tulipas, CEP 13212785, com registro na JUCESP sob o NIRE nº 35905873253, inscrita no CNPJ nº 10.435.531/0004-03, com Matrícula de Armazéns Gerais registrada na JUCESP sob nº 485.265/19-9, conforme segue: ARMAZENAGEM: Armazenagem por período de 30 dias ou fração: por m3 R$ 38,00; por m2 ou pallet R$ 38,00; por tonelada R$ 38,00. Seguro de carga Ad Valorem: valor nota fiscal 0,5 %. Seguro de carga Ad Valorem (carga solta): valor nota fiscal 0,6 %. SERVIÇOS ADICIONAIS: Carregamento (cargas paletizadas): por carreta R$ 1.200,00. Descarregamento (cargas paletizadas): por carreta R$ 1.200,00. Serviço de ajudante de carregamento: por ajudante R$ 420,00. Manuseio ou movimentação de carga: por pallet R$ 480,00. Substituição ou aquisição de pallet: por pallet R$ 80,00. E, por ser a legítima expressão da verdade e para que cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado digitalmente em uma única via, a qual será posteriormente registrada na JUCEPAR e JUCESP. Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2023. Transli Armazéns Gerais e Logística Ltda. - Fernando Strieski - Sócio Administrador. "Junta Comercial do Paraná - Certifico o registro em 03/05/2023 15:11 sob nº 20232904286. Protocolo: 232904286 de 03/05/2023. Código de Verificação: 12306101852. CNPJ da sede: 10435531000160. NIRE: 41206327882. Com efeitos do registro em 26/04/2023. Leandro Marcos Raysel Biscaia - SecretárioGeral".

168

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200168