DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

EXTRATOS DE CONTRATOS

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023. Processo Administrativo nº 2023/0519-001-PMA . Modalidade: Chamada Pública nº 002/2023. Objeto: Credenciamento de Artistas Individuais e/ou Grupos/Coletivos Interessados na Prestação Eventual de Serviços de natureza Artístico-Cultural ao Município de Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba, Cpnj 05.105.127/0001-99, com a interveniência da Fundação Cultural Abaetetubense. Contratada: Contrato nº 2022/187 - Odemar dos Santos Vilhena Filho, Cpf nº 014.054.27280,Valor Global de R$ 3.000,00;

Contrato nº 2023/188- Marcelo de Sousa Cruz, Cpf nº 440.685.222-00,Valor Global de R$ 3.000,00; Contrato nº 2023/189- Ari Junior Nabica Barreiros, Cpf nº 004.841.462-03,Valor Global de R$ 2.500,00; Contrato nº 2023/190- Marcele Nahum Cardoso, Cpf nº 016.811.732-04,Valor Global de R$ 3.000,00; Contrato nº 2023/191- Nilson Júnior Silva Pantoja, Cpf nº 827.320.942-34,Valor Global de R$ 3.000,00;

Contrato nº 2023/192- Heraldo Silva Pantoja, Cpf nº 332.530.052-91,Valor Global de R$ 3.000;

Contrato nº 2023/193- Francielma do Socorro Maués Rodrigues, Cpf nº 852.480.88291,Valor Global de R$ 3.000,00;

Contrato nº 2023/194- Elisangela Ferreira nogueira, Cpf nº 695.257.062-49,Valor Global de R$ 2.500,00;

Contrato nº 2023/195- Fábio Weverton Sardinha Ferreira, Cpf nº 029.436.512-57,Valor Global de R$ 3.000,00;

Contrato nº 2023/196- Josiane da Silva Bentes, Cpf nº 774.546.422-68,Valor Global de R$ 2.500,00; Contrato nº 2023/197- Lilian Nyvia dos Santos Silva, Cpf nº 010.745.962-00,Valor Global de R$ 3.000,00;

Contrato nº 2023/198- Moisés Sousa E Sousa, Cpf nº 765.877.622-04,Valor Global de R$ 3.000,00; Contrato nº 2023/199- Alexandre Barbosa neves, Cpf nº 700.245.292-49,Valor Global de R$ 3.000,00; Contrato nº 2023/200- Junior Moraes Ferreira, Cpf nº 996.481.132-20,Valor Global de R$ 3.000,00; Contrato nº 2023/201- Edilson dos Santos Ferreira, CPF nº 947.615.662-72,Valor Global de R$ 3.000,00;

Contrato nº 2023/202- Marcelo Lopes Amaral, CPF nº 863.278.102-25,Valor Global de R$ 2.500,00. Vigência de 120 dias a contar da data de assinatura. Assinado em 27/07/2023.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023

PROCESSO LICITATÓRIO 2023/0306-003-PMA. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de artigos vestuários - confecção de uniformes padronizados, conforme condições, quantidades e especificações constantes dos itens do Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca - SEMAGRI, Abaetetuba/Pa.

Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, por meio da Prefeita Municipal, Excelentíssima Sra. Francineti Maria Rodrigues Carvalho, resolve: tornar público o Resultado e a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 019/2023-PMA, às adjudicatárias: T B de Moraes Comercio Varejista De Tecidos - CNPJ nº 26.014.457/0001-49, vencedora dos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 12 - 13 - 16 -19 - no valor de R$ 56.114,00 (cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais) e Sebastiao Q. Ferreira - CNPJ nº 07.137.759/0001-60, vencedora dos itens: 11 - 14 - 15 - 17 - 18 - 20 - 21 - no valor de R$ 34.209,90 (trinta e quatro mil, duzentos e nove reais e noventa centavos), totalizando o valor de R$ 90.323,90 (noventa mil, trezentos e vinte e três reais e noventa centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-PE-PMA

Objeto: Eventual e Futura Aquisição de Produtos Pecuários, Agrícolas, Piscicultura e Pesca, conforme condições, quantidades e especificações constantes dos itens deste Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca de Abaetetuba/Pa.

Nos termos da Ata da Sessão, o Pregoeiro, torna público o resultado da licitação e julgamento da proposta às respectivas vencedoras. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, por meio da Prefeita Municipal, Excelentíssima Sra. Francineti Maria Rodrigues Carvalho, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 004/2023-PE-PMA, às seguintes adjudicatárias: Alianca Comercio de Produtos Alimenticios Eireli, CNPJ: 28.883.686/0001-25, vencedora dos Lotes: 07 (R$ 766.642,10), 08 (R$ 15.948,00), 09 (R$ 100.402,20), 12 (R$ 22.029,79), 15 (R$ 75.900,00), 16 (R$ 323.154,40), 17 (R$ 501.580,03), 18 (R$ 99.476,55), e 19 (R$ 271.077,70), perfazendo o valor total de R$ 2.176.210,77; Fortal Servicos Especializados Locacao e Producao Eireli Epp, CNPJ 14.177.574/0001-44, vencedora dos Lotes: 01 (R$ 48.975,00); 02 (R$ 173.380,00); 05 (R$ 2.940,00), 11 (R$ 20.500,00), 14 (R$ 43.524,50) e 20 (R$ 35.700,00), perfazendo o valor total de R$ 325.019,50; J. L. R. Araújo Comércio e Serviços, CNPJ 83.913.665/0001-13, vencedora dos Lotes: 03 (R$ 801.996,00), 10 (R$ 258.128,12) e 13 (R$ 4.171,10), perfazendo o valor total de R$ 1.064.295,22; SO Racoes Distribuidora Ltda, CNPJ 20.852.537/0001-97, vencedora do Lote: 04 (R$ 54.668,40); Weemac Maquinas E Equipamentos Eireli, CNPJ 15.249.381/0001-14, vencedora do Lote: 06 (R$ 58.232,00), perfazendo o valor total da Homologação de R$ 3.678.425,89.

Abaetetuba-PA, 1º de agosto de 2023. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Ordenador

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023- PE-PMA. Processo Administrativo n° 2022/1228001-PMA. O Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, resolve registrar os preços da Ata de Registro de Preços de Nº 019/2023- PE-PMA, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023-PE-PMA, que possui por objeto a Eventual e Futura Aquisição de Produtos Pecuários, Agrícolas, Piscicultura e Pesca, conforme condições, quantidades e especificações constantes dos itens deste Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca de Abaetetuba/PA; cujo fornecedores registrados na ARP são: Alianca Comercio de Produtos Alimenticios Eireli, CNPJ: 28.883.686/0001-25, vencedora dos Lotes: 07 (R$ 766.642,10), 08 (R$ 15.948,00), 09 (R$ 100.402,20), 12 (R$ 22.029,79), 15 (R$ 75.900,00), 16 (R$ 323.154,40), 17 (R$ 501.580,03), 18 (R$ 99.476,55), e 19 (R$ 271.077,70), perfazendo o valor total de R$ 2.176.210,77; Fortal Servicos Especializados Locacao e Producao Eireli Epp, CNPJ 14.177.574/0001-44, vencedora dos Lotes: 01 (R$ 48.975,00), 02 (R$ 173.380,00), 05 (R$ 2.940,00), 11 (R$ 20.500,00), 14 (R$ 43.524,50) e 20 (R$ 35.700,00), perfazendo o valor total de R$ 325.019,50; J. L. R. Araújo Comércio E Serviços, CNPJ 83.913.665/0001-13, vencedora dos Lotes: 03 (R$ 801.996,00), 10 (R$ 258.128,12) e 13 (R$ 4.171,10), perfazendo o valor total de R$ 1.064.295,22; So Racoes Distribuidora Ltda, CNPJ 20.852.537/0001-97, vencedora do Lote: 04 (R$ 54.668,40); Weemac Maquinas E Equipamentos Eireli, CNPJ 15.249.381/0001-14, vencedora do Lote: 06 (R$ 58.232,00), perfazendo o valor total da Ata de Registro de Preços de R$ 3.678.425,89. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. A íntegra da ARP estará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa, Site desta PMA e na página do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Órgão Gerenciador: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO– Nº 21/2023-SRP

A Prefeita Municipal de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa: Com fundamento 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº 2023/0524-001-PMA, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2023-SRP, tipo menor preço, cujo o objeto é– – "Registro de preços para contratação de empresa para locação de veículos leves ,pesados e maquinas com operador/ motorista e combustível, Destinados a suprir as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Viação Pública do Município de Abaetetuba/Pa." e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa: Construtora Xingu A N Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 29.423.776/0001-04, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 3.455.842,80 (três milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Empresa: Nicolas G. de Macedo & Cia Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.551.555/0001-82 no valor global: R$ 12.313.046,40 (doze milhões e trezentos e treze mil e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Empresa: J R da Silva Comercio-Me. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.224.658/0001-30 no valor global: R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais). Assinado em 19/07/2023–.

Abaetetuba-PA, 1º de agosto de 2023. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023-SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA e a(s) empresa(s): Construtora Xingu A N Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 29.423.776/0001-04, Valor estimado R$ 3.455.842,80, Nicolas G. de Macedo & Cia Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.551.555/0001-82, Valor estimado R$ 12.313.046,40, J R da Silva Comercio-Me. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.224.658/0001-30, valor estimado R$ 91.080,00; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2023-SRP. Objeto: Registro de Registro de preços para contratação de empresa para locação de veículos leves, pesados e maquinas com operador/ motorista e combustível, Destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Viação Pública do Município de Abaetetuba/Pa. Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/1219-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2023-PE-PMA. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos continuados de Instalação, Desinstalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar-Condicionado e Equipamentos de Refrigeração, com Fornecimento de Peças, Para Atender às Demandas da SEMAS. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal, CNPJ: 15.127.231/0001-38. Contratada: Contrato Adm. nº 2023/186-Pe-Pma. Fornecedor: Amazônia Serviços e Empreendimentos Ltda, CNPJ 20.042.587/0001-09. Valor Global de R$ 238.800,00. Vigência: 25/07/2023 a 25/01/2024. Ord. Desp. Josiane da Costa Baia.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0306-004-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2023-PE-PMA. Objeto: Locação de Veículos Marítimos (Voadeiras e Rabetas), destinados a Atender às Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) do Município de Abaetetuba/Pa. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal, CNPJ: 15.127.231/0001-38. Contratada: Contrato Adm. nº 2023.159-PE-PMA. Fornecedor A. F. Ferreira, CNPJ: 29.124.873/0001-98. Valor Global de R$ 535.280,00. Vigência: 05/07/2023 a 05/01/2024. Ord. Desp. Josiane da Costa Baia.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023- PE-PMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022/1111001-PMA. O Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, resolve registrar os preços da Ata de Registro de Preços de Nº 018/2023- PE-PMA, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023-PE-PMA, que possui por objeto o Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Limpezas de Fossa Séptica, com Fornecimento de Material e Mão de Obra Qualificada, nas dependências internas e externas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como Prédios Vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Abaetetuba/Pa; cujo fornecedor registrado na ARP é: Reversa Ambiental Serviços e Coletora de Residuos Eireli, CNPJ 27.208.498/0001/39, vencedor do Item 01 no valor unitário de R$ 70,00, perfazendo o valor global de R$ 210.000,00. Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. A íntegra da ARP estará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa, Site desta PMA e na página do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Órgão Gerenciador: Jefferson Felgueiras de Carvalho.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2023/0112-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 007/2023-PE-PMA. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação - TI, Material Doméstico e Industrial, Para Atender a Prefeitura Municipal de Abaetetuba, Suas Secretarias Vinculadas, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Fundo Municipal, CNPJ 42.408.173/0001-93. Contratada: Contrato Adm. nº 2023/184-PE-PMA. Fornecedor: F da S Ferreira Ltda, CNPJ 40.224.907/0001-59. Valor Global de R$ 282.983,21. Vigência: 25/07/2023 a 31/12/2023. Ord. Desp. Raphael Thiago Silva Sereni.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0112-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2023-PE-PMA. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação - TI, Material Doméstico e Industrial, Para Atender a Prefeitura Municipal de Abaetetuba, Suas Secretarias Vinculadas, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Fundo Municipal, CNPJ 42.408.173/0001-93. Contratada: Contrato Adm. nº 2023/185-Pe-Pma. Fornecedor: Polymedh Eireli, CNPJ sob nº 63.848.345/0001-10. Valor Global de R$ 47.381,75. Vigência: 25/07/2023 a 31/12/2023. Ord. Desp. Raphael Thiago Silva Sereni.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

EXTRATOS DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE nº 6.2023-006 -PMAF Objeto: CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS E DEMAIS MATÉRIA DE INTERESSE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO . Data de assinatura: 01/08/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo, Contratada: Imprensa Nacional - Contrato nº 20230283 -PMAF , com o Valor total R$ 23.352,00.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200224