DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13334.720006/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DOMINGOS ROSENO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0109346, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.142246/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ADRIANA BASTOS DE ASSIS, na qualidade de companheira do ex-servidor IDELFONSO FERNADES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *60, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, falecido em atividade, em 05 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2023.

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Enquadrar servidora KEILA CRISTINA DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3317897, CPF nº 432.068.832-53, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 101, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, com base na PORTARIA nº 115, DE 04 JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 127, de 06 de julho de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.107516/2023-90 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.101182/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANO JORGE POUBEL DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1243346, e BARBARA MARINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1243358, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 7.066, de 6 de julho de 2023, publicada em 7 de julho de 2023, seção 2, página 49, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.134181/2023-75, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLEIDE LUCIA MARQUES THEODORO, ocupante do cargo Técnica em Secretariado, Matrícula SIAPE nº 0362828, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Provisão Habitacional, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Habitação e Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.139598/2023-24, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PAULA DE FARIA NEVES FERREIRA, ocupante do cargo Analista de Infraestrutura, Matrícula SIAPE nº 2555396, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Incorporação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.136087/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL ARAÚJO SOBRINHO, ocupante do cargo de Geógrafo, Matrícula SIAPE nº 2353447, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Identificação e Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar ALINE KARINA DE ARAÚJO DIAS do cargo de Chefe de Divisão DIV-1 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 01 de agosto de 2023.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.136087/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO DAVID RIBEIRO SOUZA, ocupante do cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, Matrícula SIAPE nº 1926516, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.133443/2023-84. resolve:

Art. 1º Designar o servidor GLAUBER AUGUSTO DE MACEDO GIROTTO, Arquiteto, para exercer a Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

No Despacho publicado em 07 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, página 59, o qual autoriza o afastamento do país da servidora GISELLE PAES GOUVEIA, onde se lê: "no período de 07 a 17 de junho de 2023", leia-se: "no período de 06 a 18 de junho de 2023".

No Despacho publicado em 07 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, página 59, o qual autoriza o afastamento do país da servidora JUNIA CRISTINA RIBEIRO, onde se lê: "no período de 07 a 17 de junho de 2023", leia-se: "no período de 06 a 18 de junho de 2023".

No Despacho publicado em 07 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, página 59, o qual autoriza o afastamento do país do servidor RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS, onde se lê: "no período de 07 a 17 de junho de 2023", leia-se: "no período de 06 a 18 de junho de 2023".

No Despacho publicado em 07 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, página 59, o qual autoriza o afastamento do país do servidor RAFAEL PEREIRA MACHADO, onde se lê: "no período de 07 a 17 de junho de 2023", leia-se: "no período de 06 a 18 de junho de 2023".

58

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080200058