DOMCE 03/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3264

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 0208001/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Designar o Sr. ERICK LIMA DE MELO EUGÊNIO ocupante do Cargo/Função de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a fim de se deslocar a cidade de Picos no estado do Piauí na data de 3 de agosto de 2023 para entrega ao ex-prefeito municipal de Santana do Cariri, Sr. Pedro Henrique Correia Lopes, da Notificação nº 001/2023 para apresentação de Defesa Preliminar do disposto no Parecer Prévio Nº. 0031/2023 referente a Prestação de Contas de Governo – Exercício 2018 concernente ao Processo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Nº. 14699/2019-0 .

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 2 de agosto de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente

Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador: 286741EF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 0108231-SMS

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°13.06.2023.01-PE CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde

C ONTRATADO (A).....: CM VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ...............................: 23.459.837/0001-07

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas ocorrerão à conta de recursos específicos, consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes à Secretaria de Saúde no orçamento 2023: 02.16.01.10.122.0002.2075- Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 500.1002.00-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos- Saúde | 631.0000.00Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados.

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de agosto de 2023 VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2023

Santana do Cariri-CE, 01 de agosto de 2023

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 58E35598

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Assistência Social

EMPRESA DETENTORA DA ATA: ANTÔNIO ISRAEL SOUSA LIMA-ME, CNPJ: 14.199.035/0001-06. OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA O PROGRAMA DE BENEFICÍOS EVENTUAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR TOTAL.......: R$: 343.700,00 (trezentos e quarenta e três mil e setecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023 VIGÊNCIA..................: 12 meses contados da data da assinatura.

Santana do Cariri-Ce, 02 de agosto de 2023.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: AC80FAC5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0205001/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

Nomeia suplente e designa presidente interino para comissão administrativa disciplinar processante.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE , o Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de maio de 1997, nos artigos 144 e 145;

CONSIDERANDO as designações dos membros titulares e suplentes da Comissão, segundo disposição da Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023;

CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 010208/2023/CPSPAD, que trata de pedido de nomeação de suplente em razão de concessão de férias para membro da comissão;

CONSIDERANDO necessidade de manutenção dos trabalhos com respeito a duração razoável do processo.

RESOLVE :

Art. 1º – DESIGNAR a servidora pública CLENIA RODRIGUES MAIA AQUINO , para integrar a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares no período de 03 de agosto de 2023 até 01 de setembro de 2023 ;

Art. 2º – DESIGNAR a servidora supracitada para exercer interinamente a função de Presidente;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2023

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: DBBAFFB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 290/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023

ORIGEM.....................: Processo Licitatório n°06.06.2023.01-SRPE

Nº DA ATA ................: 2023.08.02.01-ARP

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