DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de acordo com o art. 2º, §1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, no art. 22, caput e § 2º da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 00400.002086/2023-05, resolve: Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria Normativa AGU nº 56, de 13 de julho de 2022,e II - a Portaria Normativa AGU nº 57, de 14 de julho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO . META INDICADOR D ES C R I Ç ÃO FORMA DE CÁLCULO META INSTITUCIONAL RESPONSÁVEL PELO ALCANCE DA META MÉTODO DE VERIFICAÇÃO . I Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo Mensura a tempestividade no atendimento das demandas administrativas pelos servidores administrativos usuários do SUPER SAPIENS (cadastrados como servidor, administrador, contador e bibliotecário) Quantidade de tarefas administrativas encerradas dentro do prazo / Quantidade de tarefas administrativas encerradas X 100 90% Todos os Órgãos da AGU Painel de Gestão do Indicador elaborado pela SGE . II Índice de mapeamento de processos de trabalho Mensura o percentual de processos de trabalho identificados, mapeados e documentados Quantidade de processos de trabalho identificados, mapeados e documentados / Quantidade de processos de trabalho identificados 90% Todos os Órgãos da AGU Planilha de cálculo elaborada pela SGE . III Realização dos atos preparatórios para as Reuniões de Avaliação da Estratégia Mensura a execução dos atos preparatórios para realização das Reuniões organizadas para Avaliação da Estratégia da AGU. Considera como entrega a disponibilização do documento que apresenta a avaliação da estratégia. Total de documentos disponibilizados para realização das reuniões de avaliação da estratégia, entregues entre julho de 2023 e maio de 2024 Entregar 4 documentos de avaliação da estratégia Departamento de Governança Corporativa da SGE Documentos de avaliação da estratégia disponibilizados no canal do Sistema de Governança da AGU . IV Disponibilidade de infraestrutura de TI apropriada às necessidades da AGU Aferir os serviços de TI disponibilizados à AGU Somatória dos resultados dos serviços disponíveis dividido pela quantidade de serviços disponibilizados 95% Departamento de Tecnologia da Informação da SGE Relatório da ferramenta (ZABIX) do DTI/SGE . V Eficiência de resposta da Ouvidoria-Geral da AGU - OGAGU aos cidadãos Identifica o percentual de atendimento sem prorrogação das demandas, de usuários internos e externos, feitas à OGAGU Quantidade de demandas respondidas sem prorrogação / Quantidade de demandas respondidas X 100 Responder 85% das demandas, feitas à OGAGU, sem necessidade de prorrogação Todos os Órgãos da AGU Relatório de Atividades do Sistema da Controladoria- Geral da União . VI Capacitação em Governança e Gestão Afere a quantidade de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU Quantidade de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU Realizar 4 ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU, no período avaliativo. ES AG U Relatório da Escola Virtual da AG U . VII Capacitação de servidores pela plataforma EVA Afere o percentual de servidores da AGU que realizaram pelo menos uma capacitação ofertada pela Escola Superior da AGU por meio da plataforma EVA Quantidade de servidores que realizaram alguma capacitação ofertada pela ESAGU na plataforma EVA / Total de servidores da AGU 50% ES AG U Relatório da plataforma EVA . VIII Indicador de Gestão Orçamentária - IGO Reflete o esforço na gestão orçamentária e financeira nas unidades da AGU por meio de monitoramento de indicadores de desempenho com uma base real de comparação entre as unidades da AGU e com outros órgãos do Poder Executivo Fe d e r a l . Utilização de resultado médio de seis indicadores percentuais que comparam a execução orçamentária e financeira do orçamento do exercício e restos a pagar em cada unidade da AGU que consolida uma posição final no órgão setorial da AGU formando o IGO - FINAL. I1) empenhado / limite de empenho; I2) pago total / limite de pagamento; I3) liquidado / empenhado; I4) Pago Total / Despesa Total. Soma dos percentuais, numerador dividido por denominador de cada indicador. Após esse cálculo, divide por 5 (cinco), que é o total de indicadores para estabelecer a média. Essa média reflete a execução orçamentária média de todas unidades executoras da AGU. Soma dos percentuais, numerador dividido por denominador de cada indicador. Após esse cálculo, divide por 5 (cinco), que é o total de indicadores para estabelecer a média. Essa média reflete a execução orçamentária média de todas unidades executoras da AGU. 0 a 49% - fraco; 50 a 59% - regular; 60 a 79% - bom; 80 a 100% - muito bom 80% SGA Painel de Gestão do Indicador elaborado pela SGA . . . . IX Qualidade de Vida Afere a quantidade de ações de âmbito nacional dentro do Programa AGU Mais Vida Quantidade de ações de âmbito nacional integrantes do Programa AGU Mais Vida Realizar 4 ações de âmbito nacional dentro do programa AGU Mais vida, no período avaliativo AG U Relatório de avaliação de cada ação elaborado pela SGA . X Índice de documentos digitalizados com OCR (PDF pesquisável) pelos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização Mede o percentual de documentos digitalizados com ORC pelos protocolos compartilhados e centrais de digitalização das unidades supervisionadas pela SGA Total de arquivos digitalizados com OCR nos protocolos compartilhados e centrais de digitalização / Total de arquivos digitalizados nos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização 95% Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização Relatório de controle da SGA . XI Quantidade de Membros e Servidores cadastrados na Lista de Transmissão da Comunicação Interna no WHATSAPP Mede a utilização de ferramenta de comunicação interna de membros e servidores da AGU Quantidade de membros e servidores cadastrados / Quantidade total de membros e servidores 30% A S CO M Painel de Gestão do Indicador elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica, a partir das informações fornecidas pela A S CO M . XII Percentual de satisfação com os serviços prestados pela ASCOM Mensura, anualmente, por meio de pesquisa interna, a satisfação com os conteúdos e serviços prestados pela ASCOM. (Quantidade de respostas "satisfeito" + quantidade de respostas "muito satisfeito" /Total de respostas) x 100 70% A S CO M Dados fornecidos pela ASCOM . XIII Percentual de demandas de imprensa respondidas Mede a proporção de demandas de imprensa respondidas em até 3 horas em relação ao total de contatos realizados pelos veículos de comunicação (Quantidade de demandas de imprensa respondidas em até 5 horas/Quantidade de demandas de imprensa recebidas) X 100 40% A S CO M Dados fornecidos pela ASCOM