DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Editais e Avisos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002787/2023-04, resolve:

Tornar público o nome da beneficiária de aposentadoria que teve o pagamento do benefício suspenso em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/04/2023 a 30/06/2023:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Processo nº 25009.000706/2023-17.

A SRA CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS, Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, resolve:

1 - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.527/1997, c/c o art. 11 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 02/01/2017, o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não haverem realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente estabelecido:

Nome matricula Situação Ermelinda Luiza de S. Cruz Veloso 56367593

Beneficiário

Lilia Farias dos Santos 0531317 Aposentado Manoel Ferreira Guimarães 515093 Aposentado Nilton Natannael Rocha Alves 6760881 Beneficiário Raimundo Calixto Menezes 6799779 Beneficiário Raimundo Vilaça Reis 514880 Aposentado

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento de junho de 2023.

7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL

3 - O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, localizada na Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1/2017.

O Comandante da Base Administrativa da Guarnição de Natal, no uso de suas atribuições, torna pública, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, em razão do não recebimento da correspondência encaminhada através dos Correios para o endereço da destinatária, nos termos do Art. 26 - Lei 9.784/99, a notificação da senhora MARIA FRANCISCA DE CARVALHO QUEIROZ VIEIRA, CPF: 447.700.304-87, Pensionista Militar, vinculada a Seção de Veteranos e Pensionistas da Guarnição de Natal, acerca de instauração de sindicância pela Portaria Nr 110-AAAJurd/B Adm Gu N, de 13 de abril de 2023, do Sr Comandante da B Adm Gu N. Diante do exposto, fica ciente a notificada sobre a instauração de sindicância para apurar circunstâncias relacionadas a indícios de acúmulo ilegal de pensão e que terá o prazo de 05 dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte a esta publicação, para oferecer alegações finais, fazer vista aos autos do processo, requerer o que julgar de direito e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Outrossim, informo que o processo está aos cuidados do Primeiro Tenente ADRIANO ALCANTARA FERREIRA encarregado da apuração conforme designado no Boletim Interno Nr 74, de 25/04/2023, da B Adm Gu N.

4 - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (92) 3625-4040 ou 3671-6254, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Manaus-AM, 1º de agosto de 2023.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

ilegal de pensão e que terá o prazo de 05 dias corridos, a contar do primeiro dia útil
seguinte a esta publicação, para oferecer alegações finais, fazer vista aos autos do
processo, requerer o que julgar de direito e praticar os demais atos necessários ao
exercício do contraditório e da ampla defesa. Outrossim, informo que o processo está aos
cuidados do Primeiro Tenente ADRIANO ALCANTARA FERREIRA encarregado da apuração
conforme designado no Boletim Interno Nr 74, de 25/04/2023, da B Adm Gu N.
Cel DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Mateus Oliveira
Gomes, CPF: .172.711-* a comparecer nesta Organização Militar (OM) no prazo de 15
(quinze) dias úteis, em conformidade com os artigos 15 e 256, ambos do Código de
Processo Civil, de 16 de março de 2015, na Banda Marcial do Exército (BGP), sob pena de
revelia, para ser ouvido sobre os fatos a que se refere à sindicância da Portaria nº 065-Asse
Ap As Jur/Div Adm/SU, de 23 de maio de 2023, para apresentação de defesa prévia.
Destaca-se, que foram realizadas diligências no endereço e telefone constantes
no banco de dados do batalhão, a fim de notificar o referido sindicado, entretanto, não
houve êxito.
CEL NÉLIO MOURA BERTOLINO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Marlon Brendo Diniz
Lucena, CPF: .629.021-* a comparecer nesta Organização Militar (OM) no prazo de 15
(quinze) dias úteis, em conformidade com os artigos 15 e 256, ambos do Código de
Processo Civil, de 16 de março de 2015, no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva
(NPOR) do BGP, sob pena de revelia, para ser ouvido sobre os fatos a que se refere à
sindicância da Portaria nº 120-Asse Ap As Jur/Div Adm/SU, de 21 de junho de 2023, para
apresentação de defesa prévia.
Destaca-se que, foram realizadas diligências no endereço e telefone constantes
no banco de dados do batalhão, a fim de notificar o referido sindicado, entretanto, não
houve êxito.
CEL NÉLIO MOURA BERTOLINO
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