DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nomear FABIANA LUIZ RIBEIRO, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Tucumã I-PA, subordinada à Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA.

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 805, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 28 subsequente, Seção 2, folha 50, de modo que, onde se lê: "Nomear JOSÉ ROBÉRIO RIBEIRO, ...", leia-se: "Nomear JOSÉ ROBÉRIO SALLES RIBEIRO, ...".

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

Na Portaria MPS nº 2.679, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 01 de agosto de 2023, Seção 2, página 89,

onde se lê: "... Designar RENATO FRANCO DA SILVA, matrícula nº 1.534.420, CPF nº 312.XXX.XXX-39, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Maringá da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.",

leia-se "... Designar MARCUS VINICIUS VIANA ALENCAR, matrícula nº 2.020.368, CPF nº 025.XXX.XXX-75, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Administração da Procuradoria da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00024/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 21 de março de 2023, Documento SEI nº 11120586, no Despacho de Aprovação nº 00053/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 28 de março de 2023, Documento SEI nº 11120589, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000048/2016-64, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ROBERTO PITOSCIA, matrícula nº 0.937.827, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00042/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 17 de maio de 2023, Documento SEI nº 11800984, no Parecer nº 60/2023/DAJ/COGCOR/CO R R EG - INSS, Documento SEI nº 11488151, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35043.001410/2019-74, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor OVÍDIO RAPOSO FILHO, matrícula nº 0.889.470, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FRANCISCO PESSANHA CANNABRAVA, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1079563, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a secretária de América Latina e Caribe, código FCE 1.17.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, matrícula SIAPE nº 1798958, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Ministério dos Povos Indígenas.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, LÍVIA FREDERICO E SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1744678, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE

A MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE, ANA PATRÍCIA NEVES TANAKA ABDUL-HAK, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do Embaixador do Brasil em Beirute, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao CONSELHEIRO FELIPE HADDOCK LOBO GOULART, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

EMBAIXADA DO BRASIL EM BUDAPESTE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00012/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 19 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10397309, ratificado pelo Despacho de Aprovação nº 00027/2023/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, Documento SEI nº 10397310, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.068408/2022-28, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado MARCUS TARCÍSIO HOOPER VASCONCELOS, matrícula nº 0.685.913, ocupante do cargo de Administrador, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000643/2021-88, nos termos do Parecer nº 00001/2023/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, SEI nº 11768873, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00013/2021/NAPRES/ECOJUDPRF2/PGF/AGU, SEI nº 4462912, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 000448588.2011.4.02.5101, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada GILMA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 0.911.914, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BUDAPESTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, FLÁVIO SANTOS LIBÓRIO BARROS, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1726269, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BUDAPESTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, FLÁVIO SANTOS LIBÓRIO BARROS, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1726269, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227356, para exercer a função de chefe de gabinete da Secretaria de África e Oriente Médio, código FCE 1.13.

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