DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos nomeados, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 479/2023,

CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022,

CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 31/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em 25 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. JOSIEL RODRIGUES DA SILVA, classificado em 325º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JERÔNIMO LUIZ FERREIRA DE LIMA, número da vaga 931, nos termos do ATO TRT6-GP nº 278/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/06/2021, e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Caroline Braga Gurgel (178º lugar), Nicolas Gabry da Silveira (232º lugar), Mariana Pastick de Amorim (234º lugar), Natan Arruda Medeiros (235º lugar), Miguel Sartori Panaro (267º lugar), Thais de Fatima Faustino Alexandre (268º lugar) e Leonardo Mateus Negreiros Barbosa (306º lugar), bem como a nomeação para o mesmo cargo da candidata Neila Carla Silva Rodrigues (233º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 308/2018, publicado no Diário Oficial da União em 29/11/2019;

1. THAYS DE SOUZA SANTOS, classificada em 326º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO, número da vaga 1862, nos termos do ATO TRT6-GP nº 295/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse do candidato Felipe Bezerra da Silva, 47º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), bem como as desistências expressas dos(as) candidatos(as) Vanderlei Rower (238 lugar), Matheus de Jesus Carvalho Moura (291º lugar), Marina Nogueira de Almeida (292º lugar), Raphael Pedro dos Santos Lopes Lima (293º lugar), Dayane Braga Santana Seixas (307º lugar), Monalisa Rocha Alencar (315º lugar) e João Vitor Alencar de Oliveira (316º lugar); 3. GABRIELLA RODRIGUES SANTOS, classificada em 327º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ NICODEMOS DO NASCIMENTO, número da vaga 1870, nos termos do ATO TRT6-GP nº 323/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/11/2017, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira (11º lugar) e do candidato Pedro Pereira da Silva (22º lugar) ambos da listagem de pessoa com deficiência, como também dos(as) candidatos(as) Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º lugar), Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima (313º lugar), Victor Cabral Cavalcanti de Melo (317º lugar) e André de Lima Ramires Almeida (320º), bem como as nomeações para o mesmo cargo da candidata Rafaella Arruda Soares de Oliveira (318º lugar) e do candidato Leandro Almeida Andrade (319º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2021.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, art.4° da Resolução CSJT N°176/2016 e tendo em vista o PROAD nº 5252/2023, resolve: Exonerar MARLEY CISNE DE MORAIS JUNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor, vinculado à Vara do Trabalho de Crateús, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei n° 8.432/1992, estruturada e alterada pelas Leis n°s 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor, vinculado à 1ª Vara do Trabalho de Sobral, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei n° 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974, 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

II - DISPENSAR o servidor IEDINALDO VALERIO CARDOSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP n.º 587, da função comissionada de Assistente de Manutenção Elétrica e Telecomunicações, FC-2, (código SIGEP n.º 006), do quadro de lotação da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, unidade vinculada à Coordenadoria de Manutenção e Projetos;

III - DESIGNAR o servidor IEDINALDO VALERIO CARDOSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP n.º 587, para exercer a função comissionada de Assistente de Manutenção da Refrigeração, FC-4, (código SIGEP n.º 166), do quadro de lotação da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, unidade vinculada à Coordenadoria de Manutenção e Projetos, vaga em decorrência da dispensa do servidor Mozart Machado Pereira;

IV - DESIGNAR o servidor JUCIVALDO CARNEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Edificações e Metalurgia, código SIGEP n.º 1358, para exercer a função comissionada de Assistente de Manutenção Elétrica e Telecomunicações, FC-2, (código SIGEP n.º 006), do quadro de lotação da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, unidade vinculada à Coordenadoria de Manutenção e Projetos, vaga em decorrência da dispensa do servidor Iedinaldo Valério Cardoso;

V - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ para exercer a função comissionada de Assistente do Chefe do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, FC-4, do quadro de lotação do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, conforme OFÍCIO/TRT/NAAVI n.º 006/2023, expedido pelo Excelentíssimo Senhor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR, Juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Belém, respondendo pela Diretoria do Foro Trabalhista de Belém; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4842/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3686, para exercer a função comissionada de Assistente do Chefe do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, FC-4 (código SIGEP n.º 36), do quadro de lotação do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, vaga em decorrência da dispensa do servidor Audrey Erik dos Santos Dias.

II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que por meio da Portaria PRESI n.º 232/2023, a servidora JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE foi removida de Capanema para Belém, em 6 de março de 2023, com nova lotação na 18ª Vara do Trabalho de Belém; CONSIDERANDO que a servidora JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE se apresentou na 18ª Vara do Trabalho de Belém no dia 17 de julho de 2023; CONSIDERANDO que por meio do Ato PR ES I n.º 246/2023, em 20 de julho de 2023 a referida servidora foi designada para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP n.º 211), do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Belém; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 n.º 4821/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3375, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP n.º 110), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Capanema, com efeitos a contar de 17 de julho de 2023.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor ISRAEL SOUSA BATISTA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, conforme requerimento, expedido em 24 de julho de 2023, de ordem do Excelentíssimo Magistrado; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, conforme os artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99 da Constituição Federal de 1988; e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4851/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR o servidor ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3670, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP n.º 183, do Gabinete do Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, vaga em virtude da dispensa servidor Paulo Sydnei Lopes da Gama Alves, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações dos servidores IEDINALDO VALERIO CARDOSO e JUCIVALDO CARNEIRO DA SILVA, para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, unidade vinculada à Coordenadoria de Manutenção e Projetos, conforme documento eletrônico encaminhando pelo Coordenador de Manutenção e Projetos, senhor Herlon Carlos Ribeiro Pereira, em 19 de julho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 n.º 4789/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor MOZART MACHADO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, código SIGEP n.º 254, da função comissionada de Assistente de Manutenção da Refrigeração, FC-4, (código SIGEP n.º 166), do quadro de lotação da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais, unidade vinculada à Coordenadoria de Manutenção e Projetos, por motivo de aposentadoria, a contar de 6 de junho de 2023;

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que por meio da Portaria PRESI n.º 711/2023, nos autos do PROAD n.º 4332/2023, na data de 14 de julho de 2023, o servidor WHALASY DA SILVA LAMEIRA foi removido de Belém para Santa Izabel do Pará, mediante permuta, com nova lotação na Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4717/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor WHALASY DA SILVA LAMEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2485, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 37), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Belém, com efeitos a contar de 14 de julho de 2023.

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