DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Domingos Araújo da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE 0479321, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §6º do artigo 4º, observado o disposto no §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001220/2023-67).

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Reverter, com fundamento nos incisos VI do artigo 8º e I do artigo 25, ambos da Lei nº 8.112/1990, a aposentadoria por invalidez concedida à servidora Elma Maia Fernandes, cargo de Médico, matricula 0563500, através da Portaria DICON e Gestão/NEMS/PA nº 35, de 19.04.2001, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30.04.2001, considerando a conclusão constante do Laudo Médico Pericial nº 122.837/2023, emitido pela Unidade SIASS/MS. Processo SEI nº 25010.001141/2021-94.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Eleide Maria Santiago Cavalcante, ocupante do cargo de Economa, matrícula SIAPE 0478575, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº25010.001512/2023-08).

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais ao servidor LEANDRO COSTA CARVALHO, matrícula SIAPE nº. 174.729-4, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI 208019, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 27/04/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 857 Exonerar, a pedido, a partir de 02/08/2023, o servidor ROMILSON DE ALME I DA VOLOTÃO, Matrícula SIAPE nº 3332612, do cargo de Secretário-Executivo da CMED, código CA-I, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente.

Nº 858 Nomear a servidora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1518120, para ocupar o cargo de Secretário-Executivo da CMED, código CA-I, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do DiretorPresidente, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO

Na PT/SEGEP/SEMS/PA nº 087, de 27.04.2023, publicada no DOU nº 82, de 02.05.2023, seção 2, onde se lê: "Maria de Fátima Florência Azevedo", leia-se: "Maria de Fátima Florêncio Azevedo".

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:

Nº 1.149 - Designar MARCIO BIAGE DA SILVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.10.

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n. º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Nº 58 - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente à servidora MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 571636, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento pelo Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 05/10/1988, normatizado pela Lei Complementar 142 de 08/05/2013, combinado com Art. 3ª da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/11/2019. (Processo 25015.000457/2023-81)

Nº 59 - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor LUIZ DO REGO SOBRINHO, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 504118, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento pelo Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 05/10/1988, normatizado pela Lei Complementar 142 de 08/05/2013, combinado com Art. 3ª da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/11/2019. (Processo 25015.000429/2023-63)

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº 1.150 - Designar DORCENI DE JESUS GOMES MAIA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código CCE-1.10.

Nº 1.151 - Designar SANDRA REGINA FERRER DE ARAUJO GOES para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Programação e Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FC E - 1 . 1 0 .

Nº 1.153 - Designar EVANICE CAMARGO CARDOSO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.10.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, FABIO MOURA DAS NEVES, para o encargo de substituto eventual de chefe do Laboratório de Epidemiologia e Vigilância em Saúde, do Departamento de Gestão de Serviços Clínicos, Código 45.0437, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE INFEC TOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000905/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS SANCCIM ALEGRE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO FERNANDES ALEGRE, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 598730, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 25/11/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 e inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 na redação dada pela Lei 13.846/2019, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento em 21/03/2023.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1736418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n.º 24.0336, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 721 - JOSE AUGUSTO PINA, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 2213176, com a finalidade de realizar atividades de projeto de cooperação internacional com o Observatório para as Condições de Vida e Trabalho (OCVT) no tema trabalho, saúde e segurança social dos trabalhadores da indústria do automóvel, compreendendo a participação em conferências, seminários e reuniões de trabalho para o aperfeiçoamento de metodologia de investigação com participação dos trabalhadores, em Lisboa, Portugal, pelo período de 09/09/2023 a 06/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000520/2023-41 - SEI).

Nº 722 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PEIXOTO, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMDT, SIAPE nº 1903263, com a finalidade de realizar Pesquisa documental na Biblioteca da Universidade Nacional da Colômbia, Pesquisa de campo no acervo do Centro Internacional de Treinamento e Pesquisa Médica CIDEIM, Participação no VIII Encontro Colombiano de Leishmaniose e Doença de Chagase e Pesquisa documental no Programa de Estudio y Control de Enfermedades Tropicales PECET. A viagem faz parte da produção da tese de doutorado do servidor, em Bogotá, Cali, Bucaramanga e Medellin, na Colômbia, no período de 10/08/2023 a 28/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000231/2023-70 - SEI).

Nº 723 - ANA MARIA BISPO DE FILIPPIS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 463009, com a finalidade de participar da 14ª Reunião Anual da Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Arbovírus das Américas (RELDA), em Santo Domingo, na

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