DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura (Usuário de Informação) ANEXO III TERMO DE CONFIDENCIALIDADE A _____, inscrita no CNPJ sob o nº ___, sediada _______, por intermédio de seu representante legal, o Sr. (a.)______, portador(a) da Cédula de Identidade nº _, expedida pelo (a)_ e CPF nº __, declara que, para fins da execução do contrato nº _____, comprometemo-nos a manter em sigilo, ou seja, não revelar ou divulgar as informações confidenciais ou de caráter não público recebidas durante e após a prestação dos serviços nas instalações do Ministério da Cultura, tais como: informações técnicas, operacionais, administrativas, econômicas, financeiras e quaisquer outras informações, escritas ou verbais, fornecidas ou que venham a ser de nosso conhecimento, sobre os serviços licitados, ou que a eles se referem e ainda respeitar as normas internas de segurança da informação vigentes. A violação dos termos deste instrumento resultará na aplicação das penalidades cabíveis ao infrator, cíveis e criminais, nos termos da lei, obrigando-lhe, ainda, a isentar e/ou indenizar o Ministério da Cultura de todo e qualquer dano, perda, prejuízo ou responsabilidade, em virtude de demandas, ações, danos, perdas, custas e despesas que porventura venha a sofrer como resultado da violação do disposto neste instrumento. PORTARIA MINC Nº 51, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura para o período 2023 - 2027. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista os termos do art. 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, do inciso IV do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, e da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Ministério da Cultura para o período de 2023 a 2027. Art. 2º A íntegra do PDTIC MinC 2023-2027 encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/pdtic-minc- 1-0.pdf Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 29, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 191020 - Cinemão na Estrada Grupo Cleyde Yáconis CNPJ/CPF: 71.271.811/0001-75 Cidade: Ipatinga - MG; Valor Complementado: R$ 27.500,00 Valor total atual: R$ 427.498,48 211622 - Estúdio Escola de Animação - Ano X Baluarte Agência de Projetos Culturais Ltda CNPJ/CPF: 07.560.676/0001-89 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 68.937,32 Valor total atual: R$ 1.168.272,88 211635 - FRUGAL - COMO EU NÃO PENSEI NISSO ANTES? - DOCUMENTÁRIO PROSA PRESS PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 07.606.096/0001-85 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 4.562,80 Valor total atual: R$ 599.504,95 211661 - CULTURA NA PRAÇA Â- 4ª EDIÇÃO (PROJETO APTO PARA EXECUÇÃO NO MODO VIRTUAL) VIVAS CULTURA E ESPORTE LTDA CNPJ/CPF: 20.389.940/0001-21 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 50.000,00 Valor total atual: R$ 2.075.832,64 220457 - Mostra/Festival: Bordando Memórias - Ciclo 2 EVA COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 06.299.999/0001-06 Cidade: Vitória - ES; Valor Complementado: R$ 587.879,40 Valor total atual: R$ 1.765.219,40 220704 - Samba Que Eu Quero Ver - Mostra Cultural de Bamba 2023/1 LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - ES; Valor Complementado: R$ 296.742,74 Valor total atual: R$ 890.251,13 220863 - Festival CineMarias: Mulheres Protagonistas - 2023/1 LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 298.863,40 Valor total atual: R$ 897.690,64 220959 - FESTIVAL CULTURA NA PRAÇA 5ª EDIÇÃO Ateliê 22 - Arte e Cultura Ltda - ME CNPJ/CPF: 09.372.150/0001-09 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 29.090,91 Valor total atual: R$ 429.090,91 204350 - Festival Projeta Quebrada Clarear Produções Artísticas Ltda - ME CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 167,31 Valor total atual: R$ 436.427,62 Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 211104 - RITMO DE MINAS LIMONADA AUDIOVISUAL LTDA ME CNPJ/CPF: 21.170.680/0001-61 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 51.189,15 Valor total atual: R$ 101.463,77 Art. 3.º - Alterar a(s) razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 193592 - Dia Mundial da Criatividade, publicado na portaria nº 0098/19 de 13/12/2019, publicada no D.O.U. em 16/12/2019. Onde se lê: Lucas de Moraes Foster - ME Leia-se: WCD Serviços Educacionais Ltda Art. 4.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 211549 - FESTCINE POÇOS DE CALDAS, publicado na portaria nº 0044/21 de 16/07/2021, no D.O.U. em 19/07/2021, para FESTCINE FEIRA DE SANTANA. PRONAC: 221100 - Festival Crias da Quebrada, publicado na portaria nº 0065/22 de 24/10/2022, no D.O.U. em 25/10/2022, para Festival Crias.Lab - Mostra Crias da Quebrada . Art. 5.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 211549 - FESTCINE POÇOS DE CALDAS, publicado na portaria nº 0044/21 de 16/07/2021, publicada no D.O.U. em 19/07/2021. Onde se lê: Sendo um dos mais importantes eventos da agenda cultural de Poços de Caldas, quer por seu impacto junto à população, quer por atrair à cidade alguns dos mais relevantes nomes do cinema nacional, o Festcine Poços de Caldas acontece desde 2015. O evento é consolidado e aguardado pela população. Integra a agenda do circuito nacional de festivais, contribuindo para que Poços seja vista em todo o país como uma cidade que produz cultura. A intenção é realizar a próxima edição tendo como fundamento emergir os produtores do cinema independente no Brasil, promovendo a realização de uma mostra de cinema competitiva em caráter nacional, com 3 dias de duração, o festival traz tambem, debates, palestras, webnários e ainda discutir meios e estratégias para fomentar a produção e distribuição audiovisual. Leia-se: O Festcine é um festival nacional de cinema que acontece desde 2015, na cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais. Em 2023 o festival será realizado na cidade de Feira de Santana, na Bahia, tendo como fundamento emergir os produtores do cinema independente no Brasil, promovendo a realização de uma mostra de cinema competitiva em âmbito nacional, além de ações formativas, com 3 dias de duração, discutindo meios e estratégias para fomentar a produção e distribuição audiovisual. Art. 6.º - Alterar o(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 212414 - Documentário: "Ernst Mahle e a Escola de Música de Piracicaba", publicado na portaria nº 0075/21 de 08/12/2021, no D.O.U. em 09/12/2021. Onde se lê: Direção Cultura Produções e Eventos LTDA Leia-se: TV PIRACICABA EM DESTAQUE LTDA PRONAC: 212792 - Documentário: Colar de Pedras, publicado na portaria nº 0078/21 de 20/12/2021, no D.O.U. em 21/12/2021. Onde se lê: Samya Carneiro Peruchi Leia-se: SAMYA CARNEIRO PERUCHI 09872458723 Art. 7.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 8.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 185845 - Cinema e Literatura Associação VIDA.COM CNPJ/CPF: 09.562.325/0001-32 Cidade: Jundiaí - SP; Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023 185853 - O amor é um pequeno intervalo entre duas saudades. Bernardo Felinto Soares de Oliveira CNPJ/CPF: 003.364.481-04 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023 191154 - Guardiões das Águas LA MELA PUBLICIDADE, PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ/CPF: 14.584.313/0001-49 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/08/2023 à 30/09/2023 192746 - Perto Demais VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA CNPJ/CPF: 102.457.048-76 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023 202650 - Terra e Ar - Minas Gerais TAKEOFF PRODUCOES EIRELI CNPJ/CPF: 27.554.649/0001-00 Cidade: Santos - SP; Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023