DOMCE 03/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3264

Municipal de Planejamento e G , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 38.768,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Julho de 2023

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 993F0192

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230429 TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.22.01.1

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230429

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.22.01.1

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONTRATADA(O).....: SERCTAM-SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNICA AOS MUNICIPIOS LTDA.

OBJETO......................: Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, procedendo o acompanhamento de prestações de contas de gestão, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, processos de provocação, denuncias, tomadas de contas especiais, auditoria, dentre outros, junto aos Tribunais De Contas Estado/União, bem como a elaboração de defesas, justificativas, recursos de reconsideração e revisão, pedidos de reexame, dentre outras peças de responsabilidade dos gestores inerentes ao período de gestão, junto ao Município de Piquet Carneiro-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1201.041220112.2.124 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e G , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 35.000,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Junho de 2023

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 7DFA1DEE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2023

O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa; CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos candidatos referentes aos cargos abaixo listados, levando em conta os candidatos

ausentes à ultima convocação, a aposentadoria de servidores e a necessidade e conveniência administrativa, em observância à ordem classificatória do resultado final do certame:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos.

Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015. Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput acarretará o não cumprimento da exigência.

Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na desistência do classificado convocado.

Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e respectivo Termo de Posse.

Art. 5º. Ficam os candidatos convocados advertidos da impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma da lei.

Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de agosto de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino;

Fotocópia da Carteira de Identidade; Fotocópia do Cartão do CPF;

Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que possuir;

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