DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.001416/202380, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. MARIA DA PAZ DE SOUSA MOTA, Siape 2833310, beneficiária do ex-servidor MANOEL MOTA PEREIRA, Siape 1065581, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001770/202394, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA MARIA MENDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JACOB MENDES, ocupante do cargo Auxiliar operacional em Agropecuária código 482076, matricula SIAPE nº 731124, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2023, data do óbito do servidor.

COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.007517/2021-01, resolve:

EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. SILENILDA RODRIGUES DE LIMA, Siape 02167841, beneficiária do ex-servidor PEDRO RODRIGUES DE LIMA, Siape 0743009, com fundamento nos Artigos 41, parágrafo único, inciso III, 42, § 1º, e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir de 29 de maio de 2023, data da suspensão do pagamento.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 928ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 24 de julho de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.003630/2023-15, resolveu:

AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, código CGE I, Roberto Bruno Moreira Rebouças; da Superintendente de Fiscalização, código CGE I, Viviane dos Santos Brandão; e do Coordenador de Fiscalização de Segurança de Barragens, código CCT V, Josimar Alves de Oliveira, para participação no Seminário Internacional e Visita Técnica de Avaliação da Segurança de Barragens Existentes (Safety Evaluation of Existing Dams International Technical Seminar and Study Tour - SEED), nos estados do Colorado, Utah e Nevada/EUA , no período de 5 a 19 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL AMARAL TAVARES para substituir o Coordenador de Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos - CGFEC/SAF, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JOÃO VIANEY XAVIER FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para participar da abertura do 2º Curso de Investigação e Análise Financeira - CIAF Internacional, bem como de reuniões com o embaixador e diplomatas da Embaixada do Brasil em La Paz, com o Ministro de Governo, com o Comandante-Geral da Polícia Nacional da Bolívia e com o Diretor Nacional da "Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico - FELCN", a realizar-se em La Paz, Bolívia, no período de 6 a 9 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012958/2023-01).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.019061/2023-09, tramitado em caráter restrito.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de julho de 2023, VALDETE DA SILVA BOREL da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.02.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de julho de 2023, VALDETE DA SILVA BOREL do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.006593/2023-66; resolve:

Nº 18.482 Dispensar o Delegado de Polícia Federal JAMES GOMES SOLIZ, matrícula PF nº 10.278, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.

Nº 18.483 Designar o Delegado de Polícia Federal FERNANDO ARAUJO CAMPOS, matrícula PF nº 17.061, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017778/2023-16; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ADRIANE ALVES DE MORAIS, matrícula PF nº 7.086, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08494.001141/2023-41; resolve:

Nº 25.619 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal JEANE EURICA FUJITA, matrícula PF nº 14.214, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01.

Nº 25.620 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal CARLOS EDUARDO VITORIA, matrícula PF nº 18.095, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.004295/2023-87; resolve:

Nº 25.652 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE FALEIRO, matrícula PF nº 23.522, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

Nº 25.653 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO DE CASSIO THIMOTEO LEITE, matrícula PF nº 23.564, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

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