DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar OSEAS CORDEIRO DE LIMA JUNIOR, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1958-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70237), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, em decorrência da dispensa do militar PAULO HENRIQUE CHAGAS GOMES , matrícula nº 1877-5.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 16.08 a 25.08.2023, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar PAULO HENRIQUE CHAGAS GOMES, Cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1877-5, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70237), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, a contar de 1º de agosto de 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear FELIPE DA SILVA XAVIER PEREIRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1959-3, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Casos, Código CC-1 (69511), da Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico, da Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação/SPAI, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorência da exoneração de Pedro Wanderson Pereira de Oliveira, Sem Vínculo, matrícula nº 1631-4.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 09/05/2023, a servidora SORAYA AGUIAR VENTURA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6008860, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Designar a servidora LARISSA JULIANA DOS SANTOS BARRETO, sem vínculo efetivo, matrícula nº 6009315, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DAVID BRAGA PEREIRA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 6005293, do encargo de substituto eventual do Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ GUSTAVO MOREIRA, Técnico do MPU/ Administração, matrícula 6006189, para o encargo de substituto eventual do Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto eventual.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0310.0000067/2023-55, resolve:

Art. 1º Autorizar o Procurador do Trabalho RAFAEL ALBERNAZ CARVALHO a se remover antecipadamente para assumir, a partir do dia 07/08/2023, a titularidade do 26º Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, devendo a Regional tomar as medidas administrativas necessárias.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0104.0000100/2023-23, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 31 de julho de 2023, a vacância do cargo de Analista do MPU, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu - PRT 1ª Região/RJ, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora KARINE TEIXEIRA STOCCO DE SIQUEIRA, matrícula nº 6008774-9, em virtude de posse em cargo inacumulável.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0100.0001837/2023-35, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 31 de julho de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor HUGO ANCIÃES DA CUNHA, matrícula nº 6007532-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0300.0001193/2023-67, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 31 de julho 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA, matrícula nº 6009054-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1200.0000347/2023-97, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 31 de julho de 2023, a vacância do cargo de Analista do MPU/Administração, código AN020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - Florianópolis/SC, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor VINÍCIUS SCHLICKMANN BARCELOS, matrícula nº 6006370-X, em virtude de posse em cargo inacumulável.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 2º Designar a servidora Simone Clos Cesar Ribeiro, matrícula 6003090-9, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA PEREIRA LEMOS DE SÃO JOSÉ, ponto nº 7251, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Avante, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO REGIS JANSEN, ponto nº 7747, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Avante, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ADRIANA PEREIRA LEMOS DE SÃO JOSÉ, ponto n° 7251, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Avante, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 487173/2023-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º e 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 76, §2º, e no art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, calculado sobre 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria do instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o citado limite, pensão vitalícia à Sra. Graça Maria Alves Bonfim

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