DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOÃO HENRIQUE BAYÃO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887205, para exercer a função de assessor técnico da Secretaria de América Latina e Caribe, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor ALEXANDRO RODRIGUES PINTO, matricula no Siape nº 1214765, Coordenador-Geral do Gabinete da Ministra, e em seus impedimentos a servidora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 6479632, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra, para:

I - movimentar recursos orçamentários e financeiros do Gabinete do Ministro, em conformidade com a legislação pertinente, podendo emitir notas de empenho, ordens bancárias e respectivas anulações; II - propor afastamento de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e requisitar passagens; e

III - supervisionar as atividades de apoio administrativo do Gabinete do

Ministro.

Art. 2º Os atos previstos no inciso I do art. 1º desta Portaria serão praticados em conjunto com ANDREA REZENDE DE SOUZA, matrícula no Siape nº 1102394, e, em seus impedimentos eventuais, com ROBERTO BORGES LIMA, matrícula no Siape nº 1825070, servidores lotados na Divisão Financeira da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria GM/MS nº 273, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 67.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 2607306, Secretário de Atenção Primária à Saúde Substituto, com a finalidade de assessorá-la em reuniões bilaterais e na 13ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, sob o tema: "Reduzindo a Lacuna na Saúde Sustentável rumo à Cobertura Universal de Saúde em 2023", em Durban - África do Sul, no período de 2 a 6 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.107671/2023-26).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 53, da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, matrícula no SIAPE 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.102997/2023-67.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar, no período de 2 a 5 de agosto de 2023, ANDREY ROOSEWELT CHAGAS LEMOS, matrícula no Siape nº 2244204, para exercer o encargo de substituto eventual de Secretário de Atenção Primária à Saúde, CCE 1.17, código 20.0001, em virtude de afastamento do titular para tratar da própria saúde, e afastamento do país do substituto eventual.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar nova prorrogação, no período de 2 a 5 de agosto de 2023, do afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, página 55 da Seção 2 e posteriormente prorrogado conforme publicação no Diário Oficial da União nº 143, de 28 de julho de 2023, página 56 da Seção 2, do servidor NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula Siape nº 1134624, Secretário de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.081055/2023-38.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.100824/2023-12, resolve:

Designar LOYANE MOTA FERNANDES, matrícula SIAPE 2125575, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para substituir no período de 17/07/2023 a 21/07/2023, a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Administração Orçamentária e Financeira, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, FCE 1.11, código n.º 40.0022, em virtude de férias do titular da função e do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25061.001189/2023-69, resolve:

Art. 1º Designar AURIO CEZA ARAUJO, matrícula SIAPE 1328665, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0263, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo LUZIA DANTAS DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33367.091637/2023-00, resolve:

Art. 1º Designar ELAINE DE FREITAS CARPINTEIRO, matrícula SIAPE n.º 1728824, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Controle e Contratos, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 24.0443, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.102713/2023-32, resolve:

Designar RACHEL DO SOCORRO LAVOCAT DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 1948818, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para substituir no período de 31/07/2023 a 24/08/2023, o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 38.0004, em virtude de férias da titular do cargo e vacância do encargo de substituto eventual.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000416/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão a FERENC PUSKAS LIMA BRANDÃO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA SOCORRO DE JESUS BRANDÃO, ocupante do cargo Atendente, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 470414, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em atividade, em 13/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/07/2023, data do óbito.

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JARY DE CARVALJO SANTA RITTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS SANTA RITTA FILHO, ocupante do cargo Odontólogo - 30horas, nível superior, classe "B", padrão V, matrícula Siape 530390, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 06/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/07/2023, data do óbito.

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSÉ BULH Õ ES GOMES, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529165, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000425/2023-14)

DENYS DANTAS DE ALMEIDA

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