DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008264/2023-45, resolve:

EXONERAR, a pedido, NOELE CARVALHO DA SILVA do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete, código CCE 1.13, deste Ministério das Cidades, a contar de 29 de julho de 2023.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003327/2023-77, resolve:

HOMOLOGAR o afastamento do País, no período de 05 a 09 de julho de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor MARCEL CLÁUDIO SANT'ANA, matrícula Siape nº 1517423, Coordenador de Apoio de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades, para participar da Reunião "Desafios e oportunidades para os centros urbanos da Amazônia", que ocorreu no período de 06 a 08 de julho de 2023, em Letícia, Colômbia.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005145/2023-31, resolve:

DESIGNAR NUBIA DE LIMA FREIRE para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Processos e Organização Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.008335/2023-18, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação para Transformação Digital, de Nível Superior, à servidora RAQUEL MARRA MOLINA DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1321121, a contar de 31 de julho de 2023.

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.008335/2023-18, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal, de Nível Intermediário, à servidora EVANICE CAMARGO CA R D O S O, matrícula Siape nº 1036792, a contar de 31 de julho de 2023.

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.008335/2023-18, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais, de Nível Superior, ao servidor MARCIO BIAGE DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1749292, a contar de 31 de julho de 2023.

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do empregado público ANA PAOLA DIBE SANTOS, matrícula nº 1267003, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercer o cargo de Assessora Técnica III junto a Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

JOSÉ MARQUES DE LIMA

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear THAYNARA SACARDI MARTINS, CPF *.917.351-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.019670/2023-73).

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA, CPF *.600.691-, para exercer, no período de 28 de agosto a 8 de setembro de 2023, o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.019732/2023-47).

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, para participar do Workshop sobre Informação Eletrônica Antecipada - IEA, Sistema de Declaração para a Alfândega - CDS e Segurança Postal, em Miami, EUA, no período de 06/08/2023 a 13/08/2023, com ônus limitado para a ECT, conforme Processo nº 53115.019907/2023-16.

Marcos Pereira Perdigão - Analista IX do Departamento de Desenvolvimento de Soluções de TIC e Integração ao Negócio - de 06/08/2023 a 13/08/2023. (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES Secretária-Executiva

Ministério da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CÉLIA REGINA LOPO DE ALENCAR, Matrícula Siape nº 0456972, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, UORG 312522, código FCE 1.07, do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA DA LUZ GÓES para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Políticas de Inovação, da Coordenação de Infraestrutura Audiovisual, da Coordenação-Geral do Centro Técnico Audiovisual - CTAV, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

MUSEU LASAR SEGALL

O Diretor Substituto do Museu Lasar Segall, nomeado pela PORTARIA Nº 404, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 18, de 07 de dezembro de 2020 do Instituto Brasileiro de Museus, considerando o art. 8º, §§1º, 3º e 5º da Lei 14.133/2021, bem como o art. 10º da IN/SEGES/ME nº 73/2022. resolve:

Art.1º Designar o servidor Walter Moacir Ribeiro da Costa - matrícula SIAPE 223883, para exercer a função de Pregoeiro no âmbito do Museu Lasar Segall e, tendo como equipe de apoio os servidores Valquiria Carmo Cestrem - matrícula SIAPE 223847. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose a Portaria nº 2155, de 26 de junho de 2023.

MARCELO MONZANI NETTO

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