DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.043003/2023-77, resolve:

EXONERAR, a pedido, EDUARDO FRANCISCO XAVIER SALLES, matrícula SIAPE nº 1771494, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de agosto de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.010625/2023-78, e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 547, realizada em 27 de julho de 2023, Resolve:

Art. 1º Designar a servidora OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1801279, para exercer o encargo de substituta do titular da Superintendência de Coordenação e Fiscalização das Unidades Regionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.043003/2023-77, resolve:

NOMEAR RODRIGO PIMENTA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1519767, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, em Brasília (DF).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.045203/2023-64, resolve:

NOMEAR RAFAEL DALCHIAVON, matrícula SIAPE nº 3003020, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gestão da Jornada de Trabalho, código CCT IV, na Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 00058.036620/2023-16, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUANA DOS SANTOS BRITO, matrícula SIAPE nº 1648997, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, no Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.010625/2023-78, e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 547, realizada em 27 de julho de 2023, Resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor FABIO QUEIROZ FONSECA, matrícula SIAPE nº 1793834, do encargo de substituto do titular da Superintendência de Coordenação e Fiscalização das Unidades Regionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.011589/2023-60, Resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JOÃO PAULO UNDICIATTI BARBIERI, matrícula SIAPE nº 2244732, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I, na Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação (SDSI).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00589.001620/2023-05, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado HORACIO OSHIRO, matrícula nº 16316-36, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de representar a ANAC no "19º ALTA AGM & Airline Leaders Forum", em Cancun - México, no período de 22 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.046370/2023-22.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.010625/2023-78, e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 547, realizada em 27 de julho de 2023, Resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FABIO QUEIROZ FONSECA, matrícula SIAPE nº 1793834, do Cargo Comissionado de Gerente de Apoio Técnico, código CG E - I I I . Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.010625/2023-78, e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 547, realizada em 27 de julho de 2023, Resolve:

Art. 1º Nomear a servidora OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1801279, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Apoio Técnico, código CGE-III, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00589.001673/2023-18, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada ADRIANE COELHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 97595-52, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101249/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar LILIANA PIMENTEL, CPF nº *.973.148-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Política climática Global, na Coordenação Geral de Enfrentamento a Crise Climática, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

ELOY TERENA

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