DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2022/SEMUS/GAB/ASSEJUR

ESPÉCIE: Termo de Convênio CONCEDENTE: Município de Palmas / Secretaria Municipal da Saúde CONVENENTE: Fundação ULBRA (FULBRA) EXECUTORA: Clínica Odontológica ULBRA OBJETO: Visa a manutenção dos serviços prestados com o repasse de recurso proveniente do Ministério da Saúde em cumprimento das metas e ações para alcance dos objetivos com aplicações dos recursos do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), em conformidade com a Portaria nº 2.663/GM/MS, de 11 de outubro de 2017 e a Portaria nº 3.728, de 23 de novembro de 2018. VALOR: R$ 420.750,00 (quatrocentos e vinte mil e setecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é de 13 (treze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, observando o disposto no artigo 57, da Lei nº 8.666/1993. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pelos termos do artigo 18, inciso X, da lei nº 8.080/1990 e §1º do artigo 199 da CF e Lei Federal nº 8.666/93 e ditames da Lei Federal nº 8.666/1993, e Portaria nº 3.728/2018. DA CONVALIDAÇÃO: Através deste termo de convênio, convalidase o termo de colaboração nº 03/2022, assinado entre as partes em 06/12/2022, as fls. 262 a 267, retroagindo os efeitos da vigência a data da assinatura e regularizando a situação anterior, conforme a Justificativa nº 03/2023/SEMUS/GAB, de 19 de março de 2023, pelo Secretário da Saúde, e parecer nº 557/2023/GAB/PGM, expedido em 11/07/2023, pela Procuradoria Geral do Município. SIGNATÁRIOS: O Município de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, com sede na Quadra 1302 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lote 06, Plano Diretor Sul, CEP nº 77.024-650, neste ato representada pelo Secretário da Saúde, Thiago de Paulo Marconi, doravante denominada Concedente, e a Fundação ULBRA (FULBRA), CNPJ nº 03.286.299/0003-42, sediada na Avenida Teotônio Segurado, nº 1501, Plano Diretor Sul, Centro, Palmas, Tocantins, neste ato representada por seu Presidente, Douglas Moacir Flor, doravante denominado Convenente, e Clínica Odontológica ULBRA, que atuará como parte Executora. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 3 DO CREDENCIAMENTO Nº 05/2020 PROCESSO Nº: 2020029251 (Volumes I, II, III, IV, V, VI e VII) ESPÉCIE: Credenciamento CONTRATADA: Ética Laboratório EIRELI- EPP OBJETO: Regulamentar a prestação de serviços especializados em exames de Análises Clínicas, Coleta de material biológico para sorologia e entrega no Laboratório Municipal, Dosagem de 17-Alfa Hidroxiprogesterona, Teste de Estímulo do HGH após Glucagon, Dosagem de Peptídeo C, Dosagem de Hormônio de Crescimento (HGH), Dosagem de Ácido Valpróico, Dosagem de Alfa1-Antitripsina, Prova da D-Xilose, Determinação de Cariótipo em Sangue Periférico (c/ Técnica de Bandas), Pesquisa de Imunoglobulina e (IGE) Alérgeno- Específica, Teste FTA-ABS IGM p/Diagnóstico da Sífilis, Teste FTA-ABS IGG p/ Diagnóstico da Sífilis, Hemocultura, Dosagem do Antígeno CA125, Dosagem de Troponina, constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS nos Termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 09 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originários.

ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os fundamentos descritos da Justificativa da Secretaria Municipal da Saúde (fls. 1.963/1.966), do processo em epígrafe, nos termos da Lei nº 8.666/93, lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do vencimento, por igual valor, conforme o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. As despesas atinentes aos compromissos assumidos neste Termo Aditivo ocorrerão pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, ficha: 20230682, nota de empenho nº 16281, de 16/06/2023, fls. 1972; Funcional Programática nº 10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, ficha:20230683, nota de empenho nº 16284, de 16/06/2023, fls. 1976; Funcional Programática nº 10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 26330000498103, ficha:20232098, nota de empenho nº 16286, de 16/06/2023, fls. 1.980. VIGÊNCIA: 25/08/2023 a 25/08/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Secretária Interina da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº 836.XXX.XXX-15, residente nesta capital e Contratada a Empresa Ética Laboratório EIRELI EPP, já qualificada no contrato originário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 INFR

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETÁRIO MUN. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Murilo Braga, 1887, centro - Porto Nacional - TO:

TOMADA DE PREÇOS nº 002/2023 INFR, dia 18 de agosto 2023 às 09:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de serviços de Execução de Ponte de Concreto Armado, no córrego Bejuí no distrito de Luzimangues.

Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional- TO, 1º de agosto de 2023. WILINGTON IZAC TEIXEIRA Presidente da Comissão de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

Tratam-se os autos de processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, de nº 001/2023, Processo Administrativo nº 0361/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PRESIDENTE KENNEDY - TO. Após solicitação da Comissão Permanente de Licitações ao Departamento de Engenharia Civil, sob nova Superintendência, para análise do Processo licitatório em epígrafe, verificou-se a necessidade na correção da planilha do projeto, tendo em vista a utilização de material incompatível com a obra, equívocos encontrados no projeto original, bem como materiais inadequados para a realização da referida obra. Diante do exposto e justificado motivo, DETERMINO a Anulação do processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços 001/2023, pelas razões e fundamentos acima delineados. Sala da Comissão de Licitação,

Em 1º de agosto de 2023. BENICIA DA SILVA CIRQUEIRA

Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 28/2023

A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia-TO, CNPJ: 25.063.918/000100 localizada na Rua A, nº 04, Praça da Prefeitura, Centro, Santa Fé do Araguaia - TO, CEP: 77848000, fone 3470-1191 / 1362, E-mail: [email protected], torna público aviso de licitação: Pregão Presencial SRP 28-2023- menor preço por item, abertura 17/08/2023 as 10:30 horas, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DE 6 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, SENDO ESTES A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, SEDE DA CRECHE, SEDE DA SEMUS, GALPÕES DA SEINFRA / GALPÕES DA TATERSAL E CONSELHO TUTELAR. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.santafedoaraguaia.to.gov/ portaldatransparencia/, na Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal no endereço e telefone acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas.

Santa Fé do Araguaia, 1º de agosto de 2023. VICENÇA VIEIRA DANTAS LINO DA SILVA Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - SEMED - SRP

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO, mediante a Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS - PROCESSADOR INTEL CORE DE ULTIMA GERAÇÃO (3,00 GHZ UP TO 4.10 GHZ) SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 OU SUPERIOR , TELA 15,6" FULL HD (1920 X 1080) ANTIRREFLEXO, MEMNÓRIA 8 GB DDR4 3200MHZ, ARMAZENAMENTO 226 GB SSD, PORTAS 2X USB (3.2) GEN 1,1 X USB (2.0), 1X HDMI, LEITOR DE CARTÕES 4X1 1X PORTA COMBO ÁUDIO, BATERIA 2 CELULAS 38 WH, TECLADO PADRÃO BRASIL, PORTUGUÊS (BR) + TECLADO NUMÉRICO, CONECTIVIDADE INTEL WIRELESS 9560 11AC (2X2) & BLUETOOTH 5.0, COR PRETO, GARANTIA DE 1 ANO, com início da sessão eletrônica dia 15/08/2023 às 08h00min, no site www.licitanet.com.br.

Edital e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins/TO ou pelo e-mail: [email protected], pelo site: www.santarita.to.gov.br ou www.licitanet.com.br.

Maiores informações pelo telefone: (63) 99253-2531.

Santa Rita do Tocantins-TO,1º de agosto de 2023. POLLIANA GUIDA DE OLIVEIRA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Repetição

Tipo Menor Preço Global

Contratação de empresa especializada do ramo de construção para executar obra da construção do terminal rodoviário da cidade de Tupirama - TO, objeto do Convenio nº 0000217/2019, firmado com o Governo do Estado do Tocantins e o Munícipio de Tupirama - TO, de acordo com o projeto e seus anexos.

das Propostas: 18 de Agosto de 2023 às 09:00 horas, Informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Licitação pelo e-mail: [email protected], o Edital está disponível no site: www.tupirama.to.gov.br.

Em 1º de agosto de 2023. GILMAR MARTINS ROCHA Presidente da CPL

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