DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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59 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023 nos serviços técnicos especializados, por meio da empresa ETICE. Destaca-se que a empresa selecionada para a contratação possui o conceito de notória especialização, conforme art. 30, §1º da Lei nº 13.303/2016 somado pelos fundamentos apresentados no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e no Parecer Jurídico, os quais comprovam que a contratação possui uma especificidade em realizar um sistema de gestão para poder gerir os ativos do Estado do Ceará, além do seu aspecto inovador, com integração com diversos órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, sem deixar de mencionar a singularidade dos serviços prestados pela ETICE. VALOR GLOBAL: R$ 3.000.307,92 ( três milhões, trezentos e sete mil e noventa e dois reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados) com a rubrica de Desenvolvimento de Manutenção de Software, com o Código Contábil de: 4.1.10.01.00.000016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c art. 117, § 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CearaPar. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 03.773.788/0001-67, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Pontes Vieira, 220 – Bairro São João Tauape, CEP 60.130-240. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Gerente de Licitações e contratos, Bruno César Aca Staudinger. RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor Presidente Carlos Eduardo dos Santos Marino. Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR-PRESIDENTE Fortaleza, 28 de julho de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº089/2023 - 08001.001196/2023-56 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 18 de janeiro de 2023 a 10 de abril de 2023 o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº3001551-7, como gestor e o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº3000005-6 como fiscal do Termo de Ajuste nº002/SEINFRA/2020, celabrado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema, que tem como objeto a expansão de rede de iluminação pública no Município de Itarema/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº090/2023 - 08001.001196/2023-56 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRU- TURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 11 de abril de 2023 o servidor SÉRGIO ARAÚJO DE SOUSA, matrícula nº3000026-9, como gestor e o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº3000005-6 como fiscal do Termo de Ajuste nº002/SEINFRA/2020, celabrado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema, que tem como objeto a expansão de rede de iluminação pública no Município de Itarema/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº091/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 18 de janeiro de 2023 a 10 de abril de 2023 o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº3001551-7, como gestor e o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº3000005-6 como fiscal do Convênio nº003/SEINFRA/2020, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema, que tem como objeto expansão de rede de iluminação pública no Município de Itarema/CE. SECRETARIA DA INFRA- ESTRUTURA, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº092/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 11 de abril de 2023 o servidor SÉRGIO ARAÚJO DE SOUSA, matrícula nº3000026-9, como gestor e o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº3000005-6 como fiscal do Convênio nº003/SEINFRA/2020, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema, que tem como objeto expansão de rede de iluminação pública no Município de Itarema/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº093/2023 - 08001.001196/2023-56 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 18 de janeiro de 2023 a 10 de abril de 2023 o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº3001551-7, como gestor e o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº3000005-6 como fiscal do Convênio nº001/SEINFRA/2022, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Baturité, que tem como objeto melhoria de rede de iluminação pública do Município de Baturité/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº094/2023 - 08001.001196/2023-56 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRU- TURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 11 de abril de 2023 o servidor SÉRGIO ARAÚJO DE SOUSA, matrícula nº3000026-9, como gestor e o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº3000005-6 como fiscal do Convênio nº001/SEINFRA/2022, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Baturité, que tem como objeto melhoria de rede de iluminação pública do Município de Baturité/CE. SECRETARIA DA INFRA- ESTRUTURA, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº095/2023 - 08001.001196/2023-56 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 18 de janeiro de 2023 a 10 de abril de 2023 o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº3001551-7, como gestor e o servidor ADÃO LINHARES MUNIZ, matrícula nº3000005-6 como fiscal do Convênio nº001/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Crato, que tem como objeto melhoria da rede de iluminação pública no Município de Crato/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA