DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

República Dominicana, pelo período de 14/08/2023 a 18/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000715/2023-31 - SEI).

Nº 724 - JOÃO MIGUEL ESTEPHANIO, Técnico em Saúde Pública da Fiocruz Brasília, SIAPE nº 1556153, com a finalidade de compor a delegação brasileira que vai participar da reunião do grupo de trabalho sobre saúde, da reunião dos ministros da saúde e da reunião conjunta entre ministros da saúde e ministros de finanças do G20 XXI, em Gandhinagar, na Índia, pelo período de 14/08/2023 a 21/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000243/2023-75 - SEI).

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 11.513, de 1º maio de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MTE nº 1.745, de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º .............................................................................................................. I - ..................................................................................................................... a) ...................................................................................................................... Titular: Gilberto Carvalho Suplente: Diogo de Carvalho Antunes Silva Titular: Francisco Macena da Silva Suplente: Leonardo José Decuzzi Titular: Bruna Vasconcelos de Carvalho Suplente: João Paulo Reis Ribeiro Teixeira Titular: Marcos Perioto Suplente: Marco Antônio Ferreira Costa ........................................................................................................................ II - .................................................................................................................. a) .................................................................................................................... ......................................................................................................................... b) .................................................................................................................... ......................................................................................................................... c) .................................................................................................................... Titular: Carine Mineia dos Santos Trindade Suplente: Rodrigo Lopes da Silva Correia Titular: Marcelo Chaves Suplente: Bruna Gabriele Vasconcelos Alexandre Titular: Zilmar da Silva Gomes Suplente: Benedito Carlos dos Santos ............................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, publicada no DOU de 05 de junho de 2023 e no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria STRAB nº 539, de 24 de janeiro de 2022, publicada no DOU em 25/01/2022 - Seção 2, que institui o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, passa a vigorar com as seguintes alterações: ".........

Art. 2º .......:

I - bancada de governo:

• RODRIGO VIEIRA VAZ, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); - MARCIO RUI CANTOS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); - VITORIA MARCIA ARAUJO AMANCIO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

• MARIA CHRISTINA FELIX, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

• PAULO CESAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência

Social (MPS); e

• FLAVIA NOGUEIRA E FERREIRA, representante do Ministério da Saúde.

II - bancada de empregadores: - ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); - JUBERTO ROCHA CORREIA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

• MARLON LAURENTINO ALVES DA SILVA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); - EMERSON NERY CARNEIRO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude); - RICHARD ARTHUR RODEGHER, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e - BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

• BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacional do

III - bancada de trabalhadores:

• WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

• JOSE MANOEL TEIXEIRA, representante da União Geral dos Trabalhadores

( U GT ) ;

• ALEXANDRE DONIZETE MARTINS, representante da União Geral dos

Trabalhadores (UGT); Trabalhadores (CUT);

• PEDRO DAMASIO COSTA NETO, representante da Central Única dos

• REGINA LUCIA STREPECKES, representante da Força Sindical (FS); e

• MARCIO DA SILVA COUTINHO, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo é exercida por representante indicado pelo MTE. § 2º Os membros do Grupo podem ser substituídos a qualquer tempo mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.

§ 3º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até 3 (três) assessores técnicos por bancada.

§ 4º É franqueada a participação, na qualidade de observador, de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas reuniões do Grupo.

Art. 3º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR/DSST/SIT/MTE).

§ 1º A convocação dos representantes para as reuniões do Grupo será feita por mensagem eletrônica.

§ 2º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por meio de

videoconferência

Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, Consultor Jurídico, matrícula SIAPE nº 1478749, para participar no evento "100ª Reunión Ordinaria de la Comisión Mixta Argentino-Brasilera para el Puente Santo Tomé - Sao Borja", nos dias 6 a 9 de agosto de 2023, em Puerto Iguazú/Argentina, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso II. Processo n° 50000.021707/2023-22.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando a Portaria MGI nº 3.232, de 18 de julho de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que autorizou a realização de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, considerando a necessidade de designar nominalmente os representantes da Comissão Especial de Planejamento e Execução do concurso público, resolve:

Art. 1º Designar para comporem a Comissão Especial de Planejamento e Execução do concurso público os servidores:

I - Daniel Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº 1812075 e Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798, representantes da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente; II - Cláudia Fátima da Fonseca Alves matrícula SIAPE nº 1312220 e Cristina Falk Antonio, matrícula SIAPE nº 1675464, representantes da Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg); e III - Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648, representante do Gabinete do Diretor Geral (Gab-DG).

Art. 2º Os trabalhos da Comissão Especial de Planejamento e Execução se encerrarão quando da homologação do resultado final do concurso público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta do processo nº 50500.216846/2023-00, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 1º de agosto de 2023, licença para tratar de interesses particulares, ao servidor Alexandre Tedesco, matrícula SIAPE nº. 1539170, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta do processo nº 50500.359027/2019-61, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 30 de agosto de 2023, licença para tratar de interesses particulares, à servidora Natalia Gomes Campos Marshall, matrícula SIAPE nº 1540015, ocupante do cargo de Técnico Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.200854/2023-26, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Eduardo de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº 1161693, no Cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Goiânia/GO (ESREGFIS-GYN/GO), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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