DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.511 Designar CAMILE LUGARINI, matrícula SIAPE nº 1572639, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.554 Dispensar, a contar de 25 de julho de 2023, RONALDO GONCALVES MORATO, matrícula SIAPE nº 1510611, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Pesquisa Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED, matrícula SIAPE nº 1478063, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paraty, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2022, com fundamento no Relatório COR-COMISSÃO (SEI nº 7071986) e no PARECER nº 00110/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, aprovado pelo¿DESPACHO nº 08596/2023/PFEANM/PGF/AGU e DESPACHO nº 08809/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM, nos autos do Processo¿Administrativo Disciplinar nº ¿48051.002840/2019-56, com fundamento no artigo 117, inciso XII da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor ELIAS CHAGA SOARES, Matrícula SIAPE 0452162,¿em razão da prática da conduta proibida prevista no artigo 132, inciso XI, da Lei 8.112/90.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ALINE LISBOA MOULIN, CPF nº *.666.007-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - II, de Assessora de Cessão, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 361, de 7 de julho de 2023).

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100528/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DEBORA GISLAYNNE LOPES DE LUCENA, matrícula Siape nº 1949115, Técnica do Seguro Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, para a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.07, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002191/2023-27, resolve:

Designar o servidor BOLIVAR PÊGO FILHO, Matrícula SIAPE n°XX766XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e ausência de substituto, responder pelas atribuições da Função Comissionada de Coordenador de Relações Governamentais e Federalismo - COREF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 19 a 21 de julho de 2023.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar ANDRE RANGEL DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº 321.411.288-03, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/08/2023.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1902, de 02 de março de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e pelo art. 16 do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.013531/2022-54, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de dar continuidade à promoção da análise e aferição total dos bens móveis da unidade regional do antigo Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura - DEFOM, situado no Rio de Janeiro, Av. Rio Branco, 103 7º e 8º Andar, Ed. Indico - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-004, cujas competências foram absorvidas pelo atual Departamento de Navegação e Hidrovias - DNHI da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - definir a metodologia, rotinas e programar a execução dos trabalhos no que tange ao inventário dos bens;

II - realizar vistoria in loco, para verificação e conferência da situação física dos bens; III - cientificar o responsável da carga patrimonial, em caso de pendências, para a posterior regularização;

IV - convocar reuniões, solicitar informações e demandar o que for necessário para averiguação, ajuste e controle da gestão patrimonial;

V - verificar, ajustar e/ou propor o ajuste do lançamento contábil, propor o ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real das unidades;

VI - realizar análise processual;

VII - relatar todas as inconsistências identificadas no decorrer dos trabalhos; e

VIII - instruir o processo de inventário com todas as peças que esclareçam os procedimentos adotados, mediante autorização da autoridade competente, conforme as legislações aplicáveis ao caso.

Art. 3º Para a composição do Grupo de Trabalho ficam nomeados os seguintes

membros:

I - Alisson Felipe de Souza Silva, matrícula SIAPE nº 1733874;

II - Renato Farias de Azevedo Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1633477; III - Juarez Barbosa da Cunha, matrícula SIAPE nº 1320673 IV - Natália Campos Teixeira Nunes, matrícula SIAPE nº 1809370; e

V - Ciro Tadeu Costa Salomão, matrícula SIAPE nº 1321281.

Art. 4º Será de responsabilidade do servidor Alisson Felipe de Souza Silva e, em

sua ausência, do servidor Renato Farias de Azevedo Mangabeira, a presidência dos trabalhos da Comissão.

Art. 5º Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de inventário.

Parágrafo Único. Serão considerados concluídos os trabalhos de inventário com a apresentação do Relatório de Inventário Físico de Bens, de acordo com a Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988 - SEDAP/PR e Parecer Técnico, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

Art. 6º A participação dos servidores como membros da Comissão é considerada serviço de natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.

Art. 7º O Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias será a autoridade imediatamente superior à Comissão, sendo a Coordenação de Documento e Material (CODEM), da Coordenação-Geral de Gestão e Administração (CGGA), a unidade responsável por prestar todo o apoio necessário sobre o tema.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Cabedelo, ERIJANSEN DE SOUZA MACIEL (titular), representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Cabedelo, RONALDO DE ALMEIDA MIRANDA JUNIOR (titular), CPF nº 076..-18, representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

FABRIZIO PIERDOMENICO

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